Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO RCI BRASIL S.A. ADV.: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - OAB: 8927-SC ADV.: ANTÔNIO SAMUEL DA SILVEIRA - OAB: 94243-SP
EXECUTADO: ROBSON SILVA ANDRADE DECISÃO....: (...)CONSIDERANDO QUE TRANSCORREU O PRAZO DE 01 ANO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, SEM QUALQUER LOCALIZAÇÃO DE BENS, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS (ART. 921, § 2º DO CPC) PELO PRAZO DE 04 ANOS, CONSIDERANDO QUE O TERMO INICIAL DE EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE SERÁ A CIÊNCIA DA PRIMEIRA TENTATIVA INFRUTÍFERA DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU DE BENS PENHORÁVEIS (ART. 921, § 4º, DO CPC). SALIENTO QUE OS AUTOS PODERÃO SER DESARQUIVADOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, A QUALQUER TEMPO, CASO SEJAM ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS (ART. 921, § 3º DO CPC), BEM COMO QUE É FACULTADO AO CREDOR EMPREENDER AS DILIGÊNCIAS A SEU CARGO. TRANSCORRIDO O PRAZO DO ARQUIVAMENTO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO A SECRETARIA PROCEDER À INTIMAÇÃO POR ATO ORDINATÓRIO, INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO. DETERMINO À SECRETARIA QUE PROCEDA ÀS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS NO SCP-V (SUBSTITUIÇÃO DO POLO ATIVO DEFERIDA NESTA DECISÃO). INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202212100849 NÚMERO ÚNICO: 0032473-97.2022.8.25.0001