Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO: JOSE EDIMILTON DOS SANTOS ALVES ADV.: EURI SILVA CARDOSO - OAB: 1956-SE ATO ORDINATÓRIO....: TORNO SEM EFEITO O ATO ORDINATORIO RETRO, EXPEDIDO INDEVIDAMENTE
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201187000947 NÚMERO ÚNICO: 0000953-74.2011.8.25.0076
24/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO: JOSE EDIMILTON DOS SANTOS ALVES ADV.: EURI SILVA CARDOSO - OAB: 1956-SE ATO ORDINATÓRIO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201187000947 NÚMERO ÚNICO: 0000953-74.2011.8.25.0076 INTIME-SE AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, REQUERENDO O QUE ENTENDER POR DIREITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
24/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO: JOSE EDIMILTON DOS SANTOS ALVES ADV.: EURI SILVA CARDOSO - OAB: 1956-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE, EM SENDO O CASO, SOB PENA DE PRECLUSÃOO
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201187000947 NÚMERO ÚNICO: 0000953-74.2011.8.25.0076
24/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
22/04/2026, 11:17
Ato ordinatório
22/04/2026, 11:16
Ato ordinatório
22/04/2026, 11:16
Ato ordinatório
22/04/2026, 11:15
Trânsito em julgado
22/04/2026, 11:14
Recebimento
13/04/2026, 09:27
Expedição de documento (Informações)
13/04/2026, 09:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 1848/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500778534 NÚMERO ÚNICO: 0000953-74.2011.8.25.0076 PROCESSO ORIGEM....201187000947 PROCEDÊNCIA........UMBAÚBA GRUPO..............: I RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) APELANTE - EURI SILVA CARDOSO ADVOGADO - EURI SILVA CARDOSO - OAB: 1956/SE APELADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - YASMINE LOPES PEREIRA SANTOS - OAB: 730-B-/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL E EMBARGOS À EXECUÇÃO - HONORÁRIOS DO ADVOGADO DATIVO AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO COM A TABELA DA OAB TEMA 984 DO STJ AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO - QUANTIA FIXADA DE FORMA ÍNFIMA, SEM CONSIDERAR O LONGO TEMPO DE VINCULAÇÃO DO CAUSÍDICO NOMEAÇÃO EM 2012 VÁRIAS MANIFESTAÇÕES DO RECORRENTE NA DEFESA DO EXECUTADO ANÁLISE DO ARTIGO 85, §2º DO CPC - MAJORAÇÃO PARA R$ 5.000,00 REFORMA DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500778534 NÚMERO ÚNICO: 0000953-74.2011.8.25.0076 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DATA DIST........: 03/12/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201187000947 PROCEDÊNCIA......: UMBAÚBA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - EURI SILVA CARDOSO ADVOGADO - EURI SILVA CARDOSO - OAB: 1956/SE APELADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - YASMINE LOPES PEREIRA SANTOS - OAB: 730-B-/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 30/01/2026 ÀS 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO: JOSE EDIMILTON DOS SANTOS ALVES ADV.: EURI SILVA CARDOSO - OAB: 1956-SE ATO ORDINATÓRIO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201187000947 NÚMERO ÚNICO: 0000953-74.2011.8.25.0076 INTIME-SE AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, REQUERENDO O QUE ENTENDER POR DIREITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
24/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO: JOSE EDIMILTON DOS SANTOS ALVES ADV.: EURI SILVA CARDOSO - OAB: 1956-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE, EM SENDO O CASO, SOB PENA DE PRECLUSÃOO
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201187000947 NÚMERO ÚNICO: 0000953-74.2011.8.25.0076
24/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
22/04/2026, 11:17
Ato ordinatório
22/04/2026, 11:16
Ato ordinatório
22/04/2026, 11:16
Ato ordinatório
22/04/2026, 11:15
Trânsito em julgado
22/04/2026, 11:14
Recebimento
13/04/2026, 09:27
Expedição de documento (Informações)
13/04/2026, 09:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 1848/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500778534 NÚMERO ÚNICO: 0000953-74.2011.8.25.0076 PROCESSO ORIGEM....201187000947 PROCEDÊNCIA........UMBAÚBA GRUPO..............: I RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) APELANTE - EURI SILVA CARDOSO ADVOGADO - EURI SILVA CARDOSO - OAB: 1956/SE APELADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - YASMINE LOPES PEREIRA SANTOS - OAB: 730-B-/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL E EMBARGOS À EXECUÇÃO - HONORÁRIOS DO ADVOGADO DATIVO AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO COM A TABELA DA OAB TEMA 984 DO STJ AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO - QUANTIA FIXADA DE FORMA ÍNFIMA, SEM CONSIDERAR O LONGO TEMPO DE VINCULAÇÃO DO CAUSÍDICO NOMEAÇÃO EM 2012 VÁRIAS MANIFESTAÇÕES DO RECORRENTE NA DEFESA DO EXECUTADO ANÁLISE DO ARTIGO 85, §2º DO CPC - MAJORAÇÃO PARA R$ 5.000,00 REFORMA DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500778534 NÚMERO ÚNICO: 0000953-74.2011.8.25.0076 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DATA DIST........: 03/12/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201187000947 PROCEDÊNCIA......: UMBAÚBA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - EURI SILVA CARDOSO ADVOGADO - EURI SILVA CARDOSO - OAB: 1956/SE APELADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - YASMINE LOPES PEREIRA SANTOS - OAB: 730-B-/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 30/01/2026 ÀS 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO: JOSE EDIMILTON DOS SANTOS ALVES ADV.: EURI SILVA CARDOSO - OAB: 1956-SE DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE CONTRARRAZÕES, CERTIFIQUE-SE E REMETAM OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (ART. 1.010, §3º, DO CPC).
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201187000947 NÚMERO ÚNICO: 0000953-74.2011.8.25.0076
24/10/2025, 00:00
Mero expediente
22/10/2025, 11:00
Conclusão (para despacho)
01/09/2025, 10:46
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
29/08/2025, 13:05
Documento (Outros documentos)
14/07/2025, 12:44
Confirmada
07/06/2025, 00:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO: JOSE EDIMILTON DOS SANTOS ALVES ADV.: EURI SILVA CARDOSO - OAB: 1956-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE A PARTE REQUERENTE ORA APELADA PARA QUE, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTE-SE ACERCA DO RECURSO ACOSTADO EM 16/05/2025
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201187000947 NÚMERO ÚNICO: 0000953-74.2011.8.25.0076
29/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
27/05/2025, 15:02
Ato ordinatório
27/05/2025, 15:02
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/05/2025, 15:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO: JOSE EDIMILTON DOS SANTOS ALVES ADV.: EURI SILVA CARDOSO - OAB: 1956-SE DECISÃO....: [...]
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201187000947 NÚMERO ÚNICO: 0000953-74.2011.8.25.0076
DIANTE DO EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS APRESENTADOS PELO EMBARGANTE, ACOLHENDO-OS PARA, NOS MOLDES DO ART. 1022 DO CPC, MODIFICAR O DECISIUM PROFERIDA EM 31/10/2024, ACRESCENTANDO-A: [...]
19/05/2025, 00:00
Petição (Apelação)
16/05/2025, 15:56
Acolhimento de Embargos de Declaração
15/05/2025, 09:43
Conclusão (para decisão)
25/03/2025, 13:04
Confirmada
22/01/2025, 00:31
Petição (Embargos de declaração)
19/12/2024, 07:58
Expedida/certificada
18/12/2024, 13:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO: JOSE EDIMILTON DOS SANTOS ALVES ADV.: EURI SILVA CARDOSO - OAB: 1956-SE SENTENÇA....: [...] EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONTIDA NA CDA QUE INSTRUI ESTA AÇÃO, EXTINGUINDO, CONSEQUENTEMENTE, O PRESENTE FEITO EXECUTIVO, NA FORMA DO ARTIGO 924, V, DO CPC C/C ARTIGO 40, §4º, IN FINE, DA LEF. [...]
Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201187000947 NÚMERO ÚNICO: 0000953-74.2011.8.25.0076
04/11/2024, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
31/10/2024, 11:28
Conclusão (para decisão)
21/10/2024, 11:17
Documento (Outros documentos)
16/10/2024, 11:12
Confirmada
15/10/2024, 00:40
Petição (Petição (outras))
04/10/2024, 07:49
Expedida/certificada
03/10/2024, 13:45
Desarquivamento
05/09/2024, 01:27
Provisório
22/09/2021, 12:39
Desarquivamento
22/09/2021, 12:39
Expedição de documento (Outros documentos)
15/12/2020, 12:12
Provisório
09/01/2019, 10:34
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/02/2018, 09:43
Petição (Petição (outras))
17/01/2018, 14:40
Confirmada
18/11/2017, 02:11
Sem descrição
07/11/2017, 09:34
Decisão Interlocutória de Mérito
19/10/2017, 16:55
Conclusão (para despacho)
12/07/2017, 08:12
Petição (Petição (outras))
11/07/2017, 11:35
Confirmada
15/06/2017, 03:03
Sem descrição
02/06/2017, 12:12
Petição (Petição (outras))
20/04/2017, 21:00
Documento (Outros documentos)
11/04/2017, 08:16
Expedição de documento (Outros documentos)
10/02/2017, 12:19
Expedição de documento (Certidão)
10/02/2017, 10:28
Ato ordinatório
17/12/2016, 16:52
Expedição de documento (Certidão)
17/12/2016, 16:39
Expedição de documento (Certidão)
17/12/2016, 16:39
Mero expediente
24/11/2016, 09:00
Conclusão (para despacho)
17/10/2016, 08:39
Petição (Petição (outras))
15/08/2016, 11:17
Recebimento
10/08/2016, 11:44
Entrega em carga/vista
27/07/2016, 08:15
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/07/2016, 09:12
Mero expediente
18/04/2016, 08:09
Conclusão (para despacho)
11/02/2016, 10:21
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/01/2016, 11:42
Petição (Petição (outras))
27/01/2016, 11:40
Recebimento
26/01/2016, 13:40
Entrega em carga/vista
12/01/2016, 09:10
Mero expediente
17/12/2015, 13:25
Conclusão (para despacho)
05/10/2015, 10:36
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/09/2015, 12:00
Recebimento
11/09/2015, 09:21
Entrega em carga/vista
10/09/2015, 10:40
Recebimento
11/05/2015, 11:42
Entrega em carga/vista
08/05/2015, 09:00
Petição (Petição (outras))
08/05/2015, 08:57
Recebimento
04/05/2015, 08:19
Entrega em carga/vista
23/04/2015, 08:20
Mero expediente
14/04/2015, 09:08
Conclusão (para despacho)
23/02/2015, 08:54
Recebimento
12/12/2014, 09:19
Entrega em carga/vista
11/12/2014, 10:12
Recebimento
09/12/2014, 13:08
Entrega em carga/vista
05/12/2014, 10:27
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/12/2014, 10:11
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/10/2014, 11:34
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/09/2014, 08:52
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/06/2014, 11:44
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/04/2014, 14:09
Recebimento
31/01/2014, 08:38
Entrega em carga/vista
30/01/2014, 09:06
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
29/01/2014, 16:04
Expedição de documento (Outros documentos; Informações)
29/01/2014, 16:03
Conclusão (para despacho)
12/08/2013, 10:34
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/08/2013, 08:53
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/06/2013, 11:54
Recebimento
07/06/2013, 08:32
Entrega em carga/vista
05/06/2013, 09:26
Recebimento
04/06/2013, 09:07
Entrega em carga/vista
03/06/2013, 09:29
Expedição de documento (Outros documentos; Informações)
31/05/2013, 09:00
Conclusão (para despacho)
22/04/2013, 10:34
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/04/2013, 13:37
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/03/2013, 09:49
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/01/2013, 12:19
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
29/11/2012, 10:24
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/10/2012, 13:13
Mero expediente
16/10/2012, 11:58
Conclusão (para despacho)
13/08/2012, 09:21
Recebimento
08/08/2012, 08:13
Entrega em carga/vista
06/08/2012, 08:58
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/07/2012, 13:41
Expedição de documento (Outros documentos; Informações)
13/07/2012, 08:55
Conclusão (para despacho)
10/05/2012, 13:44
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/05/2012, 11:55
Recebimento
07/05/2012, 08:57
Entrega em carga/vista
26/04/2012, 09:46
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/04/2012, 12:22
Mero expediente
23/03/2012, 08:29
Conclusão (para despacho)
16/03/2012, 09:09
Petição (Petição (outras))
12/03/2012, 10:30
Recebimento
12/03/2012, 10:19
Expedição de documento (Certidão)
09/03/2012, 15:39
Entrega em carga/vista
08/03/2012, 09:25
Expedição de documento (Outros documentos)
06/03/2012, 13:10
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/03/2012, 10:46
Mero expediente
17/02/2012, 09:57
Conclusão (para despacho)
09/02/2012, 11:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/02/2012, 08:25
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
01/12/2011, 09:10
Expedição de documento (Outros documentos)
29/11/2011, 14:18
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
29/11/2011, 11:16
Mero expediente
11/11/2011, 11:32
Conclusão (para despacho)
10/11/2011, 10:46
Petição (Petição (outras))
08/11/2011, 11:52
Recebimento
07/11/2011, 10:12
Entrega em carga/vista
01/11/2011, 10:22
Mero expediente
20/10/2011, 08:58
Conclusão (para despacho)
17/10/2011, 10:04
Documento (Outros documentos)
14/10/2011, 09:54
Expedição de documento (Certidão)
14/10/2011, 09:48
Expedição de documento (Outros documentos)
04/10/2011, 13:40
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)