Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201611800365 NÚMERO ÚNICO: 0008710-77.2016.8.25.0001 EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. BANESE ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS - OAB: 1097-SE ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - OAB: 4272-SE EXECUTADO: JOSE DANÚBIO DIAS DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 01/06/2026 ---- PROCESSO 201611800365 (CC/K) R. HOJE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL INICIADA EM 2016. CITADA A PARTE EXECUTADA PARA PAGAMENTO OU APRESENTAR EMBARGOS DO DEVEDOR, CONFORME JUNTADA EM 31/08/2018 (FL. 127/130), PERMANECEU INERTE CONFORME CONSTA CERTIDÃO DATADA DE 07/04/2020 (FL. 168). PEÇA JUNTADA EM 14/06/2020 (FLS. 178/182) INDICANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO EM 11/06/2020 COMO SENDO R$ 59.989,67 (CINQUENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) 1) DAS DETERMINAÇÕES DE CONSTRIÇÕES – CONSULTAS – PENHORAS – ENTRE OUTROS DESSE MODO, DETERMINO: A) DA CONSULTA DE VALORES SISBAJUD – (COM OU SEM REPETIÇÃO PROGRAMADA “TEIMOSINHA”) CONSULTA AO SISBAJUD COM ÊXITO PARCIAL EM 30/07/2020 (FLS. 187/191) E VALOR TRANSFERIDO COM ALVARÁ PARA O CREDOR NA QUANTIA DE R$ 8.515,19 (OITO MIL, QUINHENTOS E QUINZE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) CONSOANTE MOVIMENTO 15/05/2023(FLS. 251/252) B). DA CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD REALIZADA CONSULTA MEDIANTE RENAJUD SEM EXITO EM 12/07/2024 (FLS. 293/294) C) DA CONSULTA INFOJUD. DESSE MODO, A FIM DE DAR MAIOR CELERIDADE PROCESSUAL E EVITAR ATOS PROCESSUAIS DESNECESSÁRIOS, DETERMINO O QUE SEGUE: A) DEFIRO A CONSULTA DE BENS MEDIANTE SISTEMA INFOJUD, AO TEMPO EM QUE INFORMO QUE FORA REALIZADA, CONFORME CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES EM ANEXO, SEM ÊXITO. 2) DA SUSPENSÃO POR 1 ANO E POSTERIOR ARQUIVAMENTO A PRÁTICA FORENSE TEM DEMONSTRADO QUE A CONCESSÃO DE PRAZOS SUSPENSIVOS EXÍGUOS, PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E/OU BENS, QUASE SEMPRE ENSEJA PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DESTES, O QUE ACARRETA A REPETIÇÃO DE DESPACHOS PROCESSUAIS, SEM QUALQUER EFETIVIDADE PROCESSUAL. POR SEU TURNO, O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS SOMENTE É POSSÍVEL DEPOIS DE DECORRIDO O PRAZO MÁXIMO DE 01 (UM) ANO SEM LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. DESTA FORMA, CONSIDERANDO A HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 921, III E §1º DO NCPC, ESTANDO O FEITO INERTE NA SUA SOLUÇÃO PROCEDIMENTAL, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO POR 01 ANO, PODENDO O CREDOR, SE DESEJAR, DAR REGULAR ANDAMENTO EM DATA ANTERIOR, SEM QUALQUER PREJUÍZO AO SEU CRÉDITO APÓS O QUE, INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE O FEITO. INTIME – SE O CREDOR DA SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 01 ANO, ADVERTINDO-O QUE APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO, QUEDANDO-SE INERTE, SERÁ O FEITO ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, DEVENDO A ESCRIVANIA OBSERVAR, QUE EM SE TRATANDO DE ENTE PÚBLICO, A INTIMAÇÃO SERÁ PESSOAL ANTE A SUA PRERROGATIVA. ANOTE – SE SUSPENSÃO NO SISTEMA PGRAU. POR FIM, OBSERVE A SECRETARIA A NECESSIDADE DE CERTIFICAR ACERCA DO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, TÃO SOMENTE POR CAUTELA, POIS SE TRATA DE FEITO ELETRÔNICO, HAVENDO A NECESSIDADE DE ALIMENTAÇÃO DO SCPV, UMA VEZ QUE FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, O FEITO DEVE SER ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, POIS QUE SE INICIA O PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NOS TERMOS DO ART. 921, §§1º E 4º NCPC/2015. ASSIM: A) CERTIFIQUE-SE, NA DATA DA RESOLUÇÃO DA SUSPENSÃO, ACASO NÃO CERTIFICADO NÃO AUTOS B) ARQUIV