Apelação Cível 0057992-40.2023.8.25.0001 - TJSE

Apelação Cível 0057992-40.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ISABEL CRISTINA GOMES FRANKLIN ADV.: EMERSON DE ANDRADE SOUZA - OAB: 11067-SE REQUERIDO: BANCO BMG ADV.: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - OAB: 15909-SC ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA PESSOALMENTE (POR CARTA) PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS EM ANEXO, DEVENDO JUNTAR O COMPROVANTE NO PROCESSO SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. A GUIA DE RECOLHIMENTO Nº XXXXXXXXXXXX (ANEXA) PODERÁ SER RETIRADA NESTE PROCESSO OU NO PORTAL DO TJSE NA INTERNET ATRAVÉS DO CAMINHO GUIAS DE RECOLHIMENTO >> GUIAS DE RECOLHIMENTO JUDICIAL >> FINAL CÍVEL. PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202310701636 NÚMERO ÚNICO: 0057992-40.2023.8.25.0001

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ISABEL CRISTINA GOMES FRANKLIN ADV.: EMERSON DE ANDRADE SOUZA - OAB: 11067-SE REQUERIDO: BANCO BMG ADV.: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - OAB: 15909-SC ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR VIA DE SEUS ADVOGADOS(A). ATENTEM QUE EVENTUAL MANEJO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ SER DISTRIBUÍDO DIRETAMENTE PELO PORTAL DO ADVOGADO, VISTO QUE DESDE 10/06/2013 TODOS OS AUTOS A SEREM DISTRIBUÍDOS SÃO ELETRÔNICOS (VIRTUAL), CONFORME PORTARIA N.º 34/2013 GP1 – NORMATIVA E PROVIMENTO DE N.º 22/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E O CUMPRIMENTO DEVE SER CADASTRADO COMO PROCESSO AUTÔNOMO PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202310701636 NÚMERO ÚNICO: 0057992-40.2023.8.25.0001

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ISABEL CRISTINA GOMES FRANKLIN ADV.: EMERSON DE ANDRADE SOUZA - OAB: 11067-SE REQUERIDO: BANCO BMG ADV.: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - OAB: 15909-SC ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, PESSOALMENTE, POR CARTA, PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 10,46___ (_), DEVENDO JUNTAR O COMPROVANTE NO PROCESSO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. A GUIA DE RECOLHIMENTO Nº __________(ANEXA), PODERÁ SER RETIRADA NA SECRETARIA DESTE JUÍZO, BEM COMO NO PORTAL DO TJSE NA INTERNET. PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202310701636 NÚMERO ÚNICO: 0057992-40.2023.8.25.0001

06/08/2025, 00:00

Definitivo

22/07/2025, 11:51

Trânsito em julgado

17/07/2025, 08:59

Ato ordinatório

18/06/2025, 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500807420 NÚMERO ÚNICO: 0057992-40.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) CONVOCADO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) CONVOCADO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DATA DIST........: 17/02/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202310701636 PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - BANCO BMG S/A ADVOGADO - JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - OAB: 15909/SC APELADO - ISABEL CRISTINA GOMES FRANKLIN ADVOGADO - EMERSON DE ANDRADE SOUZA - OAB: 11067/SE (...) MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM FULCRO NO ART. 1.030, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE.

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2025, 08:55

Remessa (outros motivos)

12/06/2025, 12:28

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 07:10

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500807420 NÚMERO ÚNICO: 0057992-40.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) CONVOCADO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) CONVOCADO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DATA DIST........: 17/02/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202310701636 PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - BANCO BMG S/A ADVOGADO - JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - OAB: 15909/SC APELADO - ISABEL CRISTINA GOMES FRANKLIN ADVOGADO - EMERSON DE ANDRADE SOUZA - OAB: 11067/SE AVISO QUE FOI PROTOCOLIZADO RECURSO EXTRAORDINÁRIO POR ISABEL CRISTINA GOMES FRANKLIN, ESTANDO O FEITO VIRTUALMENTE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 1.030 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

15/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2025, 07:22

Petição (Recurso extraordinário)

12/05/2025, 13:26

Documentos

Ato ordinatório

•08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ISABEL CRISTINA GOMES FRANKLIN ADV.: EMERSON DE ANDRADE SOUZA - OAB: 11067-SE REQUERIDO: BANCO BMG ADV.: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - OAB: 15909-SC SENTENÇA....: EM VIRTUDE DO EXPOSTO, COM ESTEIO NO ART. 487, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS PARA DECLARAR A NULIDADE DOS CONTRATO IMPUGNADO E CONDENAR A RÉ À RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES DESCONTADOS ATÉ 30.03.2021, E, APÓS TAL DATA, A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE DESDE CADA DESCONTO E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. PARA FIM DE CORREÇÃO MONETÁRIA, DEVE INCIDIR O IPCA, NOS TERMOS DO ART. 389, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL, E, PARA EFEITO DE JUROS MORATÓRIOS, A TAXA SELIC, DEDUZIDO O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, VEDADO O RESULTADO NEGATIVO, NA FORMA DO ART. 406, §§1º E 3º DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CONSIDERANDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO AMBAS AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA LITIGANTE, ASSIM COMO CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ORA FIXADOS EM 15% SOBRE O MONTANTE POSTULADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, E O RÉU AO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA ORA FIXADA EM 15% DA CONDENAÇÃO, OBSERVANDO-SE, EM RELAÇÃO A DEMANDANTE, A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE, EM RAZÃO DA GRATUIDADE DEFERIDA, NOS TERMOS DO ART. 98, §3º DO DIPLOMA PROCESSUAL. RECONHEÇO O DIREITO DO RÉU À COMPENSAÇÃO DA CONDENAÇÃO COM OS VALORES DISPONIBILIZADOS EM FAVOR DO DEMANDANTE, COM INCIDÊNCIA APENAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA, PELO IPCA-E, DESDE A DATA DOS DEPÓSITOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. HAVENDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR ALGUMA DAS PARTES, Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202310701636 NÚMERO ÚNICO: 0057992-40.2023.8.25.0001 INTIME-SE A OUTRA PARA RESPONDÊ-LO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 1.010, §1º, CPC). SE, EM SEDE DE CONTRARRAZÕES, FOR INTERPOSTO RECURSO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO AGRAVÁVEL PROFERIDA NO CURSO DO PROCESSO, OU AINDA SE INTERPOSTA APELAÇÃO ADESIVA, INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA SE MANIFESTAR EM IGUAL PRAZO (ART. 1.009, §2º E ART. 1.010, §2º, CPC). APÓS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO E DE EXERCÍCIO DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE PARA APRECIAÇÃO DA INSURGÊNCIA (ART. 1.010, §3º, CPC). DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO.

13/12/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Petição (Recurso extraordinário)

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