Execução de Título Judicial 0000702-25.2012.8.25.0075 - TJSE

Execução de Título Judicial 0000702-25.2012.8.25.0075 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

13/06/2026, 00:59

Expedida/certificada

02/06/2026, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/06/2026, 14:04

Expedição de documento (Informações)

15/12/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENCA SENTENCA EXEQUENTE: JOSEFA MIRALDINA PEREIRA DOS SANTOS ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO ADV.: DANILO SANTOS SANTANA - OAB: 8119-SE ADV.: VINICIUS SANTOS OLIVEIRA - OAB: 10094-SE DECISÃO/DESPACHO....: ALVARÁ JUDICIAL N° 202585500680 EMITIDO PARA O BANCO BANESE: -SAQUE-JOSEFA MIRALDINA SANTOS E/OU JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS {MOVIMENTO AUTOMÁTICO GERADO PELO SISTEMA DE GESTÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL} Expedição de Documento - EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 201285500346 NÚMERO ÚNICO: 0000702-25.2012.8.25.0075

12/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSEFA MIRALDINA PEREIRA DOS SANTOS ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO ADV.: DANILO SANTOS SANTANA - OAB: 8119-SE ADV.: VINICIUS SANTOS OLIVEIRA - OAB: 10094-SE ATO ORDINATÓRIO....: COM A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ, EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 201285500346 NÚMERO ÚNICO: 0000702-25.2012.8.25.0075 INTIME-SE O EXEQUENTE, POR MEIO DE ATO ORDINATÓRIO, PARA TOMAR POSSE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

10/12/2025, 16:07

Ato ordinatório

09/12/2025, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/12/2025, 18:28

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSEFA MIRALDINA PEREIRA DOS SANTOS ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO ADV.: DANILO SANTOS SANTANA - OAB: 8119-SE ADV.: VINICIUS SANTOS OLIVEIRA - OAB: 10094-SE ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 201285500346 NÚMERO ÚNICO: 0000702-25.2012.8.25.0075 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, POU SEU CAUSÍDICO, VIA DJE, PARA EM 48H, INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS CORRETOS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ EM FAVOR DESTE, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO RETRO.

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2025, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/11/2025, 14:16

Documentos

Expedição de Documento

•12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSEFA MIRALDINA PEREIRA DOS SANTOS ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO ADV.: DANILO SANTOS SANTANA - OAB: 8119-SE ADV.: VINICIUS SANTOS OLIVEIRA - OAB: 10094-SE DECISÃO....: DECISÃO EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 201285500346 NÚMERO ÚNICO: 0000702-25.2012.8.25.0075 TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM FASE DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO VIA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) EM FACE DO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO. A PARTE EXEQUENTE REQUEREU O SEQUESTRO DA QUANTIA DEVIDA APÓS A AUSÊNCIA DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO RPV, CONFORME FLS. 165. O JUÍZO DETERMINOU A REALIZAÇÃO DO BLOQUEIO ELETRÔNICO VIA SISBAJUD (FLS.168), QUE RESULTOU NA CONSTRIÇÃO DE R$ 14.174,44. O EXECUTADO (MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO) PETICIONOU ÀS FLS. 246, ALEGANDO EXCESSO DE PENHORA, VISTO QUE O VALOR ORIGINAL DO RPV ERA DE R$ 7.087,22, REQUERENDO A RESTITUIÇÃO DA QUANTIA EXCEDENTE. A EXEQUENTE FOI INTIMADA A MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO E REQUEREU A IMEDIATA LIBERAÇÃO DO VALOR DE R$ 7.087,22, INDICANDO A CONTA PARA TRANSFERÊNCIA (FLS. 254). É O BREVE RELATO. DECIDO. A EXECUÇÃO JUDICIAL DEVE BUSCAR O MEIO MAIS EFICAZ PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, MAS SEMPRE OBSERVANDO O PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE AO DEVEDOR (ART. 805 DO CPC). DA LIBERAÇÃO DA QUANTIA INCONTROVERSA: A ORDEM DE BLOQUEIO FOI EMITIDA COM O OBJETIVO DE SATISFAZER O VALOR DO RPV EXPEDIDO (OFÍCIO Nº 2819/2022/RPV), NO MONTANTE DE R$ 7.087,22. ESTE VALOR FOI BLOQUEADO E, ADEMAIS, A SUA LIBERAÇÃO FOI EXPRESSAMENTE REQUERIDA PELA EXEQUENTE, NÃO HAVENDO CONTROVÉRSIA SOBRE A DESTINAÇÃO E TITULARIDADE DESTA PARTE DO NUMERÁRIO. DESSA FORMA, A LIBERAÇÃO DA QUANTIA INCONTROVERSA DE R$ 7.087,22 (DEVIDAMENTE CORRIGIDA DESDE O BLOQUEIO ATÉ A DATA DA LIBERAÇÃO) É MEDIDA QUE SE IMPÕE, NOS TERMOS DO ART. 535, § 4º, DO CPC. DO EXCESSO DE PENHORA: CONSTATOU-SE QUE O BLOQUEIO VIA SISBAJUD ATINGIU O MONTANTE DE R$ 14.174,44, GERANDO UM EXCESSO DE R$ 7.087,22 EM RELAÇÃO À REQUISIÇÃO JUDICIAL (RPV). O MUNICÍPIO IMPUGNOU CORRETAMENTE O EXCESSO. PORTANTO, ACOLHO A PRELIMINAR DE EXCESSO DE PENHORA DEDUZIDA PELO EXECUTADO (MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO) PARA DETERMINAR A RESTITUIÇÃO IMEDIATA DO VALOR EXCEDENTE DE R$ 7.087,22 (ACRESCIDO DOS RENDIMENTOS DO DEPÓSITO JUDICIAL, SE HOUVER, DESDE A DATA DO BLOQUEIO ATÉ A RESTITUIÇÃO). ANTE O EXPOSTO: A) ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO PARA RECONHECER O EXCESSO DE PENHORA. B) DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL OU A TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA, VIA SISTEMA, EM FAVOR DE JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS & RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 19.275.277/0001-55), REFERENTE À QUANTIA DE R$ 7.087,22 (SETE MIL, OITENTA E SETE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), ACRESCIDA DOS RENDIMENTOS DA CONTA JUDICIAL, CONFORME SOLICITADO ÀS FLS. 254. OS DADOS BANCÁRIOS INFORMADOS SÃO: BANESE, AG 008, OP 03, CC 103455-4. PROCURAÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 135. C) DETERMINO, OUTROSSIM, A RESTITUIÇÃO IMEDIATA AO EXECUTADO (MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO) DO VALOR DE R$ 7.087,22 (SETE MIL, OITENTA E SETE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), ACRESCIDO DOS RENDIMENTOS DA CONTA JUDICIAL DESDE O BLOQUEIO, CORRESPONDENTE AO EXCESSO DE PENHORA. INTIMEM-SE AS PARTES DESTA DECISÃO. APÓS O CUMPRIMENTO E A COMPROVAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA AS PROVID

13/11/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Informações)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Informações)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Todas as movimentações(156)