Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202111801011 NÚMERO ÚNICO: 0034299-95.2021.8.25.0001 EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUÇAS CALASANS - OAB: 2187-SE EXECUTADO: ALINE FERREIRA MACHADO ADV.: MAURICIO SIMÕES CONTREIRAS - OAB: 7139-SE EXECUTADO: CONSTRUTORA MACHADO LTDA - EPP ADV.: MAURICIO SIMÕES CONTREIRAS - OAB: 7139-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 16/04/2026 ---- PROCESSO 202111801011 (AB) R. HOJE INTIMADA A PARTE EXECUTADA PARA PAGAMENTO OU APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PERMANECEU INERTE CONFORME CONTA CERTIDÃO DATADA DE 13/2/2021 (FL.113). CÁLCULO DISPOSTO ÀS FLS. 50/51, INDICANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO EM 15/06/2021 COMO SENDO R$ 98.549,47 (NOVENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS). NO ENTANTO, ATRAVÉS DA CONSULTA VIA SISBAJUD, FOI DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ATINENTE AO VALOR BLOQUEADO, A DIZER: R$ 83,18 (OITENTA E TRÊS REAIS E DEZOITO CENTAVOS), CONFORME DESPACHO DATADO DE 04/06/2024 (FLS. 202/206). DESSE MODO, DETERMINO: 1) DAS DETERMINAÇÕES DE CONSTRIÇÕES – CONSULTAS – PENHORAS – ENTRE OUTROS 1.1) CONSULTA INSS 1.1.1) EXISTINDO PLEITO PARA QUE SEJA OFICIADO O INSS NO SENTIDO DE OBTER CERTIDÃO OU ACESSO AO CADASTRO DO EXECUTADO NO QUE PERTINE AS INFORMAÇÕES NO SEU BANCO DE DADOS ACERCA DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO TRABALHISTA E/OU CONTRIBUIÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) E SEUS EVENTUAIS DEPENDENTES CADASTRADOS, INDICANDO-OS (PESSOAS JURÍDICA E FÍSICA), PROCEDIDA A CONSULTA MEDIANTE PREVJUD, SEGUEM OS ANEXOS EM RESPOSTA. 2) DA INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA NÃO ESTANDO SATISFEITO O DÉBITO EXEQUENDO COM AS DETERMINAÇÕES DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL JÁ REALIZADAS NOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO, DE MANEIRA OBJETIVA E VISANDO A EFETIVIDADE PROCESSUAL, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 921, INCISO III, NCPC. 3) DA SUSPENSÃO POR 1 ANO E POSTERIOR ARQUIVAMENTO A PRÁTICA FORENSE TEM DEMONSTRADO QUE A CONCESSÃO DE PRAZOS SUSPENSIVOS EXÍGUOS, PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E/OU BENS, QUASE SEMPRE ENSEJA PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DESTES, O QUE ACARRETA A REPETIÇÃO DE DESPACHOS PROCESSUAIS, SEM QUALQUER EFETIVIDADE PROCESSUAL. POR SEU TURNO, O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS SOMENTE É POSSÍVEL DEPOIS DE DECORRIDO O PRAZO MÁXIMO DE 01 (UM) ANO SEM LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. DESTA FORMA, CONSIDERANDO A HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 921, III E §1º DO NCPC, ESTANDO O FEITO INERTE NA SUA SOLUÇÃO PROCEDIMENTAL, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO POR 01 ANO, PODENDO O CREDOR, SE DESEJAR, DAR REGULAR ANDAMENTO EM DATA ANTERIOR, SEM QUALQUER PREJUÍZO AO SEU CRÉDITO APÓS O QUE, INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE O FEITO. INTIME – SE O CREDOR DA SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 01 ANO, ADVERTINDO-O QUE APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO, QUEDANDO-SE INERTE, SERÁ O FEITO ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, DEVENDO A ESCRIVANIA OBSERVAR, QUE EM SE TRATANDO DE ENTE PÚBLICO, A INTIMAÇÃO SERÁ PESSOAL ANTE A SUA PRERROGATIVA. ANOTE – SE SUSPENSÃO NO SISTEMA PGRAU. POR FIM, OBSERVE A SECRETARIA A NECESSIDADE DE CERTIFICAR ACERCA DO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, TÃO SOMENTE POR CAUTELA, POIS SE TRATA DE FEITO ELETRÔNICO, HAVENDO A NECESSIDADE DE ALIMENTAÇÃO DO SCPV, UMA VEZ QUE FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, O FEITO DEVE SER A