Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 10155/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600808910 NÚMERO ÚNICO: 0001655-79.2018.8.25.0074 PROCESSO ORIGEM....201884100887 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS GRUPO..............: V RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOSÉ PEREIRA NETO) APELANTE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO - GUILHERME VILELA DE PAULA - OAB: 562-A-/MG APELADO - DENIS AUGUSTO SILVA SANTOS EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A (BANESE) CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM FACE DE DENIS AUGUSTO SILVA SANTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 924, V, DO CPC. O JUÍZO DE ORIGEM RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE APÓS O PROCESSO PERMANECER PARALISADO POR MAIS DE CINCO ANOS APÓS O ARQUIVAMENTO AUTOMÁTICO, SEM SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. O EXEQUENTE SUSTENTA QUE REALIZOU DILIGÊNCIAS CONTÍNUAS, O QUE AFASTARIA A INÉRCIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS DE PESQUISA PATRIMONIAL, QUANDO INFRUTÍFERAS, POSSUI O CONDÃO DE INTERROMPER OU SUSPENDER O CURSO DO PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. III. RAZÕES DE DECIDIRNOS TERMOS DO ART. 921, §§ 1º AO 4º, DO CPC, NÃO LOCALIZADOS BENS PENHORÁVEIS, SUSPENDE-SE A EXECUÇÃO POR UM ANO, FINDO O QUAL SE INICIA AUTOMATICAMENTE A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL INTERCORRENTE. A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ E DO TJSE ESTABELECE QUE O MERO PETICIONAMENTO COM REQUERIMENTOS DE DILIGÊNCIAS QUE RESULTEM INFRUTÍFERAS NÃO INTERROMPE NEM SUSPENDE O PRAZO PRESCRICIONAL. APENAS A EFETIVA CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL OU A CITAÇÃO DO DEVEDOR POSSUEM EFICÁCIA INTERRUPTIVA, CONFORME O ART. 921, § 4º-A, DO CPC. NO CASO CONCRETO, RESTOU COMPROVADO QUE O FEITO PERMANECEU SEM ATOS CONSTRITIVOS EFICAZES POR PERÍODO SUPERIOR À SOMA DO PRAZO DE SUSPENSÃO ANUAL COM O PRAZO PRESCRICIONAL DO TÍTULO (CINCO ANOS), CONFIGURANDO-SE O INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO. IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO INICIA-SE AUTOMATICAMENTE APÓS O TRANSCURSO DE UM ANO DE SUSPENSÃO POR AUSÊNCIA DE BENS. 2. A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS É INSUFICIENTE PARA SUSPENDER OU INTERROMPER O PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 921, III, §§ 1º, 2º, 4º E 4º-A, E 924, V. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, ARESP Nº 3.022.647/PR, REL. MIN. MOURA RIBEIRO, 3ª TURMA, J. 09.12.2025; TJSE, AC Nº 202500874776, RELª. DESA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA, 2ª CÂMARA CÍVEL, J. 30.01.2026. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO V, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.