Execução de Título Judicial 0021888-84.2002.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Judicial 0021888-84.2002.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/05/2026, 16:52

Ato ordinatório

16/05/2026, 16:52

Decurso de Prazo

16/05/2026, 16:51

Decurso de Prazo

16/05/2026, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454-SE ADV.: MICHEL WANDIR ROCHA LOBAO - OAB: 6365-SE ADV.: LUCAS SANTOS NASCIMENTO - OAB: 7200-SE ADV.: MARIA IARA MOURA MACEDO SOBRINHA - OAB: 15042-SE EXECUTADO: IMEDIATA - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADV.: VICTOR HUGO MOTTA - OAB: 1502-SE ADV.: JARBAS GOMES MACHADO AVELINO - OAB: 4249-PI ADV.: DAUREA LORENA TERCEIRO SANTOS - OAB: 7747-PI ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 DIAS. EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200210700370 NÚMERO ÚNICO: 0021888-84.2002.8.25.0001

09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 09:39

Trânsito em julgado

06/04/2026, 12:17

Recebimento

23/03/2026, 10:24

Expedição de documento (Informações)

23/03/2026, 10:24

Expedição de documento (Informações)

18/03/2026, 09:41

Trânsito em julgado

10/03/2026, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/03/2026, 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454-SE ADV.: MICHEL WANDIR ROCHA LOBAO - OAB: 6365-SE ADV.: LUCAS SANTOS NASCIMENTO - OAB: 7200-SE ADV.: MARIA IARA MOURA MACEDO SOBRINHA - OAB: 15042-SE EXECUTADO: IMEDIATA - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADV.: VICTOR HUGO MOTTA - OAB: 1502-SE ADV.: JARBAS GOMES MACHADO AVELINO - OAB: 4249-PI ADV.: DAUREA LORENA TERCEIRO SANTOS - OAB: 7747-PI DECISÃO/DESPACHO....: 1. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E EXTINGUIU O FEITO FOI OBJETO DE RECURSO DE APELAÇÃO (Nº 202600703363) PROTOCOLADO DIRETAMENTE PERANTE A INSTÂNCIA REVISORA. 2. CONFORME DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELA DESA. MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM 12/02/2026, O REFERIDO RECURSO NÃO FOI CONHECIDO, UMA VEZ QUE O PROTOCOLO EM INSTÂNCIA ERRADA CONFIGURA ERRO GROSSEIRO E INESCUSÁVEL, SENDO INAPLICÁVEL O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE OU DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. 3. CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE A INTERPOSIÇÃO VÁLIDA DE RECURSO PERANTE ESTE JUÍZO DE ORIGEM E QUE O PRAZO LEGAL PARA TAL PROVIDÊNCIA JÁ SE ENCONTRA HÁ MUITO EXAURIDO, OPEROU-SE A PRECLUSÃO TEMPORAL E, POR CONSEGUINTE, O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA EXTINTIVA. 4. ANTE A CERTIDÃO DA SECRETARIA INFORMANDO A IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE MOVIMENTAÇÃO NO SCPV DEVIDO AO VÍNCULO COM O PROCESSO/RECURSO Nº 202600703363, DETERMINO: A) QUE A ESCRIVANIA UTILIZE A OPÇÃO DEVOLVER (NÃO GERA PROTOCOLO DE DISTRIBUIÇÃO) NO SISTEMA, CONFORME ORIENTADO NA CERTIDÃO DE 29/01/2026, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DO FLUXO PROCESSUAL E BAIXA DO REGISTRO RECURSAL INDEVIDO; B) APÓS A REGULARIZAÇÃO SISTÊMICA, CERTIFIQUE-SE FORMALMENTE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. 5. TUDO CUMPRIDO, E INEXISTINDO CUSTAS REMANESCENTES A SEREM RECOLHIDAS, PROCEDA-SE AO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200210700370 NÚMERO ÚNICO: 0021888-84.2002.8.25.0001

27/02/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454-SE ADV.: MICHEL WANDIR ROCHA LOBAO - OAB: 6365-SE ADV.: LUCAS SANTOS NASCIMENTO - OAB: 7200-SE ADV.: MARIA IARA MOURA MACEDO SOBRINHA - OAB: 15042-SE EXECUTADO: IMEDIATA - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADV.: VICTOR HUGO MOTTA - OAB: 1502-SE ADV.: JARBAS GOMES MACHADO AVELINO - OAB: 4249-PI ADV.: DAUREA LORENA TERCEIRO SANTOS - OAB: 7747-PI DECISÃO/DESPACHO....: 1. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E EXTINGUIU O FEITO FOI OBJETO DE RECURSO DE APELAÇÃO (Nº 202600703363) PROTOCOLADO DIRETAMENTE PERANTE A INSTÂNCIA REVISORA. 2. CONFORME DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELA DESA. MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM 12/02/2026, O REFERIDO RECURSO NÃO FOI CONHECIDO, UMA VEZ QUE O PROTOCOLO EM INSTÂNCIA ERRADA CONFIGURA ERRO GROSSEIRO E INESCUSÁVEL, SENDO INAPLICÁVEL O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE OU DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. 3. CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE A INTERPOSIÇÃO VÁLIDA DE RECURSO PERANTE ESTE JUÍZO DE ORIGEM E QUE O PRAZO LEGAL PARA TAL PROVIDÊNCIA JÁ SE ENCONTRA HÁ MUITO EXAURIDO, OPEROU-SE A PRECLUSÃO TEMPORAL E, POR CONSEGUINTE, O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA EXTINTIVA. 4. ANTE A CERTIDÃO DA SECRETARIA INFORMANDO A IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE MOVIMENTAÇÃO NO SCPV DEVIDO AO VÍNCULO COM O PROCESSO/RECURSO Nº 202600703363, DETERMINO: A) QUE A ESCRIVANIA UTILIZE A OPÇÃO DEVOLVER (NÃO GERA PROTOCOLO DE DISTRIBUIÇÃO) NO SISTEMA, CONFORME ORIENTADO NA CERTIDÃO DE 29/01/2026, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DO FLUXO PROCESSUAL E BAIXA DO REGISTRO RECURSAL INDEVIDO; B) APÓS A REGULARIZAÇÃO SISTÊMICA, CERTIFIQUE-SE FORMALMENTE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. 5. TUDO CUMPRIDO, E INEXISTINDO CUSTAS REMANESCENTES A SEREM RECOLHIDAS, PROCEDA-SE AO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200210700370 NÚMERO ÚNICO: 0021888-84.2002.8.25.0001

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENCA SENTENCA EXEQUENTE: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454-SE ADV.: MICHEL WANDIR ROCHA LOBAO - OAB: 6365-SE ADV.: LUCAS SANTOS NASCIMENTO - OAB: 7200-SE ADV.: MARIA IARA MOURA MACEDO SOBRINHA - OAB: 15042-SE EXECUTADO: IMEDIATA - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADV.: VICTOR HUGO MOTTA - OAB: 1502-SE ADV.: DAUREA LORENA TERCEIRO SANTOS - OAB: 7747-PI SENTENÇA....: COM EFEITO, INICIADO O PRAZO EXTINTIVO A QUE SE REFERE O ART. 921, §4º, DO CPC, EM 16/03/2016, FICANDO SUSPENSO ENTRE 18/04/2018 A 12/02/2021 E, APÓS ENTRE 18/04/2024 E 18/04/2025, E NÃO HAVENDO NOTÍCIAS ATÉ ENTÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DE DILIGÊNCIA FRUTÍFERA PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, TEM-SE A CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM 18/04/2025. REGISTRE-SE QUE O INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO ATENDE AO VETOR AXIOLÓGICO DA SEGURANÇA JURÍDICA, EVITANDO-SE QUE DETERMINADA SITUAÇÃO CONTINUE PENDENTE APÓS RELEVANTE LAPSO TEMPORAL, BEM COMO, SOB TAL ASPECTO, AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO (ART. 5º, LXXVIII, CF), DE MODO QUE NÃO SE TRATA DE PREMIAR O INADIMPLEMENTO, MAS, PARA ALÉM DO DIREITO INDIVIDUAL DO CREDOR DE VER SATISFEITA SUA PRETENSÃO CREDITÍCIA, TUTELAR QUESTÃO DE INTERESSE PÚBLICO QUE DIZ COM A NECESSIDADE DE ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS. NESTA SENDA, A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO SE REPORTA À INÉRCIA DO CREDOR, MAS À INEFICÁCIA DO PROCESSO, SITUAÇÃO QUE VERDADEIRAMENTE JUSTIFICA A SUA EXTINÇÃO, DE MODO QUE INSERVÍVEIS AS ALEGAÇÕES DO EXEQUENTE NO SENTIDO DE TER ATENDIDO AOS CHAMAMENTOS JUDICIAIS, MORMENTE CONSIDERANDO A FALTA DE ÊXITO NAS MEDIDAS POSTULADAS. EM VIRTUDE DO EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA DO CREDOR, E, POR CONSEGUINTE, EXTINGO A EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 924, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM ÔNUS PARA AS PARTES, NOS TERMOS DO ART. 921, §5º DO DIPLOMA PROCESSUAL, SENDO CERTO QUE AINDA QUE, POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PELO DECURSO DO TEMPO SEM LOCALIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO PENHORÁVEL DO DEVEDOR NÃO ATRAI A SUCUMBÊNCIA PROCESSUAL EM DESFAVOR DO CREDOR (AGINT NOS EDCL NO RESP Nº 1.745.765/PR, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, DJ-E DE 01.04.2020, TERCEIRA TURMA – STJ). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. HAVENDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO POR ALGUMA DAS PARTES, Julgamento - EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200210700370 NÚMERO ÚNICO: 0021888-84.2002.8.25.0001 INTIME-SE A OUTRA PARA RESPONDÊ-LO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 1.010, §1º, CPC). SE INTERPOSTA APELAÇÃO ADESIVA, INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA SE MANIFESTAR EM IGUAL PRAZO (ART. 1.010, §2º, CPC). APÓS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO E DE EXERCÍCIO DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE PARA APRECIAÇÃO DA INSURGÊNCIA (ART. 1.010, §3º, CPC). DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO, OU APÓS O JULGAMENTO DESTE PELO ÓRGÃO AD QUEM, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

16/10/2025, 00:00

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