Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050128-14.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Partes do Processo

RIVANIA ANDRADE

CPF

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO LOBO SANTANA

OAB/SE 12807·CPF·Representa: Autor

DANILO LOBO SANTANA

OAB/SE 12807·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 10:59

Definitivo

07/11/2025, 09:44

Ato ordinatório

07/11/2025, 09:43

Decurso de Prazo

07/11/2025, 09:43

Desarquivamento

07/11/2025, 09:42

Confirmada

25/10/2025, 00:52

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/10/2025, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RIVANIA ANDRADE ADV.: DANILO LOBO SANTANA - OAB: 12807-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441103602 NÚMERO ÚNICO: 0050128-14.2024.8.25.0001

16/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 07:35

Expedida/certificada

14/10/2025, 15:02

Ato ordinatório

14/10/2025, 14:22

Expedição de documento (Informações)

11/06/2025, 09:52

Ato ordinatório

02/06/2025, 11:02

Todas as movimentações(45)

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 10:59

Definitivo

07/11/2025, 09:44

Ato ordinatório

07/11/2025, 09:43

Decurso de Prazo

07/11/2025, 09:43

Documentos

Ato ordinatório

•16/10/2025, 00:00

Desarquivamento

07/11/2025, 09:42

Confirmada

25/10/2025, 00:52

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/10/2025, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RIVANIA ANDRADE ADV.: DANILO LOBO SANTANA - OAB: 12807-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441103602 NÚMERO ÚNICO: 0050128-14.2024.8.25.0001

16/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 07:35

Expedida/certificada

14/10/2025, 15:02

Ato ordinatório

14/10/2025, 14:22

Expedição de documento (Informações)

11/06/2025, 09:52

Ato ordinatório

02/06/2025, 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RIVANIA ANDRADE ADV.: DANILO LOBO SANTANA - OAB: 12807-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 4º DA PORTARIA NORMATIVA Nº 26/2025 GP1, SEGUNDO O QUAL ENTRE O PERÍODO DE 03 DE ABRIL A 1º DE JUNHO DE 2025 FICARÁ SUSPENSA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS DE PRECATÓRIOS, DEVENDO AS UNIDADES JURISDICIONAIS, DENTRO DESSE PERÍODO, ETIQUETAR TODO O ACERVO DE PROCESSOS APTOS PARA EXPEDIÇÃO DOS MENCIONADOS OFÍCIOS PARA POSTERIOR CONFECÇÃO PELA DIVISÃO DE APOIO E RECEPÇÃO DE PRECATÓRIOS (DARP), AGUARDE-SE NA SECRETARIA A IMPLANTAÇÃO DA CENTRALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE PRECATÓRIO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE A PARTIR DE 02 DE JUNHO DE 2025, APÓS O DEVIDO CADASTRO DA RESPECTIVA ETIQUETA NESTE PROCESSO NO SCP-V. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202500079} CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441103602 NÚMERO ÚNICO: 0050128-14.2024.8.25.0001

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 10:51

Ato ordinatório

07/04/2025, 10:43

Decurso de Prazo

04/04/2025, 07:39

Confirmada

14/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RIVANIA ANDRADE ADV.: DANILO LOBO SANTANA - OAB: 12807-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441103602 NÚMERO ÚNICO: 0050128-14.2024.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR A CONTA BANCÁRIA COM A INDICAÇÃO DO BANCO, AGÊNCIA, TIPO DE CONTA E NÚMERO PARA LIBERAÇÃO DO CRÉDITO, BEM COMO O SEU ADVOGADO, CASO HAJA RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS, SOB PENA DE NÃO SER EXPEDIDO O OFÍCIO, POR SER INFORMAÇÃO IMPRESCINDÍVEL PARA CONFECÇÃO.

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/02/2025, 07:41

Ato ordinatório

04/02/2025, 07:40

Ato ordinatório

04/02/2025, 07:38

Trânsito em julgado

04/02/2025, 07:35

Confirmada

17/12/2024, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RIVANIA ANDRADE ADV.: DANILO LOBO SANTANA - OAB: 12807-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: ASSIM, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO À PRESIDÊNCIA DESTE PODER, EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, NO VALOR DE R$86.900,73 (OITENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) E, ACASO HAJA REQUERIMENTO DO ADVOGADO, RESERVE-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OBSERVANDO-SE OS PARÂMETROS CONTIDOS NO CONTRATO DE HONORÁRIOS/PROCURAÇÃO ACOSTADO (A) AOS AUTOS. ADEMAIS, Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441103602 NÚMERO ÚNICO: 0050128-14.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, CASO AINDA NÃO TENHA ANEXADO, PARA TRAZER EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A FORMALIZAÇÃO DO PRECATÓRIO (VIDE ART. 382 DO RITJSE). TRANSCORRIDO O PRAZO RETRO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CONFORMIDADE COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. APÓS A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO, O PROCESSO DEVERÁ SER ARQUIVADO.

10/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

06/12/2024, 10:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/12/2024, 10:44

Conclusão (para decisão)

06/11/2024, 13:19

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RIVANIA ANDRADE ADV.: DANILO LOBO SANTANA - OAB: 12807-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: VISTA AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR EM 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441103602 NÚMERO ÚNICO: 0050128-14.2024.8.25.0001

04/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2024, 19:43

Documento (Outros documentos)

29/10/2024, 10:21

Confirmada

20/09/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RIVANIA ANDRADE ADV.: DANILO LOBO SANTANA - OAB: 12807-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202441103602, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20240908200900695, DO DIA 08/09/2024, ÀS 20H09MIN, DENOMINADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, DE INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL. Distribuição - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441103602 NÚMERO ÚNICO: 0050128-14.2024.8.25.0001

10/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/09/2024, 11:57

Mero expediente

09/09/2024, 11:24

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 07:18

Distribuição (dependência)

08/09/2024, 20:09

Ato ordinatório

•09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

•06/02/2025, 00:00

•10/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

•04/11/2024, 00:00

•10/09/2024, 00:00