Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S A BANESE ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634-SE
RÉU: VALDSON DE ARAUJO SENTENÇA....: PROCESSO 201811800929 (K) CLASSE: MONITÓRIA
REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A – BANESE
REQUERIDO: VALDSON DE ARAUJO SENTENÇA BANCO DO ESTADO DE SERGIPE – BANESE PROMOVE A AÇÃO MONITÓRIA EM FACE DE VALDSON DE ARAUJO, COM LASTRO EM CONTRATO DE ABERTURA DE RÁPIDO SALÁRIO NºS 11/022159-7, 12/039672-6, 12/036185-6 E 11/028892-5, EXISTINDO UM DÉBITO DE R$ 18.127,77(DEZOITO MIL, CENTO E VINTE E SETE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 20.05.2018. COM A INAUGURAL DE FLS. 04/06 APRESENTOU DOCUMENTOS DE FLS. 07/107 CITADA A PARTE REQUERIDA POR EDITAL EM 25/05/2023 (FL. 249/261), SENDO NOMEADO COMO CURADOR DATIVO O DEFENSOR PÚBLICO EM 30/10/2023 (FL. 263/265 DOS AUTOS MATERIALIZADOS), O QUAL APRESENTOU DEFESA DE FORMA GENÉRICA EM 23/01/2024 (FL. 270/271 DOS AUTOS MATERIALIZADOS). EM ATO CONTÍNUO, VIERAM CONCLUSOS. É O QUE IMPENDE RELATAR. DECIDO. OS DOCUMENTOS ACOSTADOS COM A INICIAL SÃO IDÔNEOS PARA SUPORTAR O PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO. A PARTE RÉ FOI REGULARMENTE CHAMADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO OU APRESENTAR EMBARGOS, CONFORME EDITAL DE CITAÇÃO EXPEDIDO EM 23/01/2024 (FL. 270/271), TENDO O DEFENSOR PÚBLICO APRESENTADO DEFESA POR NEGATIVA GERAL (FL. 242). A PROVA ESCRITA DA CONTRATAÇÃO É FATO SEGURO E CABALMENTE PROVADO NOS AUTOS, CONSOANTE PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA PELO AUTOR. OS CÁLCULOS FORAM APRESENTADOS COM A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. O RÉU NÃO APRESENTOU EMBARGOS MONITÓRIOS NO PRAZO E FORMA DE LEI. PORTANTO, EVIDENTE O DIREITO DA PARTE AUTORA, TORNANDO-SE INAFASTÁVEL A CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. DESTA FORMA, DECLARO CONSTITUÍDO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 18.127,77(DEZOITO MIL, CENTO E VINTE E SETE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 20.05.2018 COM LASTRO EM CONTRATO DE ABERTURA DE RÁPIDO SALÁRIO NºS 11/022159-7, 12/039672-6, 12/036185-6 E 11/028892-5, TUDO COM BASE NOS ARTIGOS 701, §2º C/C 487, I DO NCPC, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS, OBSERVADOS OS ENCARGOS DE MORA FIXADOS NO CONTRATO ATÉ A DATA DE QUITAÇÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O TÍTULO II, DO LIVRO I DA PARTE ESPECIAL. CONDENO A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, POR CONTA DO GRAU DE ZELO PROFISSIONAL, DO LUGAR DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, DA NATUREZA E IMPORTÂNCIA DA CAUSA, DO TRABALHO REALIZADO PELO ADVOGADO E DO TEMPO EXIGIDO PARA O SEU SERVIÇO. CONSIDERANDO ORIENTAÇÃO DA CGJ DESTE PODER, TRANSITADO EM JULGADO, OBSERVO A ESCRIVANIA QUE PROCEDA À GERAÇÃO DO COMPETENTE FEITO COM A CLASSE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ARQUIVANDO-SE O FEITO PRINCIPAL EM DEFINITIVO POSTO SE TRATAR DE PROCESSO VIRTUAL. VERIFICANDO QUE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TRAMITARÁ VIRTUALMENTE, NO INTUITO DE SE OTIMIZAR OS TRABALHOS DOS OPERADORES DO DIREITO, DETERMINO O ESCANEAMENTO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À AFERIÇÃO DA EXECUTIVIDADE DO FEITO, EM ESPECIAL DA SENTENÇA, DOS ACÓRDÃOS E DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, DAS PROCURAÇÕES DOS ADVOGADOS
Julgamento - MONITÓRIA PROC.: 201811800929 NÚMERO ÚNICO: 0023528-63.2018.8.25.0001