Execução Fiscal 0046177-90.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202600151820 (0046177-90.2016.8.25.0001) - AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) - MD-01

24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400841308 NÚMERO ÚNICO: 0046177-90.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) CONVOCADO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) CONVOCADO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DATA DIST........: 22/07/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201612203026 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE APELADO - SUKITA CORRETORA DE VEICULOS LTDA APELADO - CLARA MIRANIR SANTOS APELADO - MANUELLE SUKITA MAMLAK SANTOS APELADO - VITÓRIA SUKITA MAMLAK SANTOS (...) ASSIM, E FORTE EM TUDO O QUE FOI EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 1040 DO CPC. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400841308 NÚMERO ÚNICO: 0046177-90.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) CONVOCADO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) CONVOCADO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DATA DIST........: 22/07/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201612203026 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE APELADO - SUKITA CORRETORA DE VEICULOS LTDA APELADO - CLARA MIRANIR SANTOS APELADO - MANUELLE SUKITA MAMLAK SANTOS APELADO - VITÓRIA SUKITA MAMLAK SANTOS CAUSA: INICIAL VÍNCULO: CASO VINCULANTE NUT: TEMA: 1184-RG-STF ---- (...) ASSIM, COM FULCRO NO ART. 1.030, III, CPC E EM ATENÇÃO À DETERMINAÇÃO DA CORTE SUPERIOR, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO, COM BASE NO TEMA 1184 DO STF, CONFORME ACIMA DETERMINADO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À ESCRIVANIA PARA PUBLICAÇÃO, E, APÓS, ENCAMINHEM-SE À CONSULTORIA GERAL. A CONDIÇÃO DE SOBRESTAMENTO PERMANECERÁ ATÉ A DECISÃO DA MATÉRIA PELO STF. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400841308 NÚMERO ÚNICO: 0046177-90.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) CONVOCADO - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) CONVOCADO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DATA DIST........: 22/07/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201612203026 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE APELADO - SUKITA CORRETORA DE VEICULOS LTDA APELADO - CLARA MIRANIR SANTOS APELADO - MANUELLE SUKITA MAMLAK SANTOS APELADO - VITÓRIA SUKITA MAMLAK SANTOS AVISO QUE FOI PROTOCOLIZADO RECURSO ESPECIAL POR MUNICÍPIO DE ARACAJU AOS AUTOS ACIMA MENCIONADO, ESTANDO O FEITO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 1.030, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 45955/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400841308 NÚMERO ÚNICO: 0046177-90.2016.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201612203026 PROCEDÊNCIA........22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: IV RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) CONVOCADO - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) CONVOCADO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE APELADO - SUKITA CORRETORA DE VEICULOS LTDA APELADO - CLARA MIRANIR SANTOS APELADO - MANUELLE SUKITA MAMLAK SANTOS APELADO - VITÓRIA SUKITA MAMLAK SANTOS EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COBRANÇA DE DÉBITO FISCAL PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU SENTENÇA QUE MOTIVOU A EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, POR CONSIDERAR O VALOR DA EXECUÇÃO COMO DE PEQUENA MONTA TEMA 1184/STF RESOLUÇÃO 547 DO CNJ QUE ESTABELECE O LIMITE DE R$10.000,00 COMO VALOR ÍNFIMO CONVÊNIO COM A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACAJU DJO DE 12 DE JUNHO DE 2024 - NORMATIVA Nº 43/2024 QUE REGULAMENTA A RESOLUÇÃO Nº 547/CNJ - VALOR DA DÍVIDA ATIVA INFERIOR A R$ 10.000,00 - POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO SENTENÇA MANTIDA RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR MAIORIA, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.

09/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

22/07/2024, 08:07

Remessa (em grau de recurso)

22/07/2024, 07:55

Outras Decisões

09/07/2024, 10:35

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 12:04

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/06/2024, 11:26

Documento (Outros documentos)

19/06/2024, 21:17

Confirmada

04/05/2024, 11:18

Expedida/certificada

24/04/2024, 10:43

Confirmada

23/04/2024, 00:40

Ausência das condições da ação

18/04/2024, 16:22

Documentos

•24/07/2026, 00:00