Execução de Título Extrajudicial 0001243-66.2024.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0001243-66.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 23:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/05/2026, 22:58

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/03/2026, 11:12

Decurso de Prazo

03/03/2026, 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SUL AMERICA ADV.: LUIZ FELIZARDO BARROSO - OAB: 8632-RJ EXECUTADO: DISTRIBUIDORA SERGIPANA DE PUBLICACOES LTDA ADV.: MARCELA CAMPOS ESCARIZ - OAB: 8160-SE DECISÃO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411500019 NÚMERO ÚNICO: 0001243-66.2024.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA EXEQUENTE, CONFERINDO-LHES EFEITOS INFRINGENTES, PARA REVOGAR A SENTENÇA DE EXTINÇÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA. EM SUBSTITUIÇÃO AO JULGADO ANULADO, DETERMINO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PROFERIDA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 202411500674, COM FULCRO NA INTELIGÊNCIA DO ART. 1.012 DO CPC. AGUARDEM O TRÂNSITO EM JULGADOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 202411500674.

02/02/2026, 00:00

Reforma de decisão anterior

29/01/2026, 08:17

Conclusão (para decisão)

10/11/2025, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/11/2025, 11:32

Petição (Contra-razões)

07/11/2025, 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SUL AMERICA ADV.: LUIZ FELIZARDO BARROSO - OAB: 8632-RJ EXECUTADO: DISTRIBUIDORA SERGIPANA DE PUBLICACOES LTDA ADV.: MARCELA CAMPOS ESCARIZ - OAB: 8160-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O(S) EMBARGADO(S), POR SEU(S) ADVOGADO(S), PARA SE MANIFESTAR(EM) ACERCA DO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JUNTADO EM 24/10/2025 17:23:00, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411500019 NÚMERO ÚNICO: 0001243-66.2024.8.25.0001

31/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2025, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/10/2025, 11:23

Petição (Embargos de declaração)

24/10/2025, 17:23

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SUL AMERICA ADV.: LUIZ FELIZARDO BARROSO - OAB: 8632-RJ EXECUTADO: DISTRIBUIDORA SERGIPANA DE PUBLICACOES LTDA ADV.: MARCELA CAMPOS ESCARIZ - OAB: 8160-SE DECISÃO....: I. REALIZADA A PESQUISA POR MEIO DO SISTEMA SISBAJUD, VERIFICOU-SE A INEXISTÊNCIA DE SALDO POSITIVO NAS CONTAS PERTENCENTES AO(À) EXECUTADO(A). DESSE MODO, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411500019 NÚMERO ÚNICO: 0001243-66.2024.8.25.0001 INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA, EM 15 DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEVIDO, DEVENDO PUGNAR POR TODAS AS POSSIBILIDADES DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO PARA QUE SEJAM TODOS OS PEDIDOS APRECIADOS PELO JUÍZO, PRIVILEGIANDO O PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA DISPOSIÇÃO CONSTANTE NO ART. 921, §1º DO CPC/2015. RESTANDO INFRUTÍFERAS AS DILIGÊNCIAS ACIMA MENCIONADAS, PROCEDER-SE-Á, À PROVIDÊNCIA CONTIDA NO ART. 921, III DO CPC, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, DESDE JÁ CIENTE O EXEQUENTE, NA FORMA DO ART. 10 DO CPC/15, EVITANDO-SE O ELEMENTO SURPRESA. II. A DISTRIBUIDORA SERGIPANA DE PUBLICAÇÕES LTDA INTERPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SUSTENTANDO QUE A EXECUÇÃO É NULA DE PLENO DIREITO. ALEGA QUE A EMPRESA EXECUTADA FORMALIZOU, EM 03/02/2023, O PEDIDO DE CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE, MOTIVO PELO QUAL ESTÁ SENDO INDEVIDAMENTE COBRADA PELO AVISO PRÉVIO DE DOIS MESES (REFERENTE AOS PRÊMIOS DE FEVEREIRO E MARÇO DE 2023), ALÉM DE MULTA DECORRENTE DO CANCELAMENTO. ADUZ, AINDA, QUE FOI REQUERIDO, NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, O EFEITO SUSPENSIVO, PEDIDO ESSE QUE, ATÉ O MOMENTO, NÃO FOI APRECIADO PELO JUÍZO, CONFIGURANDO OMISSÃO. DECIDO. CONFORME REZA O ART. 1.022 DO CPC/2015, CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO HOUVER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E/OU ERRO MATERIAL NA DECISÃO JUDICIAL, TENDO EM VISTA OS PEDIDOS FORMULADOS, A CAUSA DE PEDIR APRESENTADA E/OU AS PROVAS PRODUZIDAS NO FEITO. HÁ CASOS, CONTUDO, EM QUE AO SANAR A OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A DECISÃO QUESTIONADA SOFRE MODIFICAÇÃO, MAS APENAS DE MANEIRA REFLEXA. ESTA SITUAÇÃO RECEBE DA DOUTRINA O NOME JURIS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. TODAVIA, TAL SITUAÇÃO JAMAIS DEVE SER CONFUNDIDA COM A POSSIBILIDADE DE REFORMA DA DECISÃO EXARADA. PARA ESTE FIM DEVE SER UTILIZADO MEIO PROCESSUAL ADEQUADO. SEM RAZÃO O EMBARGANTE. NO QUE TANGE AO ARGUMENTO DE NULIDADE DA EXECUÇÃO, TAL QUESTÃO JÁ FOI SUSCITADA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 202411500674, NOS QUAIS SERÁ DEVIDAMENTE ANALISADA. EM RELAÇÃO À OMISSÃO QUANTO AO EFEITO SUSPENSIVO, TAMBÉM NÃO ASSISTE RAZÃO À PARTE, POIS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 202411500674 FORAM RECEBIDOS SEM EFEITO SUSPENSIVO (VER DECISÃO PROFERIDA EM 08/10/2024). INCLUSIVE, JÁ CONSTA MANIFESTAÇÃO QUANTO A AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO NO DESPACHO DATADO DE 01/11/2024, NOS PRESENTES AUTOS. DESSE MODO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO.

06/03/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Reforma de decisão anterior

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Contra-razões)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

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