Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI ARACAJU ADV.: RENATA COSTA CAMPOS DE SANTANA - OAB: 6625-SE
EXECUTADO: MARCOS RAIMUNDO SOBRINHO
EXECUTADO: IDEAL REVITALIZACAO PREDIAL LTDA DECISÃO....: FEITAS ESSAS CONSIDERAÇÕES,
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202310701290 NÚMERO ÚNICO: 0045456-94.2023.8.25.0001 DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO PARA AUTORIZAR A EXPEDIÇÃO DE ORDENS DE PESQUISA VIA SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD EM NOME DE ALÉCIA DE JESUS SANTOS (CPF Nº 033.521.765-66), COM O ÚNICO FIM DE IDENTIFICAR BENS E VALORES QUE INTEGREM O PATRIMÔNIO COMUM DO CASAL. EVENTUAL CONSTRIÇÃO DEVERÁ RECAIR EXCLUSIVAMENTE SOBRE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS VALORES, SALDOS FINANCEIROS, APLICAÇÕES E VEÍCULOS LOCALIZADOS, BEM COMO SOBRE A FRAÇÃO IDEAL CORRESPONDENTE À MEAÇÃO DO EXECUTADO EM EVENTUAIS IMÓVEIS, SENDO INTEGRALMENTE RESGUARDADA A MEAÇÃO DA CÔNJUGE NÃO DEVEDORA. A PESQUISA LIMITA-SE AOS BENS ADQUIRIDOS A TÍTULO ONEROSO A PARTIR DE 20/03/2007, DATA DE INÍCIO DA UNIÃO ESTÁVEL. FICA DESDE JÁ ADVERTIDA A EXEQUENTE DE QUE QUALQUER CONSTRIÇÃO QUE ULTRAPASSE OS LIMITES AQUI FIXADOS ESTARÁ SUJEITA A DESCONSTITUIÇÃO MEDIANTE EMBARGOS DE TERCEIRO, NOS TERMOS DO ART. 674, § 2º, I, DO CPC. PARA A EFETIVAÇÃO DAS CONSULTAS PLEITEADAS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS/DESPESAS PROCESSUAIS CORRESPONDENTES AO ATO (GUIA DE RECOLHIMENTO REFERENTE À CONSULTA AOS SISTEMAS CONVENIADOS), SOB PENA DE NÃO REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. NO MESMO PRAZO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITOS. CUMPRIDA A DILIGÊNCIA, FAÇAM-SE CONCLUSOS. INTIME-SE.