Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008817-43.2024.8.25.0001 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008817-43.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PLÁSTICOS ARACAJU LTDA ADV.: LUCAS CALAFIORI CATHARINO DE ASSIS - OAB: 32872-SC EXEQUENTE: HENRIQUE FRANCESCHETTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADV.: LUCAS CALAFIORI CATHARINO DE ASSIS - OAB: 32872-SC EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: NADA MAIS HAVENDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202410300268 NÚMERO ÚNICO: 0008817-43.2024.8.25.0001

11/02/2026, 00:00

Definitivo

09/02/2026, 19:04

Mero expediente

09/02/2026, 14:48

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 14:16

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 06:28

Expedição de documento (Informações)

23/12/2025, 08:00

Expedição de documento (Informações)

16/12/2025, 06:41

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/12/2025, 09:27

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PLÁSTICOS ARACAJU LTDA ADV.: LUCAS CALAFIORI CATHARINO DE ASSIS - OAB: 32872-SC EXEQUENTE: HENRIQUE FRANCESCHETTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADV.: LUCAS CALAFIORI CATHARINO DE ASSIS - OAB: 32872-SC EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O CREDOR PARA, ATRAVÉS DE SEU CAUSÍDICO, INFORMAR SE TEM INTERESSE NO RECEBIMENTO DO ALVARÁ JUDICIAL NA MODALIDADE CRÉDITO EM CONTA. EM CASO POSITIVO, INFORMAR OS DADOS DA CONTA BANCÁRIA DO EXEQUENTE (AGÊNCIA, TIPO DE CONTA, NÚMERO DA CONTA). ULTRAPASSADO PRAZO SEM RESPOSTA, SERÁ EXPEDIDO NOS MOLDES ATUAIS. PRAZO DE 05 DIAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202410300268 NÚMERO ÚNICO: 0008817-43.2024.8.25.0001

13/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2025, 19:14

Expedição de documento (Informações)

30/10/2025, 07:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 00:40

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PLÁSTICOS ARACAJU LTDA ADV.: LUCAS CALAFIORI CATHARINO DE ASSIS - OAB: 32872-SC EXEQUENTE: HENRIQUE FRANCESCHETTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADV.: LUCAS CALAFIORI CATHARINO DE ASSIS - OAB: 32872-SC EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202410300268 NÚMERO ÚNICO: 0008817-43.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DJ, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, JUNTAR NOS AUTOS TODAS AS PEÇAS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, CASO JÁ NÃO OS TENHA JUNTADO E/OU OS QUE ESTIVEREM FALTANDO, EM ARQUIVOS SEPARADOS, OU SEJA, DE FORMA INDIVIDUALIZADA, DE ACORDO COM O ART. 6º DA RESOLUÇÃO 303/2019 CNJ E RESOLUÇÃO 482/2022 CNJ, QUAIS SEJAM: 1- PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO PRINCIPAL; 2- RG OU OUTRO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM CPF; 3- COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE REGULARIDADE DO CPF/CNPJ, JUNTO À RECEITA FEDERAL OU SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO CIVIL – SIRC; 4- INFORMAR O ÓRGÃO A QUE ESTIVER VINCULADO O EMPREGADO OU SERVIDOR PÚBLICO, CIVIL OU MILITAR, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, QUANDO SE TRATAR DE AÇÃO DE NATUREZA SALARIAL, COM A INDICAÇÃO DA CONDIÇÃO DE ATIVO, INATIVO OU PENSIONISTA, 5 -INFORMAR NÚMERO DE MESES NM A QUE SE REFERE A CONTA DE LIQUIDAÇÃO E O VALOR DAS DEDUÇÕES DA BASE DE CÁLCULO, CASO O VALOR TENHA SIDO SUBMETIDO À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA); 6- PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO; 7- CONTESTAÇÃO; 8- SENTENÇA DO PROCESSO DE CONHECIMENTO; 9- ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PROCESSO DE CONHECIMENTO; 10- CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA OU DO ACÓRDÃO LAVRADO NA FASE DE CONHECIMENTO, SE HOUVER; 11- ACÓRDÃO DO STJ E/OU STF; 12- CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OU DA DECISÃO QUE RESOLVEU A IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, OU DO DECURSO DO PRAZO PARA SUA APRESENTAÇÃO; 13- INICIAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E A DEVIDA QUALIFICAÇÃO DA PARTE E PROCURADOR COM CPF OU CNPJ, INCLUSIVE QUANDO SE TRATAR DE ADVOGADOS, PERITOS, INCAPAZES, ESPÓLIOS, MASSAS FALIDAS E MENORES; 14- INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL, MUNICIPAL OU FEDERAL) OU SUAS AUTARQUIAS E EMPRESAS PARA IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 535 DO CPC; 15- SENTENÇA DO PROCESSO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, SE HOUVER, OU DECISÃO QUE RESOLVEU A IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; 16- CÁLCULOS INFORMANDO O VALOR A SER REQUISITADO EM PLANILHA DETALHADA, INFORMANDO O MÊS/ANO DA PARCELA, VALOR PRINCIPAL, VALOR PRINCIPAL CORRIGIDO, VALOR DOS JUROS E VALOR TOTAL, BEM COMO O ÍNDICE UTILIZADO PARA ATUALIZAÇÃO E A DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO, 17- DESPACHO DO JUIZ PROCESSANTE PARA FORMAR O PRECATÓRIO; 18 - EM CASO DE DOENÇA GRAVE, DOCUMENTO QUE A COMPROVE, 19- CONTRATO DE HONORÁRIOS, NO CASO DEFERIMENTO DE DESTAQUE DE HONORÁRIOS, E 20 - INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS (FOTO DO CARTÃO) DO(S) EXEQUENTE(S) E DO CAUSÍDICO, CASO HAJA CONTRATO DE HONORÁRIOS, PARA QUE CONSTEM DO OFÍCIO PRECATÓRIO PARA FINS DE PAGAMENTO CONFORME ART 6º, XVII, §4º, DA RESOLUÇÃO 303/2019 CNJ, A FIM DE VIABILIZAR E DAR CELERIDADE NA FORMAÇÃO DO PRECATÓRIO E DISTRIBUIÇÃO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS DO TJSE, TUDO CONFORME PORTARIAS GP1 TJSE Nº 12/2015, 16/2015, 70/2015 E RESOLUÇÃO 303/2019 CNJ.

04/11/2024, 00:00

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