Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: CONDOMÍNIO DOCE VIDA ACQUA ADV.: PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA - OAB: 6123-SE
EXECUTADO: MILENE VASCONCELOS ALVES PINHO DECISÃO....: R. HOJE. VERIFICA-SE QUE HOUVE PENHORA DO IMÓVEL NOS AUTOS CONEXOS (202383500689). ENTRETANTO, A PENHORA NO PROCESSO CONEXO TEM SUA VALIDADE E EFICÁCIA ADSTRITAS ÀQUELE PROCESSO, ONDE A RELAÇÃO PROCESSUAL FOI VALIDAMENTE ESTABELECIDA. A CITAÇÃO VÁLIDA É PRESSUPOSTO DE VALIDADE DA RELAÇÃO PROCESSUAL. A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO CONFIGURA UM VÍCIO INSANÁVEL, QUE NULIFICA TODOS OS ATOS SUBSEQUENTES. DESTA FEITA, AGUARDE-SE O RESULTADO DA DILIGÊNCIA (PRECATÓRIA 0005760-18.2025.8.05.01370). APÓS, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS SE HOUVE A CITAÇÃO DA EXECUTADA EM RELAÇÃO À PRESENTE DEMANDA. ATO CONTÍNUO,
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202383500700 NÚMERO ÚNICO: 0000977-91.2023.8.25.0073 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. SÃO CRISTÓVÃO, 10 DE DEZEMBRO DE 2025.