Execução Fiscal 0033314-05.2016.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0033314-05.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/04/2025, 10:52

Trânsito em julgado

01/04/2025, 10:52

Confirmada

25/03/2025, 00:29

Expedida/certificada

14/03/2025, 12:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: JOSE CARLOS MELO EXECUTADO: SOMACOM REPRESENTACOES LTDA ME ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202500264} EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612200945 NÚMERO ÚNICO: 0033314-05.2016.8.25.0001

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2025, 09:59

Recebimento

11/03/2025, 17:37

Expedição de documento (Informações)

11/03/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 67035/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400864108 NÚMERO ÚNICO: 0033314-05.2016.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201612200945 PROCEDÊNCIA........22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: V RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - TATIANA PASSOS DE ARRUDA - OAB: 2953/SE APELADO - JOSE CARLOS MELO APELADO - SOMACOM REPRESENTACOES LTDA ME EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL APÓS DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL DA CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E CIÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. PARCELAMENTO REFERENTE A PARTE DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA. SUSPENSÃO QUANTO AS CDAS QUE FIZERAM PARTE DO ACORDO. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA QUANTO A DÍVIDA TRIBUTÁRIA CONTANTE NOS DEMAIS TÍTULOS. SUSPENSÃO COM BASE NO ARTIGO 40 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS. TERMO INICIAL CIÊNCIA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS DO GRUPO V, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO EM APREÇO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400864108 NÚMERO ÚNICO: 0033314-05.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DATA DIST........: 01/11/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201612200945 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - TATIANA PASSOS DE ARRUDA - OAB: 2953/SE APELADO - JOSE CARLOS MELO APELADO - SOMACOM REPRESENTACOES LTDA ME PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 29/11/2024 ÀS 00:00

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400864108 (0033314-05.2016.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-21

05/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

01/11/2024, 12:06

Remessa (em grau de recurso)

01/11/2024, 12:05

Decurso de Prazo

01/11/2024, 12:04

Documentos

Ato ordinatório

•14/03/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400864108 (0033314-05.2016.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-21

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

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