Execução Fiscal 0029849-37.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-24 Desa. Simone de Oliveira Fraga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

PAULO ROGERIO RODRIGUES GOIS

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO MURILO GUERRA SILVA

OAB/SE 1438·Representa: Autor

SERGIO MURILO GUERRA SILVA

OAB/SE 1438·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/02/2025, 08:03

Trânsito em julgado

20/02/2025, 08:03

Documento (Outros documentos)

01/02/2025, 19:49

Confirmada

09/12/2024, 00:19

Expedida/certificada

29/11/2024, 08:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/11/2024, 16:38

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202412001949 (0029849-37.2006.8.25.0001) - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: SERGIO MURILO GUERRA SILVA - OAB: 1438-SE EXECUTADO: PAULO ROGERIO RODRIGUES GOIS DECISÃO....: PROCESSO Nº. 199911802601, 200311800919, 200811800300 (K) DECISÃO R. HOJE. TENDO EM VISTA A MUDANÇA DE COMPETÊNCIA DESTA VARA DE FAZENDA PÚBLICA, DEFINIDA POR MEIO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 244/2014 E IMPLEMENTADA PELA PORTARIA NORMATIVA Nº 039/2014 DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, DETERMINO QUE SE REMETAM OS PRESENTES AUTOS PARA REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE ARACAJU COMPETENTES DE ACORDO COM A NOVA LEGISLAÇÃO. ASSIM SENDO, E SEM MAIORES DELONGAS, DECLINO DA COMPETÊNCIA DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE ARACAJU, VIA DISTRIBUIÇÃO, COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº. 244/2014 E NA PORTARIA Nº 039/2014-GP1 DESTE PODER. DÊ – SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIMEM – SE ADVOGADOS. ARACAJU (SE), 31 DE OUTUBRO DE 2024. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202400565} EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200311800919 NÚMERO ÚNICO: 0029849-37.2006.8.25.0001

04/11/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/11/2024, 08:03

Distribuição (dependência)

01/11/2024, 07:17

Documentos

•05/11/2024, 00:00

Decisão

•04/11/2024, 00:00