Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202410301795 NÚMERO ÚNICO: 0062491-33.2024.8.25.0001 EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE ADV.: RODRIGO DE MELO SILVA - OAB: 4934-SE EXECUTADO: MARIA SEBASTIANA PINHEIRO DOS SANTOS ADV.: PLÍNIO KARLO MORAES COSTA - OAB: 5074-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 08/08/2026 ---- DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO, COM FULCRO NO ART. 313, §2, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, IN VERBIS: ART. 313. SUSPENDE-SE O PROCESSO: § 2º NÃO AJUIZADA AÇÃO DE HABILITAÇÃO, AO TOMAR CONHECIMENTO DA MORTE, O JUIZ DETERMINARÁ A SUSPENSÃO DO PROCESSO E OBSERVARÁ O SEGUINTE: I - FALECIDO O RÉU, ORDENARÁ A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA QUE PROMOVA A CITAÇÃO DO RESPECTIVO ESPÓLIO, DE QUEM FOR O SUCESSOR OU, SE FOR O CASO, DOS HERDEIROS, NO PRAZO QUE DESIGNAR, DE NO MÍNIMO 2 (DOIS) E NO MÁXIMO 6 (SEIS) MESES; ASSIM, SUSPENDO O PROCESSO PELO PRAZO DE 03 MESES PARA QUE O EXEQUENTE, BANCO DO ESTADO DE SERGIPE, PROCEDA COM A QUALIFICAÇÃO DOS SUCESSORES E/OU HERDEIROS PARA FINS DE SUCESSÃO PROCESSUAL E RESPECTIVA HABILITAÇÃO NOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 313, §2º, I, DO CPC, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO EXECUTADO. P.R.I