Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: WILLIANS SANTOS DE FREITAS ADV.: FABIANO DE JESUS OLIVEIRA - OAB: 11125-SE
REQUERIDO: LIBERTY SEGUROS S/A ADV.: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JÚNIOR - OAB: 23289-PE SENTENÇA....:
Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202382000958 NÚMERO ÚNICO: 0000940-79.2023.8.25.0068
ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS POR WILLIANS SANTOS DE FREITAS EM FACE DE YELUM SEGUROS S/A (ANTIGA LIBERTY SEGUROS S/A), RESOLVENDO O MÉRITO DO PROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, OS QUAIS ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, RESTANDO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DE TAIS VERBAS SUCUMBENCIAIS PELO PRAZO LEGAL DE CINCO ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RAZÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA EM SEGUNDO GRAU (P. 310, 315). EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO DETALHADO PARA LIBERAÇÃO DO SALDO DE HONORÁRIOS PERICIAIS EM FAVOR DA PERITA OFICIAL DRA. WANDERLANIA ARANHA DINIZ, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 004.503.525-36 E NO CRM/SE SOB O Nº 3506, AUTORIZANDO O LEVANTAMENTO DO MONTANTE DE R$ 3.000,00 DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL VINCULADA AO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE (BANESE), SOB O NÚMERO DE CONTA 37288059726, PARCELA 1, GUIA DE DEPÓSITO Nº 2741621, PROVIDÊNCIA DEVIDAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS PELA RÉ (P. 332-333). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE AS PARTES. COM O TRÂNSITO EM JULGADO E CUMPRIDAS AS PROVIDÊNCIAS DE ESTILO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.