Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: TADEU MATEUS LIMA ADV.: DANILO GURJAO MACHADO - OAB: 5553-SE ADV.: LORENA SOUZA CAMPOS FALCÃO - OAB: 5904-SE ADV.: MYLLENA MIRIAM FLORÊNCIO OLIVEIRA NABUCO - OAB: 13414-SE
EXECUTADO: DIOGENES BARBOSA GOMES DECISÃO....: ASSISTE RAZÃO AO EXEQUENTE QUANTO AO RENAJUD, RAZÃO PELA QUAL PROMOVO A PESQUISA NESTA DATA. RESULTADO EM ANEXO. QUANTO AO SNIPER, SOLICITADA A PESQUISA, RESTARAM OBTIDAS AS INFORMAÇÕES PLEITEADAS, AS QUAIS FORAM ANEXADAS EM FORMA DE DOCUMENTO SIGILOSO, EM RESPEITO ÀS REGRAS ATINENTES AO SIGILO FISCAL, PODENDO SER CONSULTADAS EM BALCÃO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO DO PATRONO DA PARTE. POR FIM, EM RELAÇÃO AO CNSEG, ENTENDO PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO. A REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES À CNSEG, QUANDO NECESSÁRIA, SE DÁ ATRAVÉS DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, NA FORMA TRADICIONAL. EM SUA PÁGINA, A ENTIDADE ESCLARECE QUE NÃO POSSUI BANCO DE DADOS E NÃO ARQUIVA CÓPIAS DE DOCUMENTOS, SENDO QUE TODA PESQUISA É REALIZADA ATRAVÉS DE CONTATO COM AS FEDERAÇÕES E/OU EMPRESAS DOS SEGMENTOS DE SEGUROS: “A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDÊNCIA PRIVADA E VIDA, SAÚDE COMPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO – CNSEG, NA QUALIDADE DE ENTIDADE ASSOCIATIVA QUE CONGREGA AS FEDERAÇÕES QUE REPRESENTAM AS EMPRESAS INTEGRANTES DOS SEGMENTOS DE SEGUROS, RESSEGUROS, PREVIDÊNCIA PRIVADA E VIDA, SAÚDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO, ESCLARECE QUE NÃO DETÉM QUALQUER INFORMAÇÃO OU CÓPIA DE DOCUMENTOS SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SEGUROS, PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. ENTRETANTO, A CNSEG, POR MERA LIBERALIDADE, DISPONIBILIZA ESTE CANAL PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA JUNTO ÀS EMPRESAS ASSOCIADAS, DESDE QUE A SOLICITAÇÃO SEJA RELACIONADA AO PRÓPRIO REQUISITANTE, À PESSOA FALECIDA OU PESSOA JURÍDICA, MEDIANTE ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA (NÃO É POSSÍVEL SOLICITAR PESQUISA PARA APURAR INFORMAÇÕES DE TERCEIROS) (...)” HTTPS://WWW.CNSEG.ORG.BR/SERVICOS/SERVICOS-GERAIS/CONSULTAR-SEGURO DESTA FORMA, NÃO HÁ QUALQUER UTILIDADE NA INTERMEDIAÇÃO DO PLEITO ATRAVÉS DO JUDICIÁRIO, POIS NÃO HÁ UM FERRAMENTAL PRÓPRIO PARA ‘FACILITAR’ OU ‘AGILIZAR’ A CONSULTA DE INFORMAÇÕES COMO NOS SISTEMAS CONVENIADOS.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202211500070 NÚMERO ÚNICO: 0003832-02.2022.8.25.0001 INDEFIRO, PORTANTO, A DILIGÊNCIA JUNTO A ESTE SISTEMA. INTIME-SE PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, EM 15 DIAS, FICANDO O EXEQUENTE ADVERTIDO QUE A INÉRCIA ENSEJARÁ A SUSPENSÃO DO ART. 921, III, DO CPC.