Execução Fiscal 0057211-52.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Execução Fiscal 0057211-52.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/08/2025, 12:37

Trânsito em julgado

04/08/2025, 12:37

Ato ordinatório

01/08/2025, 12:06

Recebimento

01/08/2025, 11:40

Expedição de documento (Informações)

01/08/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400764097 NÚMERO ÚNICO: 0057211-52.2022.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - G-15 (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 01/11/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202212003347 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - DANIELA DE SANTANA PIRES - OAB: 441-B-/SE APELADO - MIRAGEM SERVICO DE ENTREGA DE MALOTES LTDA ASSIM SENDO, COM LASTRO NO PENSAR FIRMADO QUANDO DO JULGAMENTO DO JULGAMENTO DO RE 1.355.208/SC (TEMA 1184 - STF) E NA RESOLUÇÃO Nº 547 DO CNJ, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE APELO, MONOCRATICAMENTE, MANTENDO A SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS, NOS MOLDES DO ESTIPULADO NO INCISO IV, “B”, ART. 932 DO CPC. INTIMEM-SE.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400764097 NÚMERO ÚNICO: 0057211-52.2022.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 01/11/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202212003347 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - DANIELA DE SANTANA PIRES - OAB: 441-B-/SE APELADO - MIRAGEM SERVICO DE ENTREGA DE MALOTES LTDA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 28/04/2025 ÀS 08:30

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400764097 NÚMERO ÚNICO: 0057211-52.2022.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 01/11/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202212003347 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - DANIELA DE SANTANA PIRES - OAB: 441-B-/SE APELADO - MIRAGEM SERVICO DE ENTREGA DE MALOTES LTDA PROCESSO EXCLUÍDO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 1ª CÂMARA CÍVEL NO DIA 07/02/2025 ÀS 00:00. MOTIVO: INCLUÍDO EM MESA NA SESSÃO VIRTUAL DE FORMA EQUIVOCADA

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400764097 NÚMERO ÚNICO: 0057211-52.2022.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - G-13 - VAGA DE DESEMBARGADOR (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-13)) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 01/11/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202212003347 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - DANIELA DE SANTANA PIRES - OAB: 441-B-/SE APELADO - MIRAGEM SERVICO DE ENTREGA DE MALOTES LTDA PROCESSO EXCLUÍDO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 1ª CÂMARA CÍVEL NO DIA 16/12/2024 ÀS 08:30. MOTIVO: PROCESSO INSERIDO DE FORMA EQUIVOCADA

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400764097 NÚMERO ÚNICO: 0057211-52.2022.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 01/11/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202212003347 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - DANIELA DE SANTANA PIRES - OAB: 441-B-/SE APELADO - MIRAGEM SERVICO DE ENTREGA DE MALOTES LTDA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 29/11/2024 ÀS 00:00

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400764097 (0057211-52.2022.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-12

05/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

01/11/2024, 11:56

Remessa (em grau de recurso)

01/11/2024, 11:54

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

01/11/2024, 11:53

Outras Decisões

01/11/2024, 11:15

Documentos

•29/05/2025, 00:00