Execução de Título Extrajudicial 0041457-17.2015.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0041457-17.2015.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE ADV.: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU - OAB: 217897-SP EXECUTADO: CAMILA TAVARES SANTOS EXECUTADO: SUCESSO TRANSPORTES LOGÍSTICA E REPRESENTAÇÕES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ADV.: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU - OAB: 217897-SP DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DO FEITO, ARQUIVEM-SE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201510901772 NÚMERO ÚNICO: 0041457-17.2015.8.25.0001

08/09/2025, 00:00

Definitivo

05/09/2025, 07:43

Mero expediente

04/09/2025, 11:57

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 11:07

Recebimento

30/07/2025, 11:05

Documento (Outros documentos)

29/07/2025, 12:09

Definitivo

07/03/2025, 12:44

Trânsito em julgado

07/03/2025, 12:43

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/03/2025, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE ADV.: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU - OAB: 217897-SP EXECUTADO: CAMILA TAVARES SANTOS EXECUTADO: SUCESSO TRANSPORTES LOGÍSTICA E REPRESENTAÇÕES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ADV.: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU - OAB: 217897-SP SENTENÇA....: SENTENÇA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II, PARTE JÁ DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS, AJUIZOU A PRESENTE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM FACE DE CAMILA TAVARES SANTOS E SUCESSO TRANSPORTES LOGÍSTICA E REPRESENTAÇÕES, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS EXPLANADOS INICIALMENTE. PERLUSTRANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O EXEQUENTE DEIXOU DE PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO POR PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS. INTIMADO PESSOALMENTE/ELETRONICAMENTE PARA FAZÊ-LO SOB PENA DE ABANDONO, CONFORME MOVIMENTO DO DIA 01/11/2024, DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, MERECE EXTINÇÃO POR ABANDONO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 485, III DO CPC. P. R. I. Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201510901772 NÚMERO ÚNICO: 0041457-17.2015.8.25.0001

09/01/2025, 00:00

Abandono da causa

07/01/2025, 10:40

Conclusão (para despacho)

15/11/2024, 09:50

Decurso de Prazo

15/11/2024, 09:49

Documentos

Despacho

•08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 08/06/2025 ---- Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Citada por edital (fls. 267). Conforme se depreende do despacho de 07/06/2019, a diligência no sentido de se localizar ativos financeiros dos devedores restou infrutífera, havendo sido o credor intimado em 08/06/2019, data em que considerado publicado o ato judicial no DJe. O Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do REsp nº 1.340.553/RS, submetido à técnica de resolução de recursos repetitivos, debruçando-se sobre os marcos temporais da prescrição intercorrente, consolidou a compreensão de que não cabe ao exequente ou ao juízo o estabelecimento do termo inicial do prazo ânuo de suspensão a que alude o art. 40 da lei de execuções fiscais e, consequentemente, do início da prescrição intercorrente, porquanto efeito imposto expressamente pela lei na hipótese de execução frustrada. Assim, definiu-se que a suspensão do feito decorre incontinenti da não localização do devedor ou de bens penhoráveis, iniciando-se com a intimação do exequente do retorno infrutífero da diligência, independentemente de manifestação judicial. Veja ementa: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. ARTS. 1.036 E SEGUINTES DO CPC/2015 (ART. 543-C, DO CPC/1973). PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. SISTEMÁTICA PARA A CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (PRESCRIÇÃO APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO) PREVISTA NO ART. 40 E PARÁGRAFOS DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL (LEI N. 6.830/80). 1. O espírito do art. 40, da Lei n. 6.830/80 é o de que nenhuma execução fiscal já ajuizada poderá permanecer eternamente nos escaninhos do Poder Judiciário ou da Procuradoria Fazendária encarregada da execução das respectivas dívidas fiscais. 2. Não havendo a citação de qualquer devedor por qualquer meio válido e/ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora (o que permitiria o fim da inércia processual), inicia-se automaticamente o procedimento previsto no art. 40 da Lei n. 6.830/80, e respectivo prazo, ao fim do qual restará prescrito o crédito fiscal. Esse o teor da Súmula n. 314/STJ: Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente. 3. Nem o Juiz e nem a Procuradoria da Fazenda Pública são os senhores do termo inicial do prazo de 1 (um) ano de suspensão previsto no caput, do art. 40, da LEF, somente a lei o é (ordena o art. 40: [...] o juiz suspenderá [...]). Não cabe ao Juiz ou à Procuradoria a escolha do melhor momento para o seu início. No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40, da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF qu

23/11/2021, 00:00

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