Execução de Título Extrajudicial 0020623-81.2001.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0020623-81.2001.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/05/2026, 23:59

Expedição de documento (Informações)

05/05/2026, 08:50

Expedição de documento (Informações)

31/03/2026, 12:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO PROC.: 200111802006 NÚMERO ÚNICO: 0020623-81.2001.8.25.0001 EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2556-SE ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA - OAB: 3763-SE EXECUTADO: ANSELMO FERREIRA ROCHA ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR - OAB: 2525-SE ADV.: LUIZ EDUARDO ALVES DE JESUS - OAB: 5435-SE EXECUTADO: SOCIEDADE EDUCACAO CULT DE SERGIPE LTDACOBJETIVO E OUTROS ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR - OAB: 2525-SE ADV.: LUIZ EDUARDO ALVES DE JESUS - OAB: 5435-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 03/03/2027 ---- PROCESSO Nº 200111802006 (AB) R. HOJE. TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL MOVIDO PELO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE – BANESE EM FACE DE SOCIEDADE EDUCAÇÃO CULT DE SERGIPE LTDA (COLÉGIO OBJETIVO), ANSELMO FERREIRA ROCHA E VÂNIA LÚCIA DE FIGUEIREDO, VISANDO O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO NO VALOR DE R$ 7.733,71 (SETE MIL, SETECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ DEZEMBRO/2024 (FLS. 542/547). ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO FEITO EM 05/05/2003 (FL. 72, DOS AUTOS MATERIALIZADOS VIRTUALMENTE), NOS TERMOS DO ART. 791, III, AINDA SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. CITADOS POR EDITAL, AS PARTES PERMANECERAM INERTES, CONFORME CONTA A CERTIDÃO DE 20/03/2009 (FL. 105, DOS AUTOS MATERIALIZADOS VIRTUALMENTE). NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO NA QUALIDADE DE CURADOR ESPECIAL, EMBARGOU GENERICAMENTE A AÇÃO EM 13/04/2009 (FL. 108). CONSULTA AO BACENJUD, CUJO BLOQUEIO ALCANÇOU VALOR ÍNFIMO, RAZÃO PELA QUAL FOI DESBLOQUEADO, CONFORME DESPACHO DE 24/05/2010 (FLS. 156/165). APÓS A EXTINÇÃO DO FEITO, SOB O ARGUMENTO DE ABANDONO DA CAUSA, FOI INTERPOSTO APELAÇÃO, A QUAL FOI CONHECIDA E PROVIDA POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (DECISÃO ÀS FLS. 234/244), RETORNANDO O FEITO. SUSPENSÃO DO FEITO, POR AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DOS BENS EM 02/12/2024 (FL. 266). APÓS RETORNO DO FEITO, FOI REALIZADO BACENJUD NO DIA 22/03/2017 (FLS. 324/329), CUJO BLOQUEIO ALCANÇOU VALOR ÍNFIMO, RAZÃO PELA QUAL FOI DESBLOQUEADO. CONSULTA VIA RENAJUD EM 16/05/2017 (FLS. 343/349), COM ÊXITO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DA MOTOCICLETA KAWASAKI/NINJA ZX 14R ABS PLACA POLICIAL OEM 8465 DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO ANSELMO FERREIRA ROCHA EM 28/09/2018 (FL. 368). SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 01 ANO EM 05/08/2019 (FLS. 382/383). INDEFERIMENTO DO PLEITO DE INFOJUD-DOI EM 20/11/2019 (FS. 395/396). CONSULTA VIA INFOJUD EM 18/08/2020 (FLS. 414/416), SEM ÊXITO. CONSULTA VIA SISBAJUD, SEM ÊXITO, JÁ DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 01 ANO EM 02/02/2021 (FLS. 435/440). PENHORA DO VEÍCULO COM PLACA POLICIAL IAI 1111 SE, MARCA/MODELO I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV, VIA SISTEMA RENAJUD, EM 10/06/2022 (FLS. 455/457). SISBAJUD EM 04/06/2024 (FLS. 505/510), CUJO BLOQUEIO ALCANÇOU A SOMA DE R$ 154,46 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), O QUE FORA TRANSFERIDO PARA O CREDOR EM 12/12/2024 (FL. 533). EM 21/02/2025 (FLS. 540/547), A PARTE PUGNOU PELA CONSULTA AO SISTEMA PREVJUD, COM O FITO DE RASTREAR FONTES PAGADORAS, POSSIBILITANDO A VERIFICAÇÃO DE PENSÕES E PROVENTOS, EM NOME DOS EXECUTADOS ANSELMO E VÂNIA, ATRAVÉS DA JUNTADA DE SEUS CNIS. OS AUTOS VIERAM, ENTÃO, CONCLUSOS. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O FEITO TRAMITA DESDE 2001, HAVENDO NOS AUTOS DIVERSAS DILIGÊNCIAS E CONSULTAS INFRUTÍFERAS, NÃO SE VERIFICANDO, NO MOMENTO, FUNDAMENTO APTO A ENSEJAR O ACOLHIMENTO DA MEDIDA PRETENDIDA, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PLEITO SUSCITADO PELA PARTE E DETERMINO: A) DA SUSPENSÃO POR 1 ANO E POSTERIOR ARQUIVAME

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

03/03/2026, 13:31

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 07:21

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 08:33

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 17:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2556-SE ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA - OAB: 3763-SE EXECUTADO: ANSELMO FERREIRA ROCHA ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR - OAB: 2525-SE ADV.: LUIZ EDUARDO ALVES DE JESUS - OAB: 5435-SE EXECUTADO: SOCIEDADE EDUCACAO CULT DE SERGIPE LTDACOBJETIVO E OUTROS ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR - OAB: 2525-SE ADV.: LUIZ EDUARDO ALVES DE JESUS - OAB: 5435-SE ATO ORDINATÓRIO....: ATO ORDINATÓRIO PARA QUE O EXEQUENTE PROVIDENCIE O PAGAMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS À CONSULTA SOLICITADA. EXECUÇÃO PROC.: 200111802006 NÚMERO ÚNICO: 0020623-81.2001.8.25.0001

13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 10:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2556-SE ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA - OAB: 3763-SE EXECUTADO: ANSELMO FERREIRA ROCHA ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR - OAB: 2525-SE ADV.: LUIZ EDUARDO ALVES DE JESUS - OAB: 5435-SE EXECUTADO: SOCIEDADE EDUCACAO CULT DE SERGIPE LTDACOBJETIVO E OUTROS ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR - OAB: 2525-SE ADV.: LUIZ EDUARDO ALVES DE JESUS - OAB: 5435-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE CREDORA PARA, EM 10 DIAS, JUNTAR CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO E SE MANIFESTAR, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO, DE MANEIRA OBJETIVA E VISANDO A EFETIVIDADE PROCESSUAL, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 921, INCISO III, NCPC. EXECUÇÃO PROC.: 200111802006 NÚMERO ÚNICO: 0020623-81.2001.8.25.0001

06/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo 200111802006 (G) R hoje. Procedida a consulta mediante sistema RENAJUD, conforme resenha anexada anteriormente aos autos, foram localizados bens em nome da parte executada, ocasião em que houve determinação para intimação do credor se manifestar com advertência de que em caso de indicação do bem à penhora, haveria necessidade de uma avaliação prévia do bem, uma vez que ocorreram, na data de 17/11/2014, mudanças no Sistema Renajud, não se podendo mais realizar a penhora de veículo sem o preenchimento do campo denominado “Valor da Avaliação do Veículo” visto ser de preenchimento obrigatório, devendo, portanto, juntar aos autos documento hábil que demonstrasse o valor atual do veículo a ser penhorado e/ou a sua localização para fins de se determinar sua avaliação, a exemplo da Tabela FIPE, ou ainda, requeresse o quê de direito, sob pena de suspensão do feito executivo, nos termos do artigo 921, inciso III, NCPC. Cumprida a determinação judicial, com a juntada de documento acerca do valor atual do bem, vieram conclusos para prosseguimento dos atos executivos. Realizada penhora do veículo com placa policial IAI 1111 SE, marca/modelo I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV, via sistema RENAJUD, conforme resenha em anexo, observando que a restrição efetivada cinge-se a transferência ficando indeferido qualquer pleito quanto a restrição de circulação. Intime-se o devedor da referida penhora e avaliação, bem como do bloqueio judicial de transferência, para se manifestar no prazo de 05 dias, nos termos dos artigos 841 e 870 e segs do NCPC, observado o endereço indicado à fl. 451, ressaltando que o devedor permanece com os bens, mas como depositário judicial dos mesmos. Não havendo advogado constituído, intime-se o executado nos termos do art. 841, §2º do NCPC/2015, que deverá ocorrer: a) preferencialmente por carta(via postal), devendo ser encaminhada cópia deste despacho e das resenha renajud, na hipótese de existir nos autos inequívoca comprovação ATUAL de EFETIVA POSSE E LOCALIZAÇÃO DO BEM PENHORADO COM O EXECUTADO, preferencialmente com documento comprobatório subscrito pelo devedor. b) inexistindo a comprovação do item “a” acima acerca da ATUAL posse e localização dos bens penhorados com o executado, expeça-se mandado, ficando advertido o oficial de justiça que no mesmo ato deverá proceder observando-se que se trata de intimação do executado da penhora e avaliação do bem, deixando-o em mãos do devedor, o qual ficará como depositário do referido bem móvel, bem como aferir e certificar IN LOCO A EFETIVA POSSE E LOCALIZAÇÃO DOS BENS PENHORADOS COM O EXECUTADO. Outrossim, havendo patrono constituído nos autos, a intimação será feita nos termos do art. 841, §1º do NCPC/2015, ocasião em que deverá referido patrono atestar ao juízo, no prazo acima assinalado, A EFETIVA POSSE E LOCALIZAÇÃO DOS BEM PENHORADO COM O EXECUTADO, preferencialmente com documento comprobatório subscrito pelo devedor. Intime-se credor para ciência das determinações judiciais, em

13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo 200111802006 (GB) R. Hoje. Observo que em 02/02/2021 (fls. 436/437) fora determinada a suspensão da presente execução pelo prazo de 01 (um) ano ante o transcurso de tempo sem localização de bens do executado passíveis de penhora. Em peça juntada em 13/08/2021 (fl. 443) a parte exequente informa que em consulta RENAJUD realizada em 16/05/2017 (fls. 349 dos autos materializados), fora localizado veículo de propriedade do Executado em situação de alienação fiduciária, tendo esta sido resolvida nos autos do processo de nº 201910700530. Sendo assim, pugna pela expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo Toyota Hilux CD 4X4 SRV, Placa Policial IAI 1111, que poderá ser encontrado no seguinte endereço: Rua Manoel Silva, nº 85, Bairro: São Conrado, Aracaju/SE, CEP: 49042-620. Passo à análise do pleito. 1. Considerando que na manifestação datada de 13/08/2021 (fl. 443) a parte exequente requereu a expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo Toyota Hilux CD 4X4 SRV, Placa Policial IAI 1111, mas não aos autos a localização do referido bem. Sendo assim, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 dias, apresentar uma avaliação avaliação prévia do bem, uma vez que ocorreram, na data de 17/11/2014, mudanças no Sistema Renajud não havendo mais como se realizar a penhora de veículo sem o preenchimento do campo denominado “Valor da Avaliação do Veículo” visto ser de preenchimento obrigatório, juntando aos autos documento hábil que demonstre o valor atual do veículo a ser penhorado e/ou a sua localização para fins de se determinar sua avaliação, ou ainda, requerer o quê de direito, sob pena de suspensão do feito executivo, nos termos do artigo 921, inciso III, NCPC. Após, com o retorno do mandado, volvam os autos conclusos para regularizar prosseguimento do feito com devida penhora do veículo e demais determinações. Transcorrido o prazo sem manifestação e considerando a hipótese prevista no art. 921, III e §1º do NCPC, estando o feito inerte na sua solução procedimental, e tendo em vista que o feito não pode se manter indefinidamente sem solução, RETORNE INCONTINENTI E URGENTE OS AUTOS CONCLUSOS OCASIÃO EM QUE determinarei, NO MOMENTO OPORTUNO, as providências necessárias da norma legal acima referenciada. Aracaju (SE), 13 de dezembro de 2021. Christina Machado de Sales e Silva Juíza de Direito

15/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 02/02/2022 ---- Processo nº 200111802006 (G) R. Hoje O feito já tramita desde o ano de 2001 já tendo sido realizado diversas diligências a fim de localizar bens passiveis de penhora sem sucesso até a presente data. Realizada nova consulta no sistema SISBAJUD não houve saldo positivo, consoante consulta on line realizada, resenha anexa. A prática forense tem demonstrado que a concessão de prazos suspensivos exíguos, para localização do devedor e/ou bens, quase sempre enseja pedido de prorrogação destes, o que acarreta a repetição de despachos processuais, sem qualquer efetividade processual. Por seu turno, o arquivamento provisório dos autos somente é possível depois de decorrido o prazo máximo de 01 (um) ano sem localização do devedor ou bens passíveis de penhora. Desta forma, considerando a hipótese prevista no art. 921, III e §1º do NCPC, estando o feito inerte na sua solução procedimental, determino a suspensão do feito executivo por 01 ano, podendo o credor, se desejar, dar regular andamento em data anterior, sem qualquer prejuízo ao seu crédito após o que, inexistindo manifestação, certifique-se e arquive-se provisoriamente o feito. INTIME – SE O CREDOR DA SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 01 ANO, ADVERTINDO-O QUE APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO, QUEDANDO-SE INERTE, SERÁ O FEITO ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, DEVENDO A ESCRIVANIA OBSERVAR, QUE EM SE TRATANDO DE ENTE PÚBLICO, A INTIMAÇÃO SERÁ PESSOAL ANTE A SUA PRERROGATIVA. Anote – se suspensão no Sistema Pgrau. FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, não havendo manifestação, certifique-se e arquive-se provisoriamente, nos termos do art. 921, III e §2 do NCPC, como acima determinado, intimando-se, incontinenti o exequente do referido arquivamento provisório, a partir do qual iniciar-se-á a prescrição intercorrente. ADVIRTO A ESCRIVANIA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA OBSERVANDO QUE, EM SE TRATANDO DE ENTE PUBLICO, A INTIMAÇÃO SERÁ PESSOAL ANTE A SUA PRERROGATIVA, E QUE, SOMENTE APOS A INTIMAÇÃO, É QUE DEVERÁ SER LANCADO O MOVIMENTO DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO A FIM DE SE PROCEDER A CONTAGEM DOS PRAZOS, INCLUSIVE O PRAZO PRESCRICIONAL. Expirado o prazo do arquivamento provisório sem manifestação, certifique-se e reative-se no Sistema Pgrau. Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, dizerem sobre a possibilidade da ocorrência do instituto da prescrição, nos termos do art. 921,§5º do NCPC. Após, conclusos para apreciação. Aracaju (SE), 02 de fevereiro de 2021. Christina Machado de Sales e Silva Juíza de Direito

05/02/2021, 00:00

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