Petição Criminal 0000408-24.2024.8.25.0019 - TJSE

Petição Criminal 0000408-24.2024.8.25.0019 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/03/2026, 13:29

Trânsito em julgado

02/03/2026, 13:28

Documento (Outros documentos)

28/10/2025, 09:57

Confirmada

28/10/2025, 00:45

Expedida/certificada

18/10/2025, 12:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL AUTOR: JEAN SIDNEY SILVA DOS SANTOS ADV.: MATHEUS SANTOS AZEVEDO - OAB: 11929-SE ADV.: THIAGO AZEVEDO WANDERLEY - OAB: 12688-SE RÉU: EVERTON COUTINHO DO NASCIMENTO RÉU: MAXSWELL RICHARD SANTOS SAMPAIO SENTENÇA....: CONSIDERANDO QUE, EM 30/05/2025, FOI HOMOLOGADO ANPP, FIRMADO ENTRE O ORA PETICIONANTE E O MINISTÉRIO PÚBLICO NOS AUTOS DE N. 202474200313; CONSIDERANDO AINDA QUE, SEGUNDO O REFERIDO ACORDO, O PETICIONANTE TERIA A EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE MEDIANTE PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, SENDO ESTA DADA POR QUITADA ANTE A PERDA DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE FIANÇA; NÃO HAVENDO SALDO ALGUM A PAGAR E ESTANDO RESOLVIDA A QUESTÃO CRIMINAL GERADORA DA MEDIDA CAUTELAR ANTES IMPOSTA, CONCLUO QUE ESTE FEITO, DE FATO, PERDEU O OBJETO, ANTE A DESNECESSIDADE DE RENOVAÇÃO DA REFERIDA OBRIGAÇÃO DE COMPARECIMENTO MENSAL OU PROIBIÇÃO DE SE AUSENTAR DA COMARCA. ISTO POSTO, ACOLHO A ÚLTIMA MANIFESTAÇAO DO AUTOR E EXTINGO ESTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, DADA A PERDA DO OBJETO. CIENTIFIQUE-SE O MP. SEM CUSTAS. ARQUIVE-SE. Julgamento - PETIÇÃO CRIMINAL PROC.: 202474200431 NÚMERO ÚNICO: 0000408-24.2024.8.25.0019

14/08/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

12/08/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 15:28

Conclusão (para julgamento)

19/05/2025, 11:05

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 22:33

Confirmada

05/05/2025, 07:46

Expedida/certificada

23/04/2025, 12:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL AUTOR: JEAN SIDNEY SILVA DOS SANTOS ADV.: MATHEUS SANTOS AZEVEDO - OAB: 11929-SE ADV.: THIAGO AZEVEDO WANDERLEY - OAB: 12688-SE RÉU: EVERTON COUTINHO DO NASCIMENTO RÉU: MAXSWELL RICHARD SANTOS SAMPAIO ATO ORDINATÓRIO....: PETIÇÃO CRIMINAL PROC.: 202474200431 NÚMERO ÚNICO: 0000408-24.2024.8.25.0019 INTIME-SE O NOTICIADO, POR MEIO DO SEU CAUSÍDICO, PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO TRABALHISTA NOS DIAS ATUAIS E, EM CASO POSITIVO, FORNEÇA INFORMAÇÕES SOBRE OS DIAS E HORÁRIOS DA RESPECTIVA JORNADA DE TRABALHO;

04/11/2024, 00:00

Documentos

Julgamento

•14/08/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência das condições da ação

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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