Procedimento Comum Cível 0019774-45.2020.8.25.0001 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0019774-45.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 37619/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500824288 NÚMERO ÚNICO: 0019774-45.2020.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202011500542 PROCEDÊNCIA........15ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VIII RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 202400802220 APELANTE - CASTRO INSTITUTO DE BELEZA EIRELI ADVOGADO - LEONARDO DE GOIS MARCELINO - OAB: 10658/SE APELANTE - VICENTE DE CASTRO MARQUES ADVOGADO - LEONARDO DE GOIS MARCELINO - OAB: 10658/SE APELADO - EVERSON DE SOUZA ENGENHARIA ADVOGADO - AMANDA GISELLE SANTOS SILVA - OAB: 8916/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS OBRA DE ENGENHARIA - CONTRATO DE EMPREITADA PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA REJEITADAS CONTRATO VERBAL AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO ESCRITA QUE DIFICULTA A AFERIÇÃO ACERCA DA CONTRATAÇÃO PELA PESSOA JURÍDICA OU FÍSICA DE AMBAS AS PARTES LEGITIMIDADE DE AMBAS - INÉPCIA DA INICIAL REJEIÇÃO AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO PORMENORIZADA ACERCA DA EVOLUÇÃO E OU REALIZAÇÃO DE DESPESAS QUE DEVERÁ SER AFERIDA NA FASE DE LIQUIDAÇÃO - ALEGADA ADULTERAÇÃO DE DOCUMENTOS AUSÊNCIA DE PROVA DA ALEGAÇÃO TESE QUE DEVERIA TER SIDO ESPANCADA OPORTUNAMENTE PARTE APELANTE QUE MANIFESTOU DESINTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS PRECLUSÃO - SUPOSTO ABANDONO DA OBRA NÃO COMPROVADO LUCROS CESSANTES/BDI (BENEFÍCIO DE DESPESAS INDIRETAS) LEGITIMIDADE E CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO QUE DEVERÃO SER OBJETO DE PORMENORIZADA PERÍCIA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO NÃO CARACTERIZADA HIPÓTESE DE CABIMENTO SENTENÇA MANTIDA RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DA RELATORA A SEGUIR.

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EVERSON DE SOUZA ENGENHARIA ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS - OAB: 3249-SE ADV.: AMANDA GISELLE SANTOS SILVA - OAB: 8916-SE REQUERIDO: CASTRO INSTITUTO DE BELEZA EIRELI ADV.: LEONARDO DE GOIS MARCELINO - OAB: 10658-SE REQUERIDO: VICENTE DE CASTRO MARQUES ADV.: LEONARDO DE GOIS MARCELINO - OAB: 10658-SE SENTENÇA....: NA HIPÓTESE EM TELA, CONCLUI-SE QUE EM RELAÇÃO AOS ITENS A;C;D E E HÁ APENAS DIVERGÊNCIA DE ENTENDIMENTO ENTRE OS ANSEIOS DA EMBARGANTE E O CONVENCIMENTO DO JUÍZO. O QUE PRETENDE, EM VERDADE, É A REAPRECIAÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA, COM REDISCUSSÃO DA MATÉRIA, NÃO SE PRESTANDO A VIA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS A TAL FINALIDADE. NO QUE TANGE AO ITEM B, A ANÁLISE DA GRATUIDADE É MEDIDA QUE SE IMPÕE. ISTO POSTO, ACOLHO PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS,DE MODO QUE A PARTE DISPOSITIVA DA DECISÃO DE 31/10/2024 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA REQUERENTE E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,NOS TERMOS DO ARTIGO 487,I DO CPC, PARA CONDENAR A CASTRO INSTITUTO DE BELEZA EIRELI E VICENTE DE CASTRO MARQUES AO PAGAMENTO DO BDI (BENEFÍCIO DE DESPESAS INDIRETAS), CUJO VALOR DEVERÁ SER OBJETO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA E, QUANDO LOCALIZADO, DEVERÁ SER ATUALIZADO PELO IPCA A PARTIR DA DATA DO INADIMPLEMENTO, E ACRESCIDO DE JUROS DA TAXA SELIC, DEDUZIDA A CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DA CITAÇÃO(RESPONSABILIDADE CONTRATUAL) E INDEFERIR O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O VALOR DO BDI (BENEFÍCIO DE DESPESAS INDIRETAS),DEVERÁ SER APURADO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CONSIDERANDO-SE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO CADA PARTE AO PAGAMENTO DE 50% DAS CUSTAS PROCESSUAIS(ART 86,CAPUT DO CPC). Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202011500542 NÚMERO ÚNICO: 0019774-45.2020.8.25.0001 INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE FORMULADO PELA PARTE RÉ,UMA VEZ QUE OS DOCUMENTOS ANEXADOS EM SEDE DE CONTESTAÇÃO, POR SI SÓ, NAO TÊM O CONDÃO DE ATESTAR A HIPOSSUFICIÊNCIA DECLARADA. QUANTO AOS HONORÁRIOS, CADA PARTE PAGARÁ AO PATRONO DA PARTE ADVERSA O VALOR DE 10% SOBRE A VANTAGEM OBTIDO PELA PARTE AUTORA, EM PROL DE SEU PATRONO E, PELA PARTE RÉ, EM PROL DO PATRONO DESTA. SALIENTA-SE A EXIGIBILIDADE SUSPENSA PARA A AUTORA, EM VIRTUDE DA CONCESSÃO DA GRATUIDADE, NOS TERMOS DO ART. 98, § 3º CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS DEFINITIVAMENTE. INTIMEM-SE.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Aberta a audiência. Proposta a conciliação, a mesma resultou inexitosa. A seguir, foram colhidos os depoimentos pessoais da parte requerente e da parte requerida, conforme gravação que segue. A patrona do requerente dispensou a oitiva das testemunhas arroladas pelo autor, o que foi deferido por esta juíza. A patrona do autor se manifestou nos seguintes termos: "Em um momento em que o autor foi ao banheiro, o patrono da parte requerida saiu da sala de audiência e conversou com as testemunhas que estavam sentadas do lado de fora". Pela juíza foi dito que concedia a palavra ao patrono dos requeridos para manifestação sobre o alegado: "Que o patrono se retirou da sala juntamente com a parte contrária para evitar qualquer tipo de comunicação ou intimidação do demandante em relação às testemunhas do demandado. A única comunicação que se deu entre o demandado e as pessoas que estavam do lado de fora foi para perguntar se eles aceitavam água e dizer que seriam as próximas a serem ouvidas." A patrona do autor se manifestou nos seguintes termos: no momento em que o patrono da requerida saiu da sala de audiência, o autor já havia não só saído da sala de audiência, bem como da sala espera da vara, ou seja, já estava nos corredores do fórum e longe das testemunhas". O patrono do requerido se manifestou nos termos a seguir: "De fato o autor já havia saído da sala de audiência em direção as testemunhas e, por essa razão, o patrono aguardou o retorno do autor juntamente com sua advogada". Em seguida, foram ouvidas as testemunhas da parte demandada, contudo, as testemunhas Thiago Santos de Jesus e Maria de Fátima Borges Correia foram ouvidas na qualidade de declarantes, vez que informaram ter interesse que o requerido seja vencedor da demanda, e o patrono do requerido insurgiu-se contra a dispensa de compromisso conforme áudio de gravação, tendo ainda dispensado o depoimento do Sr. Fábio Santos Gomes, pedido deferido por esta magistrada. Ato contínuo, pela juíza foi dito que encerrava a instrução. Os advogados tiveram oportunidade de alegações finais orais, porém pediram conversão em memoriais escritos, em prazo comum de 15 dias, o que foi deferido por esta juíza. Ressalto que as assinaturas das partes serão colhidas na forma do disposto no artigo 7. 55 1° e 2° da portaria 29/2020 GPI Normativas do TJSE. Presentes e intimados. Nada mais havendo, audiência encerrada. Eu. Letícia Melo Ribeio, estagiária, da 15. Vara Cível, subscrevo o presente

02/12/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Desarquivamento

Provisório

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Recebimento

Todas as movimentações(170)

Todos os documentos(22)