Execução Fiscal 0000331-08.2007.8.25.0020 - TJSE

Execução Fiscal 0000331-08.2007.8.25.0020 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO - OAB: 1289-SE EXECUTADO: JEORGE ALVES ADV.: ELAINE CRISTINA CHAGAS PEREIRA - OAB: 9358-SE EXECUTADO: M J DISTRIBUIDORA CEDRENSE LTDA EXECUTADO: CLEITON MARCIO ROCHA FREIRE DECISÃO/DESPACHO....: 1. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200766020330 NÚMERO ÚNICO: 0000331-08.2007.8.25.0020 ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A JUNTADA AOS AUTOS DO RECIBO SISBAJUD. 2. ATO CONTÍNUO, INTIME-SE O EXECUTADO JEORGE ALVES, POR MEIO DE SUA ADVOGADA CONSTITUÍDA, PARA QUE TOME CIÊNCIA DO RESULTADO INTEGRAL DA PESQUISA SISBAJUD E, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTE-SE OU ADITE O PEDIDO DE P. 723 NO QUE REPUTAR PERTINENTE ACERCA DO BLOQUEIO REMANESCENTE EFETUADO JUNTO À INSTITUIÇÃO NU PAGAMENTOS. 3. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE ELETRONICAMENTE O EXEQUENTE ESTADO DE SERGIPE PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTE-SE DE FORMA PORMENORIZADA SOBRE OS PEDIDOS DE DESBLOQUEIO E ALEGAÇÕES DE IMPENHORABILIDADE DEDUZIDOS PELO EXECUTADO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. POR FIM, CUMPRIDAS AS PROVIDÊNCIAS E DEVIDAMENTE CERTIFICADOS OS PRAZOS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO. CUMPRA-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO.

28/07/2026, 00:00

Definitivo

18/05/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 10:47

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 09:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO - OAB: 1289-SE EXECUTADO: JEORGE ALVES ADV.: ELAINE CRISTINA CHAGAS PEREIRA - OAB: 9358-SE EXECUTADO: M J DISTRIBUIDORA CEDRENSE LTDA EXECUTADO: CLEITON MARCIO ROCHA FREIRE DECISÃO....: I. ANTE O PEDIDO DE P. 710, DETERMINA-SE CONSULTA JUNTO AO SISTEMA SISBAJUD NO MONTANTE OBJETO DE COBRANÇA, VISTO QUE OS ATIVOS FINANCEIROS FIGURAM COMO PRIORIDADE PARA SATISFAÇÃO DO DÉBITO, NOS TERMOS DO ART. 835, I E ART. 854, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. II. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CERTIFICANDO-SE O FIM DO PRAZO E REMETENDO À CONCLUSÃO PARA A JUNTADA DA RESPOSTA À SOLICITAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200766020330 NÚMERO ÚNICO: 0000331-08.2007.8.25.0020

28/04/2026, 00:00

Confirmada

16/02/2026, 00:47

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 11:30

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 09:43

Expedida/certificada

05/02/2026, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/02/2026, 11:06

Ato ordinatório

04/02/2026, 11:05

Expedição de documento (Informações)

31/01/2026, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/12/2025, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/11/2025, 10:53

Documentos

Despacho

•28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO - OAB: 1289-SE EXECUTADO: JEORGE ALVES EXECUTADO: M J DISTRIBUIDORA CEDRENSE LTDA EXECUTADO: CLEITON MARCIO ROCHA FREIRE DECISÃO....: CONSIDERANDO O PROCEDIMENTO ESTABELECIDO PELA RESOLUÇÃO 12/2019 DESTE TRIBUNAL, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200766020330 NÚMERO ÚNICO: 0000331-08.2007.8.25.0020 DESIGNO O LEILOEIRO CREDENCIADO ADILSON BENTO DE ARAÚJO, INSCRITO NA JUCESE SOB MATRÍCULA 15/2008, COM ENDEREÇO PROFISSIONAL NA ROD. DOS NÁUFRAGOS, 7.300, ROBALO, ARACAJU/SE, CEP 49.000.016, QUE DEVERÁ SER ELETRONICAMENTE INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O MÚNUS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, E, EM CASO POSITIVO, DESIGNAR LEILÃO NA MODALIDADE ELETRÔNICA (ONLINE), A FIM DE PROCEDER À ALIENAÇÃO DO(S) BEM MÓVÉIS PENHORADOS E DESCRITOS NO AUTO DE PENHORA. NÃO HAVENDO INTERESSADOS NO PRIMEIRO LEILÃO OU QUEM OFERTE LANÇO SUPERIOR À AVALIAÇÃO, NOVA DATA SERÁ DESIGNADA, PARA REALIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO PELO MAIOR LANÇO, SALVO PREÇO VIL, ESTE CARACTERIZADO QUANDO O VALOR DA ARREMATAÇÃO FOR INFERIOR A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA AVALIAÇÃO DO BEM. ARBITRO, COM FULCRO NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 12/2019 DO TJSE, A COMISSÃO DO LEILOEIRO, A SER ARCADA PELO(A) ARREMATANTE, EM 8% (OITO POR CENTO) NO CASO DE BEM MÓVEL E EM 5% (CINCO POR CENTO) PARA IMÓVEIS, AMBOS SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO. ACEITO O MÚNUS, EXPEÇA O LEILOEIRO O EDITAL, CONFORME DISPOSTO NO ART. 886 DO CPC. ENCAMINHADO O EDITAL PELO LEILOEIRO, PUBLIQUE-SE NO DJE. DEVEM SER CIENTIFICADOS COM PELO MENOS 05 (CINCO) DIAS DE ANTECEDÊNCIA, EM RELAÇÃO À PRIMEIRA DATA DO LEILÃO, A PARTE EXECUTADA E, SE FOR O CASO, AS PESSOAS DESCRITAS NO ART. 889, II A VIII DO CPC. CASO A PARTE DEVEDORA NÃO SEJA ENCONTRADA, CONSIDERAR-SE-Á INTIMADA PELO PRÓPRIO EDITAL, NOS TERMOS DO ART. 889, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC) É ADMITIDA A ARREMATAÇÃO DOS BENS PENHORADOS COM PAGAMENTO PARCELADO, NOS TERMOS PREVISTOS NO ART. 895 DO CPC, OBSERVANDO-SE AINDA O DISPOSTO NO ART. 8º §4º DA RESOLUÇÃO 29/2019. OCORRENDO A ARREMATAÇÃO, PAGO O PREÇO, A COMISSÃO DO LEILOEIRO E ASSINADO O AUTO DE ARREMATAÇÃO, TENDO PASSADO, IN ALBIS, O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS PREVISTO NO ART. 903, §2º DO CPC, EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO E, CONFORME O CASO, ORDEM DE ENTREGA OU MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. NÃO HAVENDO ARREMATANTE NOS LEILÕES REALIZADOS, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE ACERCA DO TEOR DO AUTO DE LEILÃO NEGATIVO, A FIM DE, EM 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, DIZER SE PRETENDE ADJUDICAR REFERIDOS BENS PELO VALOR CORRESPONDENTE AO LANCE MÍNIMO DO SEGUNDO LEILÃO OU, NO MESMO PRAZO, INDICAR BENS PENHORÁVEIS DA PARTE EXECUTADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. CUMPRA-SE.

04/11/2024, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Confirmada

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

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