Monitória 0062222-91.2024.8.25.0001 - TJSE

Monitória 0062222-91.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/04/2026, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 15:08

Definitivo

01/04/2026, 12:20

Trânsito em julgado

01/04/2026, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/02/2026, 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANESE ADV.: MARCOS EMANUEL SANTOS BISPO - OAB: 6028-SE RÉU: JOSEANE EUGENIA SANTOS SILVA ADV.: THALITA DA CUNHA PAIXAO - OAB: 15703-SE SENTENÇA....: III. DISPOSITIVO FORTE NAS RAZÕES DELINEADAS, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO MONITORIA, E POR CONSEGUINTE, O VALOR DEVIDO DEVERÁ SER APURADO. DESTA FORMA, CONSTITUI-SE DE PLENO DIREITO O CONTRATO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER FORMALIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 701, § 2°, DO CPC, APÓS DECURSO DO PRAZO RECURSAL SEM QUE HAJA MANIFESTAÇÃO, DEVERÁ O CARTÓRIO CERTIFICAR O TRÂNSITO EM JULGADO E INTIMAR O EXEQUENTE PARA INICIAR O PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AUTOS APARTADOS VINCULADOS AO PRESENTE PROCESSO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE APÓS, ARQUIVE-SE OS AUTOS. Julgamento - MONITÓRIA PROC.: 202410301769 NÚMERO ÚNICO: 0062222-91.2024.8.25.0001

20/02/2026, 00:00

Procedência

13/02/2026, 07:23

Conclusão (para julgamento)

12/02/2026, 10:13

Decurso de Prazo

12/02/2026, 10:13

Petição (Alegações finais)

28/01/2026, 16:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1.. AUTOR: BANESE ADV.: MARCOS EMANUEL SANTOS BISPO - OAB: 6028-SE RÉU: JOSEANE EUGENIA SANTOS SILVA ADV.: THALITA DA CUNHA PAIXAO - OAB: 15703-SE DECISÃO/DESPACHO....: ENCERRADA A FASE DE POSTULAÇÃO, E TENDO EM VISTA O ENTENDIMENTO DESTE MAGISTRADO DE QUE NÃO SE DESIGNA A FASE INSTRUTÓRIA (COM OU SEM AUDIÊNCIA) SEM QUE HAJA MOTIVO JURÍDICO-PROCESSUAL RELEVANTE, OU SEJA, NÃO BASTA O REQUERIMENTO DE PROVA ORAL (DEPOIMENTO PESSOAL OU TESTEMUNHAL) OU PERICIAL, MAS É PRECISO DECLINAR “FATOS” (PONTOS CONTROVERTIDOS) QUE SEJAM DEPENDENTES DE TAIS MEIOS DE PROVA – DE MODO QUE O QUE ESTIVER PROVADO POR DOCUMENTOS OU CONFISSÃO NÃO CARECE DE PROVA ORAL (ART. 443, INCISO I, DO CPC), SALVO PERÍCIA ESPECIALIZADA – DETERMINO, EM CUMPRIMENTO AOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DA COMUNICAÇÃO E COLABORAÇÃO (PARTE E JUIZ), QUE PRECEDEM A DECISÃO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO: 1. INDIQUEM AS PARTES, EM 05 (CINCO) DIAS, SINTETICAMENTE, OS FATOS AINDA CONTROVERTIDOS QUE SEJAM DEPENDENTES DE PROVA ORAL OU PERICIAL; E ESPECIFICAR, DENTRE OS MEIOS DE PROVA JÁ PROTESTADOS NA FASE POSTULATÓRIA (PETIÇÃO INICIAL E CONTESTAÇÃO), OS QUE AGORA DESEJAM FAZER USO. NA HIPÓTESE DE REQUERIMENTO DE PROVA TÉCNICA, DEVERÁ A PARTE FUNDAMENTAR A PERTINÊNCIA DA MODALIDADE DE PROVA SOLICITADA. E SE HOUVER INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, DEVERÁ, EM TAL LAPSO SER COLIGIDO O RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS, A FIM DE SE VERIFICAR SE EXISTE ALGUMA PESSOA A SER OUVIDA NESTA COMARCA OU SOMENTE MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA. SEM DECLINAÇÃO DE FATOS CONTROVERTIDOS, CONSIGNO A POSSIBILIDADE DESTE JULGADOR CONHECER IMEDIATAMENTE DO LITÍGIO, JULGANDO-O NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. 2. APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 354, 355, 356 OU 357 DO CPC. MONITÓRIA PROC.: 202410301769 NÚMERO ÚNICO: 0062222-91.2024.8.25.0001

27/01/2026, 00:00

Mero expediente

23/01/2026, 07:24

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 09:27

Documentos

Julgamento

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1.. AUTOR: BANESE ADV.: MARCOS EMANUEL SANTOS BISPO - OAB: 6028-SE RÉU: JOSEANE EUGENIA SANTOS SILVA ADV.: THALITA DA CUNHA PAIXAO - OAB: 15703-SE DECISÃO/DESPACHO....: ENCERRADA A FASE DE POSTULAÇÃO, E TENDO EM VISTA O ENTENDIMENTO DESTE MAGISTRADO DE QUE NÃO SE DESIGNA A FASE INSTRUTÓRIA (COM OU SEM AUDIÊNCIA) SEM QUE HAJA MOTIVO JURÍDICO-PROCESSUAL RELEVANTE, OU SEJA, NÃO BASTA O REQUERIMENTO DE PROVA ORAL (DEPOIMENTO PESSOAL OU TESTEMUNHAL) OU PERICIAL, MAS É PRECISO DECLINAR “FATOS” (PONTOS CONTROVERTIDOS) QUE SEJAM DEPENDENTES DE TAIS MEIOS DE PROVA – DE MODO QUE O QUE ESTIVER PROVADO POR DOCUMENTOS OU CONFISSÃO NÃO CARECE DE PROVA ORAL (ART. 443, INCISO I, DO CPC), SALVO PERÍCIA ESPECIALIZADA – DETERMINO, EM CUMPRIMENTO AOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DA COMUNICAÇÃO E COLABORAÇÃO (PARTE E JUIZ), QUE PRECEDEM A DECISÃO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO: 1. INDIQUEM AS PARTES, EM 05 (CINCO) DIAS, SINTETICAMENTE, OS FATOS AINDA CONTROVERTIDOS QUE SEJAM DEPENDENTES DE PROVA ORAL OU PERICIAL; E ESPECIFICAR, DENTRE OS MEIOS DE PROVA JÁ PROTESTADOS NA FASE POSTULATÓRIA (PETIÇÃO INICIAL E CONTESTAÇÃO), OS QUE AGORA DESEJAM FAZER USO. NA HIPÓTESE DE REQUERIMENTO DE PROVA TÉCNICA, DEVERÁ A PARTE FUNDAMENTAR A PERTINÊNCIA DA MODALIDADE DE PROVA SOLICITADA. E SE HOUVER INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, DEVERÁ, EM TAL LAPSO SER COLIGIDO O RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS, A FIM DE SE VERIFICAR SE EXISTE ALGUMA PESSOA A SER OUVIDA NESTA COMARCA OU SOMENTE MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA. SEM DECLINAÇÃO DE FATOS CONTROVERTIDOS, CONSIGNO A POSSIBILIDADE DESTE JULGADOR CONHECER IMEDIATAMENTE DO LITÍGIO, JULGANDO-O NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. 2. APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 354, 355, 356 OU 357 DO CPC. MONITÓRIA PROC.: 202410301769 NÚMERO ÚNICO: 0062222-91.2024.8.25.0001

27/01/2026, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Alegações finais)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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