Execução Fiscal 0043033-11.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Execução Fiscal 0043033-11.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202600152205 (0043033-11.2016.8.25.0001) - AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) - MD-01

27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202000839740 NÚMERO ÚNICO: 0043033-11.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) CONVOCADO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) CONVOCADO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DATA DIST........: 02/12/2020 PROCESSO ORIGEM..: 201612002524 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B-/SE APELADO - N. CALADO REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTICIO APELADO - JOSEANE MARIA DE SANTANA APELADO - MARCONE LUIZ DO ESPIRITO SANTO CALADO (...) ASSIM, E FORTE EM TUDO O QUE FOI EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 1040 DO CPC. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202000839740 NÚMERO ÚNICO: 0043033-11.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) CONVOCADO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) CONVOCADO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DATA DIST........: 02/12/2020 PROCESSO ORIGEM..: 201612002524 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B-/SE APELADO - N. CALADO REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTICIO APELADO - JOSEANE MARIA DE SANTANA APELADO - MARCONE LUIZ DO ESPIRITO SANTO CALADO CAUSA: INICIAL VÍNCULO: CASO VINCULANTE NUT: TEMA: 1184-RG-STF ---- (...) ASSIM, COM FULCRO NO ART. 1.030, III, CPC E EM ATENÇÃO À DETERMINAÇÃO DA CORTE SUPERIOR, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, COM BASE NO TEMA 1184 DO STF, CONFORME ACIMA DETERMINADO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À ESCRIVANIA PARA PUBLICAÇÃO, E, APÓS, ENCAMINHEM-SE À CONSULTORIA GERAL. A CONDIÇÃO DE SOBRESTAMENTO PERMANECERÁ ATÉ A DECISÃO DA MATÉRIA PELO STF. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202000839740 NÚMERO ÚNICO: 0043033-11.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) CONVOCADO - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) CONVOCADO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DATA DIST........: 02/12/2020 PROCESSO ORIGEM..: 201612002524 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B-/SE APELADO - N. CALADO REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTICIO APELADO - JOSEANE MARIA DE SANTANA APELADO - MARCONE LUIZ DO ESPIRITO SANTO CALADO AVISO QUE FOI PROTOCOLIZADO RECURSO ESPECIAL POR MUNICÍPIO DE ARACAJU, ESTANDO O FEITO VIRTUALMENTE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 1.030 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 46181/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202000839740 NÚMERO ÚNICO: 0043033-11.2016.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201612002524 PROCEDÊNCIA........20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: IV RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) CONVOCADO - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) CONVOCADO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B-/SE APELADO - N. CALADO REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTICIO APELADO - JOSEANE MARIA DE SANTANA APELADO - MARCONE LUIZ DO ESPIRITO SANTO CALADO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL DO EXEQUENTE EM RAZÃO DO PEQUENO VALOR. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 3.308/2009, ALTERADO PELA LEI 5.502/2019. INCIDENTE N. 202000124607. APLICAÇÃO DA SÚMULA 07 DO TJSE. TEMA 1184/STF. RESOLUÇÃO 547 DO CNJ QUE ESTABELECE O LIMITE DE R$10.000,00 COMO VALOR ÍNFIMO. CONVÊNIO COM A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACAJU DJE DE 12 DE JUNHO DE 2024 - NORMATIVA Nº 43/2024 QUE REGULAMENTA A RESOLUÇÃO Nº 547/CNJ - VALOR DA DÍVIDA ATIVA INFERIOR A R$ 10.000,00. POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO IV, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR MAIORIA DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.

09/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações; Informações)

02/12/2020, 07:09

Remessa (em grau de recurso)

01/12/2020, 18:03

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

01/12/2020, 18:01

Mero expediente

25/11/2020, 09:44

Conclusão (para despacho)

24/11/2020, 11:10

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/11/2020, 11:08

Ato ordinatório

22/10/2020, 10:00

Documento (Outros documentos)

15/10/2020, 22:06

Documento (Mandado)

23/09/2020, 10:57

Documento (Mandado)

23/09/2020, 10:57

Documentos

•27/07/2026, 00:00