Execução Fiscal 0025067-40.2013.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0025067-40.2013.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/07/2025, 08:38

Trânsito em julgado

18/07/2025, 08:37

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 12:24

Confirmada

29/06/2025, 01:28

Confirmada

29/06/2025, 00:31

Documento (Outros documentos)

20/06/2025, 09:01

Expedida/certificada

18/06/2025, 11:20

Expedida/certificada

18/06/2025, 11:19

Recebimento

18/06/2025, 09:24

Expedição de documento (Informações)

18/06/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400864126 NÚMERO ÚNICO: 0025067-40.2013.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) DATA DIST........: 01/11/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201312200735 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - RAMON ROCHA SANTOS - OAB: 551-A-/SE PROCURADOR MUNICIPAL - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B-/SE APELADO - MARILENE SOUZA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA ASSIM, E FORTE EM TUDO O QUE FOI EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, AGORA COM BASE NO ART. 1.040, I, DO CPC. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400864126 NÚMERO ÚNICO: 0025067-40.2013.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) DATA DIST........: 01/11/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201312200735 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - RAMON ROCHA SANTOS - OAB: 551-A-/SE PROCURADOR MUNICIPAL - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B-/SE APELADO - MARILENE SOUZA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA INTIMAR O RECORRIDO ACERCA DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR, QUERENDO, CONTRARRAZÕES, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 1027, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 67025/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400864126 NÚMERO ÚNICO: 0025067-40.2013.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201312200735 PROCEDÊNCIA........22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: IV RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - RAMON ROCHA SANTOS - OAB: 551-A-/SE PROCURADOR MUNICIPAL - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B-/SE APELADO - MARILENE SOUZA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OBSERVÂNCIA DO ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STJ NO JULGAMENTO DO RECURSO REPETITIVO (RESP 1340553/RS). DECURSO DO PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS A PARTIR DA SUSPENSÃO ÂNUA INICIADA AUTOMATICAMENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DEPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO EM APREÇO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400864126 NÚMERO ÚNICO: 0025067-40.2013.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) DATA DIST........: 01/11/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201312200735 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - RAMON ROCHA SANTOS - OAB: 551-A-/SE PROCURADOR MUNICIPAL - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B-/SE APELADO - MARILENE SOUZA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 29/11/2024 ÀS 00:00

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400864126 (0025067-40.2013.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-21

05/11/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•16/04/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400864126 (0025067-40.2013.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-21

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