Monitória 0041734-91.2019.8.25.0001 - TJSE

Monitória 0041734-91.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/06/2026, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/06/2026, 11:59

Trânsito em julgado

15/06/2026, 11:56

Expedição de documento (Informações)

21/05/2026, 20:15

Confirmada

21/05/2026, 20:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA - SEAC ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR - OAB: 3992-SE RÉU: MISSLENE DOS SANTOS SILVA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: [...] ISSO POSTO, NOS TERMOS DO ART. 701 §8º DO CPC, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS E, CONSEGUINTE,JULGO PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIAPARA CONSTITUIR DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, NO IMPORTE DE R$ 7.008,51 (SETE MIL E OITO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 31/05/2019, DEVENDO SEGUIR A ATUALIZAÇÃO NA FORMA DO CONTRATO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. POR CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME ART. 487, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 85, § 2ºDO CPC. FRISO QUE PARA A PARTE REQUERENTE EXECUTAR O PRESENTE TÍTULO PARA VER SATISFEITO SEU CRÉDITO, DEVERÁ AJUIZAR O COMPETENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTE COMANDO JUDICIAL. P. R. I., INCLUSIVE A CURADORA ESPECIAL. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. Julgamento - MONITÓRIA PROC.: 201910401197 NÚMERO ÚNICO: 0041734-91.2019.8.25.0001

18/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/05/2026, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/05/2026, 10:31

Procedência

14/05/2026, 10:11

Conclusão (para julgamento)

11/05/2026, 07:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 15:26

Expedição de documento (Informações)

08/05/2026, 10:38

Confirmada

08/05/2026, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 00:40

Documentos

Julgamento

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 201910401197. REQUERENTES: SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA - SEAC. CITANDA: MISSLENE DOS SANTOS SILVA, BRASILEIRA, NÃO INFORMADO, NÃO INFORMADA, RG Nº 2002001158613 SSP/AL, CPF Nº 030.474.964-80 RESIDENTE E DOMICILIADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. RESUMO DA INICIAL: O AUTOR INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO COM O FIM DE SER RECONHECIDO O SEU DIREITO AO RECEBIMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 7.008,51 (SETE MIL E OITO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), PROVENIENTE DE CONTRATO DE ADESÃO E UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO BANESE CARD, TENDO A MESMA CONSTITUÍDO DÍVIDA LÍQUIDA, CERTA E EXIGÍVEL, SEM, CONTUDO, PROCEDER AO SEU PAGAMENTO, O QUE CONSTITUI O PRESENTE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. O DEMONSTRATIVO DE DÉBITO ACOSTADO À INICIAL REMONTA O VALOR TOTAL DA DÍVIDA, QUAL SEJA R$ 4.095,97 (QUATRO MIL E NOVENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), VENCIDA E NÃO PAGA DESDE 05.11.2015. PRETENDE-SE, IN CASU, O RECEBIMENTO DA QUANTIA DE R$ 7.008,51 (SETE MIL E OITO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), POSICIONADA PARA O DIA 31.05.2019 CORRESPONDENTE AO PRINCIPAL, O INPC, JUROS DE MORA DE 1 (UM POR CENTO) AO MÊS, BEM COMO MULTA DE 2 (DOIS POR CENTO). O REFERIDO DÉBITO DEVERÁ SER ATUALIZADO E ACRESCIDO DE TODOS OS ENCARGOS LEGAIS E CONTRATUAIS, NOTADAMENTE JUROS REMUNERATÓRIOS, ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO FINALIDADE: PROCEDER, NO PRAZO DE 15 DIAS, AO PAGAMENTO DA QUANTIA OU A ENTREGA DA COISA RECLAMADA, ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PODENDO AINDA NO MESMO PRAZO EMBARGAR, NOS TERMOS DO ART. 1.102-C, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ADVERTÊNCIA: NÃO HAVENDO O PAGAMENTO DA QUANTIA OU A ENTREGA DA COISA RECLAMADA E NEM APRESENTADOS OS EMBARGOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ CONVERTIDO O PRESENTE EM MANDADO EXECUTIVO, PROSSEGUINDO-SE O PROCESSO NA FORMA DO DISPOSTO NOS ARTS. 475-I E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EU, MARIA DAS GRAÇAS DOS ANJOS, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 23 DE SETEMBRO DE 2025. ALÍCIO DE OLIVEIRA ROCHA JÚNIOR, juiz de direito. Edital Citação - Ação Monitória - EDITAL DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA PRAZO: 20 DIAS NÚMERO ÚNICO: 0041734-91.2019.8.25.0001 AÇÃO: MONITÓRIA

09/10/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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