Procedimento Comum Cível 0037327-66.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

15 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

JOBSON UBIRATAN DA SILVA NETO

CPF

Autor

BANCO VOLKSVAGEN S/A

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIO CARVALHO DOS SANTOS

OAB/SE 14343·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO CARVALHO DOS SANTOS

OAB/SE 14343·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

02/12/2024, 11:43

Trânsito em julgado

02/12/2024, 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOBSON UBIRATAN DA SILVA NETO ADV.: FLÁVIO CARVALHO DOS SANTOS - OAB: 14343-SE REQUERIDO: BANCO VOLKSVAGEN S/A SENTENÇA....: DESTACO QUE QUE OS DOCUMENTOS NÃO REPRESENTAM GRANDE DIFICULDADE DE APRESENTAÇÃO. O COMPROVANTE DE ENDEREÇO SE MOSTRA ESSENCIAL PARA COMPROVAÇÃO DO DOMICÍLIO NESTA COMARCA, POSTO QUE A PARTE RÉ TEM DOMICÍLIO EM OUTRA COMARCA, EVITANDO, ASSIM, A ESCOLHA ALEATÓRIA DE FORO QUE ENVOLVE COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DESTA FORMA, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DO FEITO POR INDEFERIMENTO DA PEÇA INICIAL. EM ASSIM SENDO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL, ESPECIFICAMENTE OS CONSTANTES NO ART. 330, §1º, INCISOS I E III, DO CPC/2015, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 485, INCISO I, 321, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CPC/2015. TRANSITADO EM JULGADO, OBSERVE-SE O ART. 331, §3º DO CPC/2015. APÓS, ADOTE-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO COM ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM CUSTAS, NOS TERMOS DO ART. 290 DO CPC/2015. Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202411501028 NÚMERO ÚNICO: 0037327-66.2024.8.25.0001

04/11/2024, 00:00

Indeferimento da petição inicial

31/10/2024, 10:52

Conclusão (para julgamento)

23/09/2024, 09:01

Decurso de Prazo

23/09/2024, 09:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/09/2024, 08:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 13:08

Antecipação de tutela

19/08/2024, 10:36

Conclusão (para despacho)

09/07/2024, 09:25

Distribuição (dependência)

06/07/2024, 19:56

Documentos

•04/11/2024, 00:00