Execução Fiscal 0006521-72.2021.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Civel de Estância

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 2 ª Vara Civel de Estância

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

13/11/2024, 22:27

Trânsito em julgado

13/11/2024, 22:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/10/2024, 11:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/10/2024, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 08:11

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

09/10/2024, 12:24

Conclusão

14/08/2024, 19:52

Juntada >> Documento

14/08/2024, 19:52

Juntada >> Petição

14/08/2024, 11:38

Juntada >> Documento

08/08/2024, 10:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/07/2024, 12:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/07/2024, 12:13

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/07/2024, 12:13

Despacho >> Mero Expediente

10/07/2024, 09:18

Conclusão

08/05/2024, 10:57

Todas as movimentações(65)

Arquivamento >> Definitivo

13/11/2024, 22:27

Trânsito em julgado

13/11/2024, 22:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/10/2024, 11:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/10/2024, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença

•09/10/2024, 12:24

Sentença

•09/10/2024, 00:00

11/10/2024, 08:11

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

09/10/2024, 12:24

Conclusão

14/08/2024, 19:52

Juntada >> Documento

14/08/2024, 19:52

Juntada >> Petição

14/08/2024, 11:38

Juntada >> Documento

08/08/2024, 10:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/07/2024, 12:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/07/2024, 12:13

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/07/2024, 12:13

Despacho >> Mero Expediente

10/07/2024, 09:18

Conclusão

08/05/2024, 10:57

Juntada >> Petição

07/05/2024, 12:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/04/2024, 07:55

Juntada >> Documento

11/04/2024, 11:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/04/2024, 11:08

Despacho >> Mero Expediente

08/04/2024, 17:01

Conclusão

16/02/2024, 12:04

Decurso de Prazo

16/02/2024, 12:03

Desarquivamento

16/02/2024, 12:03

Juntada >> Documento

05/02/2024, 21:15

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/02/2024, 14:13

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

02/02/2024, 17:52

Conclusão

04/12/2023, 22:01

Juntada >> Petição

27/11/2023, 16:13

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/11/2023, 14:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2023, 10:28

Decisão >> Outras Decisões

22/11/2023, 10:28

Arquivamento >> Provisório

22/11/2023, 10:28

Expedição de Informações

22/11/2023, 10:28

Conclusão

06/11/2023, 09:13

Decurso de Prazo

06/11/2023, 09:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/10/2023, 01:40

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/09/2023, 12:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/09/2023, 21:34

Despacho >> Mero Expediente

26/09/2023, 09:34

Conclusão

29/08/2023, 08:48

Decurso de Prazo

29/08/2023, 08:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/08/2023, 08:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/08/2023, 14:44

Ato Ordinatório

01/08/2023, 14:41

Decurso de Prazo

01/08/2023, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 31/07/2023 ---- Segundo o Art.151, VI do Código Tributário Nacional, suspendem a exigibilidade do crédito tributário o parcelamento. Assim, no caso de parcelamento posterior ao ajuizamento de execução fiscal, se justifica a suspensão do feito até o pagamento da última parcela, por se tratar de causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Defiro o requerimento de suspensão da execução formulado pela Fazenda Pública, suspendendo o andamento do feito pelo prazo de 16 meses. Após o transcurso do prazo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar acerca da quitação do débito, sob pena de extinção pela presunção do cumprimento da obrigação tributária.

11/04/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Suspensão Condicional do Processo

08/04/2022, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Assim, diante da manifestação retro, intime-se a parte exequente, via eletrônica, para no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito. Após, com ou sem manifestação, volvam-me conclusos.

08/04/2022, 00:00

Conclusão

07/04/2022, 08:36

Despacho >> Mero Expediente

06/04/2022, 12:12

Juntada >> Petição

06/04/2022, 11:15

Conclusão

28/03/2022, 07:43

Decurso de Prazo

28/03/2022, 07:43

Juntada >> Documento

15/03/2022, 20:28

Expedição de documento

23/02/2022, 08:41

Juntada >> Documento

22/02/2022, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Chamo o feito à ordem para reconsiderar o decisum retro, tendo em vista que a Ação Direta buscando a declaração de inconstitucionalidade do artigo 209 da Lei Complementar Municipal de Estância nº 08/2003 (processo nº 201800115033) foi julgada improcedente por este Tribunal. Posto isto, determino a citação do executado, nos termos do art. 8º, I, da Lei 6.830/80, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida exequenda R$ 1.614,97(um mil e seiscentos e quatorze reais e noventa

21/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

18/02/2022, 10:39

Conclusão

18/02/2022, 08:36

Juntada >> Petição

17/02/2022, 16:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/01/2022, 10:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/12/2021, 11:22

Despacho >> Mero Expediente

15/12/2021, 12:33

Conclusão

15/12/2021, 07:53

Distribuição

14/12/2021, 10:40

Despacho

•10/07/2024, 09:18

Decisão ou Despacho

•10/07/2024, 00:00

Outros documentos

•08/04/2024, 17:01

Despacho

•08/04/2024, 17:01

Decisão ou Despacho

•08/04/2024, 00:00

Outros documentos

•02/02/2024, 17:52

Despacho

•02/02/2024, 17:52

Sentença

•02/02/2024, 00:00

Decisão

•22/11/2023, 10:28

Decisão ou Despacho

•22/11/2023, 00:00

Despacho

•26/09/2023, 09:34

Decisão ou Despacho

•26/09/2023, 00:00

Despacho

•08/04/2022, 16:53

Todos os documentos(24)

Sentença

•09/10/2024, 12:24

Sentença

•09/10/2024, 00:00

Despacho

•10/07/2024, 09:18

Decisão ou Despacho

•10/07/2024, 00:00

Outros documentos

•08/04/2024, 17:01

Despacho

•08/04/2024, 17:01

Decisão ou Despacho

•08/04/2024, 00:00

Outros documentos

•02/02/2024, 17:52

Despacho

•02/02/2024, 17:52

Sentença

•02/02/2024, 00:00

Decisão

•22/11/2023, 10:28

Decisão ou Despacho

•22/11/2023, 00:00

Despacho

•26/09/2023, 09:34

Decisão ou Despacho

•26/09/2023, 00:00

Despacho

•08/04/2022, 16:53

Sentença

•08/04/2022, 00:00

Despacho

•06/04/2022, 12:12

Decisão ou Despacho

•06/04/2022, 00:00

Despacho

•18/02/2022, 10:39

Decisão ou Despacho

•18/02/2022, 00:00

Outros documentos

•17/02/2022, 16:17

Outros documentos

•17/02/2022, 16:17

Despacho

•15/12/2021, 12:33

Decisão ou Despacho

•15/12/2021, 00:00