Monitória 0050133-36.2024.8.25.0001 - TJSE

Monitória 0050133-36.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600847356 NÚMERO ÚNICO: 0050133-36.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 06/07/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202410101373 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - REGINALDO ATANASIO DOS SANTOS DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI SERIGY ADVOGADO - RENATA COSTA CAMPOS DE SANTANA - OAB: 6625/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 31/07/2026 ÀS 00:00

13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202600847356 (0050133-36.2024.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-21

09/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 09:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI ARACAJU ADV.: RENATA COSTA CAMPOS DE SANTANA - OAB: 6625-SE RÉU: REGINALDO ATANASIO DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO EM 21/05/2026 10:58:51. MONITÓRIA PROC.: 202410101373 NÚMERO ÚNICO: 0050133-36.2024.8.25.0001

29/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2026, 08:54

Petição (Apelação)

21/05/2026, 10:58

Confirmada

21/05/2026, 09:06

Expedida/certificada

16/05/2026, 07:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI ARACAJU ADV.: RENATA COSTA CAMPOS DE SANTANA - OAB: 6625-SE RÉU: REGINALDO ATANASIO DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: (...)ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI SERIGY E, NO MÉRITO, DOU-LHES PROVIMENTO, ATRIBUINDO-LHES EXCEPCIONAL EFEITO MODIFICATIVO PARA SANAR O ERRO CONSTATADO NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA PROLATADA EM 31/03/2026. POR CONSEGUINTE, O DISPOSITIVO DA REFERIDA SENTENÇA PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE E NOVA REDAÇÃO, SUBSTITUINDO A ANTERIOR: POR CONSEQUÊNCIA, CONSTITUO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EM FAVOR DA COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI ARACAJU, CONVERTENDO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, NO VALOR HISTÓRICO DE R$ 23.473,35 (VINTE E TRÊS MIL QUATROCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), O QUAL DEVERÁ SER ACRESCIDO E ATUALIZADO DE FORMA CONTÍNUA PELA INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS CONTRATUAIS MORATÓRIOS E REMUNERATÓRIOS ORIGINARIAMENTE PACTUADOS ENTRE AS PARTES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ELABORAÇÃO DA ÚLTIMA PLANILHA CONSTANTE NOS AUTOS ATÉ O MOMENTO DO EFETIVO PAGAMENTO, PROCEDENDO-SE NA FORMA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (ART. 523 E SEGUINTES DO CPC). CONDENO O RÉU/EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. CONTUDO, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DESTAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DO ART. 98, § 3º, DO CPC, POR SER O RÉU BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PERMANECE A SENTENÇA IRRETOCÁVEL EM SEUS DEMAIS TERMOS. INTIMEM-SE AS PARTES DO TEOR DESTA DECISÃO, PRESTANDO-SE A DEVIDA OBSERVÂNCIA ÀS PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA (INTIMAÇÃO PESSOAL E CONTAGEM DE PRAZO EM DOBRO). MONITÓRIA PROC.: 202410101373 NÚMERO ÚNICO: 0050133-36.2024.8.25.0001

28/04/2026, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

26/04/2026, 11:27

Expedição de documento (Informações)

22/04/2026, 11:10

Confirmada

22/04/2026, 11:10

Conclusão (para decisão)

21/04/2026, 06:36

Documentos

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI ARACAJU ADV.: RENATA COSTA CAMPOS DE SANTANA - OAB: 6625-SE RÉU: REGINALDO ATANASIO DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: (...)ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI SERIGY E, NO MÉRITO, DOU-LHES PROVIMENTO, ATRIBUINDO-LHES EXCEPCIONAL EFEITO MODIFICATIVO PARA SANAR O ERRO CONSTATADO NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA PROLATADA EM 31/03/2026. POR CONSEGUINTE, O DISPOSITIVO DA REFERIDA SENTENÇA PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE E NOVA REDAÇÃO, SUBSTITUINDO A ANTERIOR: POR CONSEQUÊNCIA, CONSTITUO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EM FAVOR DA COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI ARACAJU, CONVERTENDO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, NO VALOR HISTÓRICO DE R$ 23.473,35 (VINTE E TRÊS MIL QUATROCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), O QUAL DEVERÁ SER ACRESCIDO E ATUALIZADO DE FORMA CONTÍNUA PELA INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS CONTRATUAIS MORATÓRIOS E REMUNERATÓRIOS ORIGINARIAMENTE PACTUADOS ENTRE AS PARTES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ELABORAÇÃO DA ÚLTIMA PLANILHA CONSTANTE NOS AUTOS ATÉ O MOMENTO DO EFETIVO PAGAMENTO, PROCEDENDO-SE NA FORMA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (ART. 523 E SEGUINTES DO CPC). CONDENO O RÉU/EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. CONTUDO, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DESTAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DO ART. 98, § 3º, DO CPC, POR SER O RÉU BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PERMANECE A SENTENÇA IRRETOCÁVEL EM SEUS DEMAIS TERMOS. INTIMEM-SE AS PARTES DO TEOR DESTA DECISÃO, PRESTANDO-SE A DEVIDA OBSERVÂNCIA ÀS PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA (INTIMAÇÃO PESSOAL E CONTAGEM DE PRAZO EM DOBRO). MONITÓRIA PROC.: 202410101373 NÚMERO ÚNICO: 0050133-36.2024.8.25.0001

28/04/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202600847356 (0050133-36.2024.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-21

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Acolhimento de Embargos de Declaração

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Conclusão (para decisão)

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