Procedimento Comum Cível 0003244-04.2020.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Socorro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

03/08/2022, 22:43

Trânsito em julgado

03/08/2022, 22:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES a pretensão autoral e o pedido reconvencional, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC. Condeno a parte autora e o reconvinte ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade em relação à primeira, em razão da gratuidade concedida. Interposto Recurso de Apelação, intime-se a parte Apelada para, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões, nos moldes do art. 1.010, §1º do CPC. Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.009, §2º do CPC. Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o ora apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §2º do CPC). Em caso negativo, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado (art. 1.010, §3º do CPC). Após o trânsito em julgado, inexistindo requerimentos, arquivem-se os autos. P.R.I. jo

30/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

28/06/2022, 21:16

Juntada >> Petição

16/04/2022, 15:17

Conclusão

09/03/2022, 13:19

Juntada >> Petição

21/02/2022, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando esta circunstância, intimo o requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, pontuar se tem interesse na inclusão do Ente Federal na lide. Destaco que, a depender do requerimento, isto poderá ocasionar o declínio de competência para a Justiça Federal, a teor do art. 109, I, da CF/88. Com a manifestação, voltem-me os autos conclusos.

21/02/2022, 00:00

Despacho >> Conversão >> Julgamento em Diligência

18/02/2022, 10:32

Conclusão

25/10/2021, 11:36

Juntada >> Documento

25/10/2021, 11:35

Despacho >> Mero Expediente

23/10/2021, 16:51

Conclusão

08/09/2021, 16:55

Juntada >> Documento

08/09/2021, 16:54

Decurso de Prazo

08/09/2021, 16:53

Todas as movimentações(48)

Arquivamento >> Definitivo

03/08/2022, 22:43

Trânsito em julgado

03/08/2022, 22:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES a pretensão autoral e o pedido reconvencional, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC. Condeno a parte autora e o reconvinte ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade em relação à primeira, em razão da gratuidade concedida. Interposto Recurso de Apelação, intime-se a parte Apelada para, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões, nos moldes do art. 1.010, §1º do CPC. Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.009, §2º do CPC. Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o ora apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §2º do CPC). Em caso negativo, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado (art. 1.010, §3º do CPC). Após o trânsito em julgado, inexistindo requerimentos, arquivem-se os autos. P.R.I. jo

30/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

28/06/2022, 21:16

Juntada >> Petição

16/04/2022, 15:17

Conclusão

09/03/2022, 13:19

Juntada >> Petição

21/02/2022, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando esta circunstância, intimo o requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, pontuar se tem interesse na inclusão do Ente Federal na lide. Destaco que, a depender do requerimento, isto poderá ocasionar o declínio de competência para a Justiça Federal, a teor do art. 109, I, da CF/88. Com a manifestação, voltem-me os autos conclusos.

21/02/2022, 00:00

Despacho >> Conversão >> Julgamento em Diligência

18/02/2022, 10:32

Conclusão

25/10/2021, 11:36

Juntada >> Documento

25/10/2021, 11:35

Despacho >> Mero Expediente

23/10/2021, 16:51

Conclusão

08/09/2021, 16:55

Juntada >> Documento

08/09/2021, 16:54

Decurso de Prazo

08/09/2021, 16:53

Juntada >> Petição

23/08/2021, 14:20

Ato Ordinatório

11/08/2021, 11:23

Juntada >> Documento

10/08/2021, 13:11

Juntada >> Documento

09/08/2021, 19:53

Juntada >> Documento

09/08/2021, 10:49

Despacho >> Conversão >> Julgamento em Diligência

07/08/2021, 21:40

Conclusão

13/04/2021, 08:37

Despacho >> Mero Expediente

15/03/2021, 19:05

Conclusão

11/03/2021, 08:33

Decurso de Prazo

11/03/2021, 08:33

Juntada >> Documento

27/01/2021, 16:26

Despacho >> Mero Expediente

22/01/2021, 09:02

Juntada >> Petição

17/12/2020, 14:33

Conclusão

23/11/2020, 08:46

Juntada >> Documento

20/11/2020, 13:52

Juntada >> Petição

12/11/2020, 14:39

Ato Ordinatório

04/11/2020, 09:23

Juntada >> Documento

04/11/2020, 09:22

Juntada >> Petição

04/11/2020, 07:19

Juntada >> Documento

09/10/2020, 18:27

Despacho >> Mero Expediente

12/09/2020, 06:00

Conclusão

30/07/2020, 08:39

Juntada >> Documento

28/07/2020, 13:26

Juntada >> Petição

28/07/2020, 06:16

Juntada >> Documento

27/07/2020, 12:50

Juntada >> Documento

18/06/2020, 11:21

Juntada >> Documento

18/06/2020, 10:22

Mudança de Classe Processual

18/06/2020, 10:16

Despacho >> Mero Expediente

15/06/2020, 22:04

Conclusão

29/05/2020, 09:14

Juntada >> Documento

28/05/2020, 13:47

Juntada >> Petição

28/05/2020, 13:30

Distribuição

28/05/2020, 10:12

Documentos

Sentença

•28/06/2022, 21:16

Sentença

•28/06/2022, 00:00

Despacho

•18/02/2022, 10:32

Decisão ou Despacho

•18/02/2022, 00:00

Despacho

•23/10/2021, 16:51

Decisão ou Despacho

•23/10/2021, 00:00

Sentença

•10/08/2021, 13:11

Despacho

•07/08/2021, 21:40

Decisão ou Despacho

•07/08/2021, 00:00

Despacho

•15/03/2021, 19:05

Decisão ou Despacho

•15/03/2021, 00:00

Despacho

•22/01/2021, 09:02

Decisão ou Despacho

•22/01/2021, 00:00

Outros documentos

•04/11/2020, 07:19

Despacho

•12/09/2020, 06:00

Todos os documentos(18)

Sentença

•28/06/2022, 21:16

Sentença

•28/06/2022, 00:00

Despacho

•18/02/2022, 10:32

Decisão ou Despacho

•18/02/2022, 00:00

Despacho

•23/10/2021, 16:51

Decisão ou Despacho

•23/10/2021, 00:00

Sentença

•10/08/2021, 13:11

Despacho

•07/08/2021, 21:40

Decisão ou Despacho

•07/08/2021, 00:00

Despacho

•15/03/2021, 19:05

Decisão ou Despacho

•15/03/2021, 00:00

Despacho

•22/01/2021, 09:02

Decisão ou Despacho

•22/01/2021, 00:00

Outros documentos

•04/11/2020, 07:19

Despacho

•12/09/2020, 06:00

Decisão ou Despacho

•12/09/2020, 00:00

Despacho

•15/06/2020, 22:04

Decisão ou Despacho

•15/06/2020, 00:00