Procedimento Comum Cível 0000327-52.2020.8.25.0072 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0000327-52.2020.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: AC ENGENHARIA ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR - OAB: 3587-SE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO ADV.: ALINE MAGNA CARDOSO BARROSO - OAB: 2495-SE ADV.: GABRIELLA MENEZES MOURA - OAB: 4887-SE DECISÃO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202083000212 NÚMERO ÚNICO: 0000327-52.2020.8.25.0072 VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA QUE ART. 1.010, § 3º DO NCPC DISPÕE QUE AUTOS SERÃO REMETIDOS AO TRIBUNAL PELO JUIZ, INDEPENDENTEMENTE DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, E CONSIDERANDO QUE INTIMADA A PARTE RECORRIDA NÃO APRESENTOU CONTRARRAZÕES, DETERMINO: REMETAM-SE OS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS.

29/05/2026, 00:00

Outras Decisões

27/05/2026, 09:00

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/02/2026, 13:27

Confirmada

24/10/2025, 00:54

Expedida/certificada

13/10/2025, 15:01

Ato ordinatório

13/10/2025, 15:01

Petição (Apelação)

01/09/2025, 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: AC ENGENHARIA ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR - OAB: 3587-SE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO ADV.: ALINE MAGNA CARDOSO BARROSO - OAB: 2495-SE ADV.: GABRIELLA MENEZES MOURA NERY - OAB: 4887-SE SENTENÇA....: Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202083000212 NÚMERO ÚNICO: 0000327-52.2020.8.25.0072 ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO, TENDO EM VISTA A EXPEDIÇÃO DO HABITE-SE PARA O EMPREENDIMENTO PARQUE NASCENTE RESIDENCIAL CLUBE EM 19/03/2020. EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO O MUNICÍPIO RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SE HOUVER, E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, §§ 2º E 3º, DO CPC, CONSIDERANDO O GRAU DE ZELO DO PROFISSIONAL, O LUGAR DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, A NATUREZA E A IMPORTÂNCIA DA CAUSA, BEM COMO O TRABALHO REALIZADO PELO ADVOGADO E O TEMPO EXIGIDO PARA O SEU SERVIÇO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.

07/08/2025, 00:00

Perda do objeto

05/08/2025, 15:54

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 14:01

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 12:17

Confirmada

16/05/2025, 12:14

Documentos

Decisão

•29/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

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Perda do objeto

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

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