Execução Fiscal 0003090-66.2009.8.25.0054 - TJSE

Execução Fiscal 0003090-66.2009.8.25.0054 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Informações)

17/07/2025, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200988100422 NÚMERO ÚNICO: 0003090-66.2009.8.25.0054 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL ADV.: THIAGO RANGEL VINHAS - OAB: 42761-DF EXECUTADO: TRUSTNORTH IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COM LTDA ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA - OAB: 3532-SE ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO - OAB: 2876-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 16/07/2025 ---- DEFIRO O PLEITO RETRO E SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA EFETIVO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. M

18/06/2025, 00:00

Por decisão judicial

16/06/2025, 13:01

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 10:12

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 10:09

Confirmada

18/03/2025, 01:29

Expedida/certificada

06/03/2025, 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL ADV.: THIAGO RANGEL VINHAS - OAB: 42761-DF EXECUTADO: TRUSTNORTH IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COM LTDA ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA - OAB: 3532-SE ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO - OAB: 2876-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES NA PETIÇÃO DE 23/01/2025, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200988100422 NÚMERO ÚNICO: 0003090-66.2009.8.25.0054 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. M

27/02/2025, 00:00

Mero expediente

25/02/2025, 22:55

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 17:25

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 10:15

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 10:06

Confirmada

03/12/2024, 01:29

Documentos

Decisão

•18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em manifestação de fls.654/658 o leiloeiro sugere a redução do lance mínimo para 50% do valor de avaliação para se efetivar a venda do imóvel. Nos termos do art.891, p.u, CPC, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação. Ocorre que este Juízo já havia estabelecido como preço mínimo do bem o percentual de 70% do valor de avaliação, conforme decisão de fl.561/562, não podendo o lance ser inferior a este parâmetro. Assim, dou prosseguimento do feito, com aplicação dos arts. 879 e seguintes do CPC e nomeio o leiloeiro habilitado perante o Tribunal, para proceder com a alienação do bem penhorado, respeitando do art. 881 e seguintes do CPC, assegurando as garantias processuais, como a ampla publicidade, autenticidade e segurança. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser pago pelo arrematante, conforme parágrafo único do art. 884 do CPC. Advirto que o EDITAL deverá observar todas as exigências do art. 886 do CPC, prazo de publicação do art. 887, § 1º,CPC, podendo haver a reunião do § 6º desse dispositivo. Ressalto que, nos termos do art. 887 do CPC, ao leiloeiro caberá adotar providências para ampla divulgação da alienação, observando o disposto nos parágrafos do referido dispositivo. Outrossim, DEVEM SER CIENTIFICADAS da alienação judicial, com pelo menos 05 dias de antecedência as pessoas do rol do art. 889 do CPC. Cumprindo o disposto no art. 891 do CPC, estabeleço, desde já, que, não havendo lance superior à avaliação, o bem será vendido pelo maior preço, afastado o lance vil, qual seja, inferior a 70% do valor da avaliação, consubstanciando-se, portanto, em preço mínimo do bem, e, sendo o credor arrematante, o lance deverá ser no valor da avaliação judicial, observando-se, ainda, o disposto no art. 892, §1º, CPC/15. Observe-se ainda que foi deferida a possibilidade de parcelamento da arremtação, conforme fl.590. Promova a Secretaria os atos necessários à designação do leilão, com a intimação do leiloeiro para ciência do múnus, no prazo de 10 dias. I ntimem-se as partes. m

09/12/2021, 00:00

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