Execução de Título Extrajudicial 0035614-32.2019.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0035614-32.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VERA LUCIA MATOS LOPES ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531-SE EXECUTADO: ANA CRISTINA MARAIS ANCHIETA ADV.: MÁRIO JOSÉ FRANÇA PINTO - OAB: 11235-SE SENTENÇA....: SENTENÇA VERA LUCIA MATOS LOPES, QUALIFICADA NA EXORDIAL, POR MEIO DE PROCURADOR HABILITADO, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM FACE DE ANA CRISTINA MORAIS ANCHIETA, IGUALMENTE QUALIFICADA. VISLUMBRA-SE QUE, EM SEDE DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA EM 03/02/2026, AS PARTES CELEBRARAM ACORDO E PLEITEARAM A SUA HOMOLOGAÇÃO, CONFORME TERMO DE FL. 330, DEVIDAMENTE ASSINADO PELAS PARTES E SEUS ADVOGADOS. O ACORDO EFETUADO ENTRE AS PARTES LEVA À EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, HOMOLOGA ESTE JUÍZO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARA EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA B, DO CÓDIGO ADJETIVO CIVIL. DEFERE A ISENÇÃO DE CUSTAS FINAIS, NA FORMA DO ART. 90, §3º DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONFORME ACORDADO ENTRE AS PARTES. APÓS CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P. R. I. Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201910901010 NÚMERO ÚNICO: 0035614-32.2019.8.25.0001

02/03/2026, 00:00

Audiência (conciliação; realizada)

03/02/2026, 09:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VERA LUCIA MATOS LOPES ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531-SE EXECUTADO: ANA CRISTINA MARAIS ANCHIETA ADV.: MÁRIO JOSÉ FRANÇA PINTO - OAB: 11235-SE ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERAM-SE INTIMADAS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (MODALIDADE PRESENCIAL) AS PARTES REQUERENTE E REQUERIDA, POR MEIO DE SEUS PATRONOS, VIA DJE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 334, § 3º DO NOVO CPC. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201910901010 NÚMERO ÚNICO: 0035614-32.2019.8.25.0001

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: VERA LUCIA MATOS LOPES ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531-SE EXECUTADO: ANA CRISTINA MARAIS ANCHIETA ADV.: MÁRIO JOSÉ FRANÇA PINTO - OAB: 11235-SE DECISÃO/DESPACHO....: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO - ART 139 DO CPC DESIGNADA PARA O DIA 03/02/2026, ÀS 07H:15MIN, A SER REALIZADA NO(A) FÓRUM GUMERSINDO BESSA, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC PROCESSUAL: SALA 6. Audiência - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201910901010 NÚMERO ÚNICO: 0035614-32.2019.8.25.0001

09/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VERA LUCIA MATOS LOPES ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531-SE EXECUTADO: ANA CRISTINA MARAIS ANCHIETA ADV.: MÁRIO JOSÉ FRANÇA PINTO - OAB: 11235-SE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA JUNTADA FEITA PELA EXEQUENTE, REMETAM-SE OS AUTOS AO CEJUSC, PARA FINS DE DESIGNAÇÃO DA ASSENTADA. INTIMEM-SE AS PARTES. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201910901010 NÚMERO ÚNICO: 0035614-32.2019.8.25.0001

05/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2025, 13:04

Audiência (conciliação; realizada)

04/12/2025, 13:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/12/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VERA LUCIA MATOS LOPES ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531-SE EXECUTADO: ANA CRISTINA MARAIS ANCHIETA ADV.: MÁRIO JOSÉ FRANÇA PINTO - OAB: 11235-SE DECISÃO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201910901010 NÚMERO ÚNICO: 0035614-32.2019.8.25.0001 TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM QUE A PARTE EXECUTADA APRESENTA MANIFESTAÇÃO EM 19/03/2025 PLEITEANDO O CHAMAMENTO DE FEITO À ORDEM, SUSTENTANDO QUE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 201910901316 (EMBARGOS À EXECUÇÃO) HOUVE SENTENÇA DE MÉRITO QUE AINDA NÃO TERIA SIDO APLICADA NA PRESENTE EXECUÇÃO. ADEMAIS, PUGNOU PELA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. A PARTE EXEQUENTE, INTIMADA PARA SE MANIFESTAR, CONCORDOU COM A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO CEJUSC. POSTERIORMENTE, EM 12/08/2025, A EXECUTADA APRESENTOU PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO, REITERANDO O PLEITO DE CHAMAMENTO DE FEITO À ORDEM E SUSTENTANDO QUE EXISTE QUESTÃO DE ORDEM PROCESSUAL PENDENTE QUANTO AOS EFEITOS DA SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. ASSIM, ANTES DE REMETER OS AUTOS AO CEJUSC, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO QUESTIONAMENTO FEITO PELA EXECUTADA NO TOCANTE AOS CÁLCULOS EM PETIÇÃO DATADA DE 19/03/2025, DESTACANDO QUE ESTA EXECUÇÃO DEVERÁ OBSERVAR O QUE RESTOU DECIDIDO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE Nº 201910901316, CONFORME JÁ HAVIA SIDO DETERMINADO POR ESTE JUÍZO EM 16/07/2021, COMPENSANDO-SE, AINDA, EVENTUAIS VALORES ADIMPLIDOS PELA DEVEDORA. NA OPORTUNIDADE, ANEXE A CREDORA A PLANILHA ATUALIZADA DA DÍVIDA. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VERA LUCIA MATOS LOPES ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531-SE EXECUTADO: ANA CRISTINA MARAIS ANCHIETA ADV.: MÁRIO JOSÉ FRANÇA PINTO - OAB: 11235-SE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO INTERESSE DE AMBAS AS PARTES NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO CEJUSC, PARA FINS DE DESIGNAÇÃO DA ASSENTADA. INTIMEM-SE AS PARTES. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201910901010 NÚMERO ÚNICO: 0035614-32.2019.8.25.0001

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VERA LUCIA MATOS LOPES ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531-SE EXECUTADO: ANA CRISTINA MARAIS ANCHIETA ADV.: MÁRIO JOSÉ FRANÇA PINTO - OAB: 11235-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201910901010 NÚMERO ÚNICO: 0035614-32.2019.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS TRAZIDOS PELA PARTE EXECUTADA EM 19/03/2025. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS.

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VERA LUCIA MATOS LOPES ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531-SE EXECUTADO: ANA CRISTINA MARAIS ANCHIETA ADV.: MÁRIO JOSÉ FRANÇA PINTO - OAB: 11235-SE DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE EM 28/11/2024, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201910901010 NÚMERO ÚNICO: 0035614-32.2019.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORME ACERCA DO INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIÇÃO PARA BUSCAR UMA SOLUÇÃO CONSENSUAL À LIDE EM CASO DE RESPOSTA POSITIVA, ENCAMINHE-SE AO CEJUSC. TRANSCORRIDO O PRAZO, COM MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA À CONCILIAÇÃO OU SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS PARA ANÁLISE DOS OUTROS PONTOS DA PEÇA ACOSTADA EM 28/11/2024.

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VERA LUCIA MATOS LOPES ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531-SE EXECUTADO: ANA CRISTINA MARAIS ANCHIETA ADV.: MÁRIO JOSÉ FRANÇA PINTO - OAB: 11235-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201910901010 NÚMERO ÚNICO: 0035614-32.2019.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PENHORA REALIZADA ATRAVÉS DO MANDADO DE Nº 202410903324, EM 15 (QUINZE) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

04/11/2024, 00:00

Documentos

Julgamento

•02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Da análise dos autos de n. 201910901316, embargos à execução, verifica-se que o feito fora julgado parcialmente procedente, a fim de determinar a redução da multa contratual, prevista na cláusula 12,para um mês de aluguel devidamente atualizado. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 15%,na proporção de 50% para o embargantee 50% para a embargada, nos termos do que dispõe o art. 85, parágrafo 2ºc/c o §14,e o art. 86, caput, do Novo Código de Processo Civil, ficando suspensa a exigibilidade em relação a embargantepor ser beneficiáriada justiça gratuita, consoante art. 98, §3º do mesmo diploma legal. Junte-se aos autos da execução cópia da presente decisão para fins de direito. Posteriormente, em sede de embargos de declaração, o juízo reconheceu omissão no julgado, de forma que assim redigiu a parte dispositiva: Por tais razões, ACOLHE EM PARTE este Juízo os embargos de declaração interpostos, PARA ESCLARECER A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA, nos seguintes termos: Diante do exposto, com base no art. 487, I do CPC, Julgo parcialmente procedente a pretensão inaugural, para determinar a redução da multa contratual, prevista na cláusula 12, para um mês de aluguel devidamente atualizado. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 15% sobre o proveito econômico obtido, na proporção de 50% para o embargante e 50% para a embargada, nos termos do que dispõe o art. 85, parágrafo 2º c/c o §14, e o art. 86, caput, do Novo Código de Processo Civil, ficando suspensa a exigibilidade em relação a embargante por ser beneficiária da justiça gratuita, consoante art. 98, §3º do mesmo diploma legal. Junte-se aos autos da execução cópia da presente decisão para fins de direito. No mais, expeça-se alvará em favor da parte embargada para levantamento dos valores depositados. P.R.I Sendo assim, proceda-se à intimação da exequente para que readeque o valor do presente feito conforme a decisão dos embargos à execução. Posteriormente, expeça-se intimação, de forma pessoal, à executada a fim de que realize o pagamento da dívida no prazo de 10 dias.

19/07/2021, 00:00

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Audiência (conciliação; realizada)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Audiência (conciliação; realizada)

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