Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE ADV.: FRANCISCO TELES DE MENDONÇA NETO - OAB: 7201-SE ADV.: BIANCA THERESA SILVA CARDOSO - OAB: 8494-SE ADV.: GILBERTO SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 15465-SE
EXECUTADO: LAURO ANTONIO TEIXEIRA MENEZES ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO - OAB: 5637-SE ADV.: ANTONIO MORTARI - OAB: 533-B-SE
EXECUTADO: LM PNEUS E TRANSPORTES LTDA. ADV.: GILBERTO DORIA DANTAS NETO - OAB: 6534-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201411800451 (AB/CS) R HOJE. PROCESSO INICIADO EM 2014, COM TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR ATRAVÉS DO SISBAJUD, RENAJUD, PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS, TODOS SEM ÊXITO. EM 18/05/2021 FOI DEFERIDA A PENHORA DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA BEIRA MAR, Nº 1.202, BAIRRO 13 DE JULHO, ARACAJU/SE, CONFORME TERMO DE PENHORA DE FL. 302, DEVIDAMENTE AVERBADA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL ÀS FLS. 308/309 QUE, ATUALMENTE, ESTÁ PENDENTE DE REALIZAÇÃO DE LEILÃO PELA 5ª VARA CÍVEL DE ARACAJU. EM PETIÇÃO JUNTADA EM 26/09/2024 REQUEREU O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO PARA O JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SE, PARA FINS DE ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E A REALIZAÇÃO DAS PESQUISAS NECESSÁRIAS PARA QUE SE ENCONTREM OUTROS BENS NECESSÁRIOS, JUNTO AO SNIPER, CENSEC, REDESIM, DETRAN/SE, DETRAN/BA, INPI, BEM COMO INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD E CCS. IMPORTA SALIENTAR QUE JÁ EXISTE COMUNICAÇÃO PARA A 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SE ACERCA DA PENHORA DO IMÓVEL REALIZADA NESTES AUTOS QUE, INCLUSIVE, ESTÁ PENDENTE DE REALIZAÇÃO DE LEILÃO, CONFORME COMUNICADO PELO REFERIDO JUÍZO NO OFÍCIO JUNTADO EM 09/04/2024 (FLS. 374/377). EM 31/10/2024 (FLS. 420/421), RESTOU DETERMINADO QUE: A) A 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SE FOSSE OFICIADA, A FIM DE QUE SOLICITASSE INFORMAÇÕES ACERCA DO ANDAMENTO DO LEILÃO DO IMÓVEL MENCIONADO; B) TENDO EM VISTA O AGUARDO DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO, QUE FICASSE NA SECRETARIA PELO PRAZO DE 1(UM) ANO EM RAZÃO DO ATUAL ANDAMENTO, PODENDO SER A QUALQUER TEMPO MOVIMENTADO, DESDE QUE NECESSÁRIO; E C) O INDEFERIMENTO DAS PESQUISAS PLEITEADAS. ATO CONTÍNUO, NO DIA 14/03/2025 (FLS. 429/441), A PARTE EXEQUENTE PUGNOU PELO RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO, A FIM DE QUE TODAS AS EMPRESAS RESPONDAM PELAS OBRIGAÇÕES DE FORMA SOLIDÁRIA. CONSIDERANDO O TEOR DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS EM 14/03/2025 (FLS. 429/441), AS PARTES EXECUTADAS FORAM INTIMADAS PARA MANIFESTAREM-SE, NO PRAZO DE 10 DIAS. RENÚNCIA DE MANDATO PELO ADVOGADO DO EXECUTADO LAURO ANTÔNIO TEIXEIRA MENEZES EM 02/09/2025 (FLS. 450/452), COM COMPROVANTE DE COMUNICAÇÃO ACOSTADA. CERTIDÃO EM 24/10/2025 (FL. 453) OBSERVANDO O DECURSO DO PRAZO DE 10 DIAS, SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES EXECUTADAS, ACERCA DO DESPACHO DE 20/08/2025 (FLS. 444/445). OS AUTOS VIERAM, ENTÃO, CONCLUSOS. EIS O ESTÁGIO DOS AUTOS. DECIDO. DE INÍCIO, VERIFICO QUE, EMBORA INTIMADAS, AS PARTES EXECUTADAS QUEDARAM-SE INERTES NO QUE TOCA AO PLEITO DE RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. DESSE MODO, DIANTE DO ACERVO CONSTANTE NOS AUTOS, BEM COMO INÉRCIA DOS EXECUTADOS, RECONHEÇO A EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO ENTRE AS EMPRESAS VIAÇÃO SÃO PEDRO LTDA E GYROS GESTÃO EMPRESARIAL S/A E LOCALYNE TRANSPORTE TURISMO LTDA, DETERMINANDO A SUA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO – EXECUTADO – DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, AS EMPRESAS VIAÇÃO SÃO PEDRO LTDA E GYROS GESTÃO EMPRESARIAL S/A, LOCALIZADAS NA AVENIDA TANCREDO NEVES, 7800A, NOVO PARAISO, CEP 49080-470, 3105 – SE. E
EXECUÇÃO PROC.: 201411800451 NÚMERO ÚNICO: 0012869-34.2014.8.25.0001