Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: CAMILLA MARIA DANTAS AGUIAR VASCONCELOS - OAB: 7132-SE
RÉU: JOSE FIEL DE CARVALHO FILHO
RÉU: CARPINTARIA SÃO CARLOS SENTENÇA....: PROCESSO N.º 202211802099 (K) CLASSE: MONITÓRIA
REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE – BANESE
REQUERIDOS: CARPINTARIA SÃO CARLOS LTDA E JOSE FIEL DE CARVALHO FILHO SENTENÇA BANCO DO ESTADO DE SERGIPE – BANESE AJUIZOU AÇÃO MONITÓRIA EM FACE DE CARPINTARIA SÃO CARLOS LTDA E JOSE FIEL DE CARVALHO FILHO COM LASTRO EM UMA DIVIDA EM ATRASO ORIUNDA DE CONTRATOS DE CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA, ATUALIZADA EM 24/10/2023, DE R$ 40.198,35 (QUARENTA MIL E CENTO E NOVENTA E OITO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS): A) UM CONTRATO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO Nº 202100523, EM 30.07.2021, TENDO SIDO DEFERIDO PARA ESTE UM CRÉDITO NO VALOR DE R$ 43.000,00.. COM A INAUGURAL, APRESENTOU DOCUMENTOS (FLS.09/66) CITAÇÃO DOS REQUERIDOS EM 10/06/2024(79/88), DEIXANDO TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA, CONFORME CERTIDÃO EXARADA EM 30/10/2024 (FL. 89/90). EM ATO CONTÍNUO, VIERAM CONCLUSOS. É O RELATÓRIO. DECIDO. OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS SÃO IDÔNEOS PARA SUPORTAR O PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO. A PARTE RÉ FOI REGULARMENTE CHAMADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO OU APRESENTAR EMBARGOS, CONFORME CITAÇÃO EM 10/06/2024(79/88, DEIXANDO TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA, CONFORME CERTIDÃO EXARADA EM 30/10/2024 (FL. 89/90). A PROVA ESCRITA É FATO SEGURO E CABALMENTE PROVADO NOS AUTOS, CONSOANTE PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA PELO AUTOR. OS CÁLCULOS FORAM APRESENTADOS COM A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. OS RÉUS NÃO APRESENTARAM EMBARGOS MONITÓRIOS NO PRAZO E FORMA DE LEI. PORTANTO, EVIDENTE O DIREITO DA PARTE AUTORA, TORNANDO-SE INAFASTÁVEL A CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. DESTA FORMA, DECLARO CONSTITUÍDO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL NO VALOR ATUALIZADA EM 24/10/2023, DE R$ 40.198,35 (QUARENTA MIL E CENTO E NOVENTA E OITO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), UMA DIVIDA EM ATRASO ORIUNDA DE CONTRATOS DE CRÉDITO N: A) UM CONTRATO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO Nº 202100523, EM 30.07.2021, TENDO SIDO DEFERIDO PARA ESTE UM CRÉDITO NO VALOR DE R$ 43.000,00., NÃO QUITADO, ESTANDO OS RÉUS INADIMPLENTES, TUDO COM BASE NOS ARTIGOS 701, § 2º C/C 487, I DO NCPC, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS, OBSERVADOS OS ENCARGOS DE MORA FIXADOS NO CONTRATO ATÉ A DATA DE QUITAÇÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O TÍTULO II, DO LIVRO I DA PARTE ESPECIAL. CONDENO AOS RÉUS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, POR CONTA DO GRAU DE ZELO PROFISSIONAL, DO LUGAR DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, DA NATUREZA E IMPORTÂNCIA DA CAUSA, DO TRABALHO REALIZADO PELO ADVOGADO E DO TEMPO EXIGIDO PARA O SEU SERVIÇO. CONSIDERANDO ORIENTAÇÃO DA CGJ DESTE PODER, TRANSITADO EM JULGADO, OBSERVO A ESCRIVANIA QUE PROCEDA À GERAÇÃO DO COMPETENTE FEITO COM A CLASSE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ARQUIVANDO-SE O FEITO PRINCIPAL EM DEFINITIVO POSTO SE TRATAR DE PROCESSO VIRTUAL. VERIFICANDO QUE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TRAMITARÁ VIRTUALMENTE, NO INTUITO DE SE OTIMIZAR OS TRABALHOS DOS OPERADORES DO DIREITO, DETERMINO O ESCA
Julgamento - MONITÓRIA PROC.: 202311802099 NÚMERO ÚNICO: 0061934-80.2023.8.25.0001