Execução de Título Extrajudicial 0062596-10.2024.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0062596-10.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - OAB: 8927-SC ADV.: RODRIGO FRASSETTO GOES - OAB: 33416-SC ADV.: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - OAB: 919-A-SE EXECUTADO: MANUEL UBALDO DOS SANTOS ADV.: LEONARDO SANTOS BARROS - OAB: 10257-SE ADV.: WAGNER VELOSO MARTINS - OAB: 37160-BA DECISÃO/DESPACHO....: 1. CONFORME DOCUMENTO OBTIDO ATRAVÉS DO SISTEMA PREVJUD, NÃO FORAM ENCONTRADOS RESULTADOS POSITIVOS NA PESQUISA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM NOME DA PARTE EXECUTADA. 2. NESSE SENTIR, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, EM 10 (DEZ) DIAS, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA EM NOME DO EXECUTADO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, POR FORÇA DO ART. 921,III DO NCPC. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202410301828 NÚMERO ÚNICO: 0062596-10.2024.8.25.0001

15/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - OAB: 8927-SC ADV.: RODRIGO FRASSETTO GOES - OAB: 33416-SC ADV.: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - OAB: 919-A-SE EXECUTADO: MANUEL UBALDO DOS SANTOS ADV.: LEONARDO SANTOS BARROS - OAB: 10257-SE ADV.: WAGNER VELOSO MARTINS - OAB: 37160-BA DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA EXISTÊNCIA DO SISTEMA PREVJUD, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA APRESENTAÇÃO DE CNIS PELO INSS SE TORNA MEDIDA DEFASADA, BUROCRÁTICA E CONTRAPRODUCENTE, SENDO ASSIM, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202410301828 NÚMERO ÚNICO: 0062596-10.2024.8.25.0001 INDEFIRO O PEDIDO DE OFÍCIO AO INSS E DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PESQUISA VIA PREVJUD. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS DA DILIGÊNCIA REQUERIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 82 DO CPC.

23/06/2026, 00:00

Mero expediente

20/06/2026, 10:58

Conclusão (para decisão)

08/06/2026, 11:51

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 07:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - OAB: 8927-SC ADV.: RODRIGO FRASSETTO GOES - OAB: 33416-SC EXECUTADO: MANUEL UBALDO DOS SANTOS ADV.: LEONARDO SANTOS BARROS - OAB: 10257-SE ADV.: WAGNER VELOSO MARTINS - OAB: 37160-BA DECISÃO....: INSTADO A SE MANIFESTAR A PARTE EXEQUENTE REQUEREU A UTILIZAÇÃO DO SERPJUD A FIM DE BUSCAR EVENTUAIS BENS EM NOME DOS EXECUTADOS. POIS BEM. A LEI Nº 14.382/2022, QUE INSTITUIU O SISTEMA ELETRÔNICO DOS REGISTROS PÚBLICOS - SERP, TEM COMO UM DE SEUS OBJETIVOS PRIMORDIAIS VIABILIZAR O ATENDIMENTO REMOTO AOS USUÁRIOS DE TODAS AS SERVENTIAS DE REGISTROS PÚBLICOS POR MEIO DA INTERNET, POSSUINDO O EXEQUENTE LEGITIMIDADE DIRETA PARA ACESSAR A PLATAFORMA. DESSA FORMA, COMO O SERP FOI CONCEBIDO PARA MODERNIZAR E SIMPLIFICAR OS PROCEDIMENTOS, GARANTINDO AO CREDOR AUTONOMIA PARA A IDENTIFICAÇÃO DE ATIVOS E ÔNUS SEM A NECESSIDADE DE INTERMEDIAÇÃO JUDICIAL, CABE À PARTE EXEQUENTE REALIZAR AS DILIGÊNCIAS DIRETAMENTE NA PLATAFORMA. ASSIM, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202410301828 NÚMERO ÚNICO: 0062596-10.2024.8.25.0001 INDEFIRO O PEDIDO. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDE DE DIREITO NO PRAZO DE 15 DIAS.

27/04/2026, 00:00

Outras Decisões

23/04/2026, 06:45

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 21:15

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 08:27

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 09:47

Audiência (conciliação; realizada)

10/04/2026, 08:53

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 06:50

Documentos

Despacho

•15/07/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Audiência (conciliação; realizada)

Petição (Petição (outras))

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