Procedimento Comum Cível 0003080-16.2023.8.25.0059 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0003080-16.2023.8.25.0059 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/05/2026, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA GENILDE DA GRAÇA SANTOS ADV.: MARCIAL ALVES COSTA - OAB: 6927-SE REQUERIDO: PARANA BANCO S/A ADV.: MARISSOL JESUS FILLA - OAB: 17245-PR ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202386003072 NÚMERO ÚNICO: 0003080-16.2023.8.25.0059 INTIME-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO DE 05 DIAS ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJSE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE.

07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 10:25

Recebimento

03/03/2026, 10:33

Expedição de documento (Informações)

03/03/2026, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 469/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500874319 NÚMERO ÚNICO: 0003080-16.2023.8.25.0059 PROCESSO ORIGEM....202386003072 PROCEDÊNCIA........POÇO REDONDO GRUPO..............: VI RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) APELANTE - MARIA GENILDE DA GRAÇA SANTOS ADVOGADO - MARCIAL ALVES COSTA - OAB: 6927/SE APELADO - PARANA BANCO S/A ADVOGADO - MARISSOL JESUS FILLA - OAB: 17245/PR EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONTRATO NÃO RECONHECIDO PELA AUTORA VALOR DO EMPRÉSTIMO CREDITADO NA CONTA AUSÊNCIA DE ABALO À HONRA OU DIREITOS DA PERSONALIDADE DANO MORAL NÃO CONFIGURADO SENTENÇA MANTIDA RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.A CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL EXIGE DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA À HONRA, REPUTAÇÃO OU DIREITOS DA PERSONALIDADE, NÃO BASTANDO A MERA IRREGULARIDADE CONTRATUAL.COMPROVADO QUE O VALOR DO CONTRATO FOI EFETIVAMENTE CREDITADO NA CONTA DA AUTORA, NÃO SE VERIFICA REPERCUSSÃO NEGATIVA APTA A ENSEJAR REPARAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL.MANTIDA A SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DO CONTRATO E DETERMINOU A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE, AFASTANDO O PLEITO INDENIZATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO 6, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500874319 NÚMERO ÚNICO: 0003080-16.2023.8.25.0059 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DATA DIST........: 18/11/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202386003072 PROCEDÊNCIA......: POÇO REDONDO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MARIA GENILDE DA GRAÇA SANTOS ADVOGADO - MARCIAL ALVES COSTA - OAB: 6927/SE APELADO - PARANA BANCO S/A ADVOGADO - MARISSOL JESUS FILLA - OAB: 17245/PR PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 23/01/2026 ÀS 00:00

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500874319 (0003080-16.2023.8.25.0059) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-21

24/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

18/11/2025, 09:03

Remessa (em grau de recurso)

18/11/2025, 08:57

Petição (Contra-razões)

23/10/2025, 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA GENILDE DA GRAÇA SANTOS ADV.: MARCIAL ALVES COSTA - OAB: 6927-SE REQUERIDO: PARANA BANCO S/A ADV.: MARISSOL JESUS FILLA - OAB: 17245-PR ATO ORDINATÓRIO....: INTIM-SE A PARTE APELADA PARANA BANCO S/A POR SEU ADVOGADO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO JUNTADO EM 30/09/2025 ÀS 19:34:30 HORAS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1010, §1º, DO CPC. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202386003072 NÚMERO ÚNICO: 0003080-16.2023.8.25.0059

03/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2025, 09:20

Documentos

Ato ordinatório

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 469/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500874319 NÚMERO ÚNICO: 0003080-16.2023.8.25.0059 PROCESSO ORIGEM....202386003072 PROCEDÊNCIA........POÇO REDONDO GRUPO..............: VI RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) APELANTE - MARIA GENILDE DA GRAÇA SANTOS ADVOGADO - MARCIAL ALVES COSTA - OAB: 6927/SE APELADO - PARANA BANCO S/A ADVOGADO - MARISSOL JESUS FILLA - OAB: 17245/PR EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONTRATO NÃO RECONHECIDO PELA AUTORA VALOR DO EMPRÉSTIMO CREDITADO NA CONTA AUSÊNCIA DE ABALO À HONRA OU DIREITOS DA PERSONALIDADE DANO MORAL NÃO CONFIGURADO SENTENÇA MANTIDA RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.A CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL EXIGE DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA À HONRA, REPUTAÇÃO OU DIREITOS DA PERSONALIDADE, NÃO BASTANDO A MERA IRREGULARIDADE CONTRATUAL.COMPROVADO QUE O VALOR DO CONTRATO FOI EFETIVAMENTE CREDITADO NA CONTA DA AUTORA, NÃO SE VERIFICA REPERCUSSÃO NEGATIVA APTA A ENSEJAR REPARAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL.MANTIDA A SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DO CONTRATO E DETERMINOU A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE, AFASTANDO O PLEITO INDENIZATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO 6, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

03/02/2026, 00:00

—

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500874319 (0003080-16.2023.8.25.0059) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-21

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Todas as movimentações(53)