Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005980-34.2024.8.25.0027 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005980-34.2024.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/06/2026, 11:43

Expedição de documento (Informações)

29/01/2026, 09:32

Expedição de documento (Informações)

29/01/2026, 09:32

Expedição de documento (Informações)

29/01/2026, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 22:44

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 22:43

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 22:39

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/12/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 20:20

Confirmada

29/11/2025, 21:51

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CÁTIA MAIARA SANTOS DE JESUS ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE EXEQUENTE: CARMEN ANTONINA PEREIRA SILVA ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE EXEQUENTE: EDINETE MERENTINA BATISTA DE JESUS ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE EXEQUENTE: SIMONE MACHADO SANTOS DA SILVA ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ESTANCIA ADV.: JOSE EDUARDO HABIB MENDONÇA DOS SANTOS - OAB: 6368-SE ADV.: ANNIELY REMIGIO SIMÃO - OAB: 1046-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO) REFERENTE A CÁTIA MAIARA SANTOS DE JESUS, EDINETE MERENTINA BATISTA DE JESUS E SIMONE MACHADO SANTOS DA SILVA, CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202450101344 NÚMERO ÚNICO: 0005980-34.2024.8.25.0027

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/11/2025, 12:46

Ato ordinatório

19/11/2025, 12:16

Documentos

Ato ordinatório

•25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CÁTIA MAIARA SANTOS DE JESUS ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE EXEQUENTE: CARMEN ANTONINA PEREIRA SILVA ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE EXEQUENTE: EDINETE MERENTINA BATISTA DE JESUS ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE EXEQUENTE: SIMONE MACHADO SANTOS DA SILVA ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ESTANCIA ADV.: JOSE EDUARDO HABIB MENDONÇA DOS SANTOS - OAB: 6368-SE ATO ORDINATÓRIO....: CUIDANDO-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA CUJO VALOR EXCEDE O TETO PARA PAGAMENTO VIA RPV, E OBJETIVANDO, DESDE JÁ, VIABILIZAR A FUTURA FORMAÇÃO DO PRECATÓRIO: 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202450101344 NÚMERO ÚNICO: 0005980-34.2024.8.25.0027 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS: 1.1 JUNTE AOS AUTOS OS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS A SEGUIR LISTADOS: • PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO PRINCIPAL (NÃO É A DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA); • RG (EXPEDIDO HÁ NO MÁXIMO 10 ANOS) OU OUTRO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO, COMO CPF; OU CNPJ; DO BENEFICIÁRIO; • COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE REGULARIDADE DO CPF/CNPJ JUNTO A RECEITA FEDERAL OU SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO CIVIL - SIRC (NOVA EXIGÊNCIA DO DEPREC); • PROCURAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS SUBSTABELECIMENTOS (COLOCAR TODAS AS PROCURAÇÕES DE TODOS OS ADVOGADOS DO PROCESSO DE ORIGEM); • CONTESTAÇÃO DO PROCESSO DE ORIGEM (CASO NÃO HAJA CONTESTAÇÃO DEVE-SE SER FEITO A JUNTADA DA CERTIDÃO DO TRANSCURSO DO PRAZO DE DEFESA E DA DECISÃO QUE DECRETOU A REVELIA DO REQUERIDO); • SENTENÇA DO PROCESSO DE ORIGEM; • ACÓRDÃO DO TRIBUNAL QUE JULGOU O RECURSO DO PROCESSO DE ORIGEM, CASO HAJA RECURSO; • CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO DE ORIGEM (CASO HAJA RECURSOS, A CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO SERÁ A DE ÚLTIMO GRAU DO RECURSO); • ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E/OU DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CASO HAJA; • CERTIDÃO TESTIFICANDO O TRÂNSITO EM JULGADO SE HOUVER EMBARGOS NO CASO DE EXECUÇÃO, OU CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO CASO HAJA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA;.PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, SE FOR O CASO OU DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; • MANDADO DE CITAÇÃO OU INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DO ESTADO/MUNICÍPIO OU UNIÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OU EXECUÇÃO; • JUNTADA DA SENTENÇA DO PROCESSO DE EMBARGOS DA EXECUÇÃO, CASO HAJA EXECUÇÃO; • CÁLCULOS INFORMANDO O VALOR A SER REQUISITADO, BEM COMO O ÍNDICE UTILIZADO PARA ATUALIZAÇÃO E A DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO (APONTE OS DADOS FINANCEIROS A SEGUIR: VALOR PRINCIPAL / TOTAL DE JUROS DE MORA (LIQUIDAÇÃO) / TOTAL DE JUROS COMPENSATÓRIOS (LIQUIDAÇÃO) / VALOR TOTAL REQUISITADO / ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO UTILIZADO / TAXA DE JUROS MORATÓRIOS / DATA BASE DE ATUALIZAÇÃO.); • EM CASO DE VERBAS DE SERVIDORES PÚBLICOS QUE POSSUAM RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA), INDICAR O VALOR DO TRIBUTO A PAGAR PARA QUE O MESMO SEJA RESERVADO EM BENEFÍCIO DA FAZENDA PÚBLICA COMPETENTE; E SENDO O CASO, DEVE SER INDICADO O NÚMERO DE MESES DO RRA; • INFORMAR SE O CRÉDITO A RECEBER TRATA-SE DE PARCELA INCONTROVERSA OU NÃO; CASO SEJA PARCELA INCONTROVERSA INFORMAR DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO, DA DECISÃO JUDICIAL QUE RECONHECEU A PARCELA INCONTROVERSA; • EM CASO DE DOENÇA GRAVE, JUNTAR DOCUMENTO QUE A COMPROVE; • EM CASO DE DEFICIÊNCIA INFORMAR O TIPO DE DEFICIÊNCIA CONFORME O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – PCD; • DECISÃO DO JUIZ DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/EXECUÇÃO DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO PRECATÓRIO. 1.2 ESCLAREÇA A NATUREZA DA OBRIGAÇÃO SE É: ADMINISTRATIVA, CIVIL, CONSTITUCIONAL, DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL QUE SE ENQUADRA NO ART. 78 §3º DO ADCT, OUTROS, PREVIDENCIÁRIA, TRABALHISTA, TRIBUTÁRIA. 1.3 ESPECIFIQUE A NATUREZA DO CRÉDITO: HÁ CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA EM VERBAS REMUNERATÓRIAS DE SERVIDORES? O PRECATÓRIO É TRIBUTÁRIO? O PRECATÓRIO É ALIMENTAR? (DEVE SER RESPONDIDA TAIS QUESTÕES) 1.4 - INFORMAR ACERCA DA NECESSIDADE OU NÃO DE RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM INDICAÇÃO DO VALOR (ART. 6º, XIV, RESOLUÇÃO CNJ Nº 303/2019), BEM COMO A INDICAÇÃO DO DESTINATÁRIO DOS VALORES E SUAS INFORMAÇÕES BANCÁRIAS. 1.5 CASO O PRECATÓRIO SEJA REFERENTE A CONDENAÇÃO DE VERBAS REMUNERATÓRIA DE SERVIDOR PÚBLICO, INFORME O ÓRGÃO DE VINCULAÇÃO DO SERVIDOR E SE O SERVIDOR PÚBLICO ESTÁ ATIVO/INATIVO OU PENSIONISTA; 1.6 A FIM DE FACILITAR A RÁPIDA E URGENTE ELABORAÇÃO DO PRECATÓRIO, SOLICITAMOS QUE OS DOCUMENTOS A SEREM JUNTADOS, SEJAM APRESENTADOS EM ARQUIVOS INDIVIDUAIS, COM A NOMEAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE DOCUMENTO EM CADA UM DOS ARQUIVOS, EM VIRTUDE DO SISTEMA SOMENTE PERMITIR A JUNTADA INDIVIDUAL DE CADA DOCUMENTO, CONFORME DETERMINA O DEPREC;

25/11/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Todas as movimentações(83)