Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE BANESE ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634-SE
RÉU: LOURIVAL SOARES DE ARAUJO FILHO SENTENÇA....:
Julgamento - MONITÓRIA PROC.: 202410301776 NÚMERO ÚNICO: 0062363-13.2024.8.25.0001
VISTOS. O BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE PROPÔS AÇÃO MONITÓRIA CONTRA LOURIVAL SOARES DE ARAÚJO FILHO, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS NA VESTIBULAR. CONTUDO, ANTES MESMO QUE A PARTE REQUERIDA FOSSE CITADA, SOBREVEIO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. É O RELATÓRIO. DECIDO. DA ANÁLISE DOS AUTOS, DENOTA-SE QUE A PARTE AUTORA E O REQUERIDO ENTABULARAM TRANSAÇÃO SOBRE O OBJETO DA LIDE POR MEIO DA PLATAFORMA ELETRÔNICA E REQUERERAM HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO CELEBRADO, COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO III, ALÍNEA B, DO CPC. DESSA FORMA, ATENDIDOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS, EM ESPECIAL A CAPACIDADE E A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS PARTES, BEM COMO A DISPONIBILIDADE DO DIREITO EM LIDE, IMPÕE-SE A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO.
DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO ANEXADO EM 18.12.2024, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS, E JULGO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 487, INCISO III, ALÍNEA ‘B’1, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ISENTO AS PARTES DO PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, COM FUNDAMENTO NO § 3º DO ART. 90 DO CPC. ENFIM, TORNO SEM EFEITO A DECISÃO QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, SERGIPE, NA DATADA DA ASSINATURA DIGITAL.