Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV.: RODRIGO DE MELO SILVA - OAB: 4934-SE
EXECUTADO: FAUSTA MARIA MENEZES NORONHA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ADV.: PEDRO HENRIQUE SANTOS PEREIRA - OAB: 15339-SE SENTENÇA....: PROCESSO Nº APENSOS ENTRE SI(K) 202311800586(EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL) – ACORDO JUNTADO EM 25/11/2025(FLS. 193/197) 202511800143(EMBARGOS DO DEVEDOR) – ACORDO JUNTADO EM 25/11/2025(FLS. 97/104) R. HOJE. SENTENÇA
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202311800586 NÚMERO ÚNICO: 0019533-66.2023.8.25.0001
TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL E RESPECTIVO EMBARGOS DO DEVEDOR NA QUAL AS PARTES REQUEREM A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL COLACIONANDO NOS REFERIDOS AUTOS CONFORME DATA E PÁGINAS ACIMA INDIVIDUALIZADAS. DESSE MODO, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E, ASSIM, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, III, B, C/C ART. 924, II AMBOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA DO PACTO CELEBRADO. SEM CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES NOS TERMOS DO ART. 90, §3º DO NCPC. APÓS, COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CONSIDERANDO QUE HOUVE BLOQUEIO - SISBAJUD NO MONTANTE DE R$ 19.240,30(DEZENOVE MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS E TRINTA CENTAVOS), COM SINALAGMA PARA TRANSFERÊNCIA APENAS DE R$ 11.154,16(ONZE MIL, CENTO E CINQUENTA E QUATRO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), DETERMINO AS PROVIDÊNCIAS ABAIXO: A) PROCEDO A TRANSFERÊNCIA DO MONTANTE DE R$ 11.154,16(ONZE MIL, CENTO E CINQUENTA E QUATRO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), REFERENTE AO VALOR PRINCIPAL(R$ 9.500,00), PARTE DAS CUSTAS JUDICIAIS(R$ 704,16, UMA VEZ QUE FAZ MENÇÃO NO ACORDO JÁ CONSTAR R$ 323,46 EM CONTA BANCÁRIA POSSUÍDA PELO DEVEDOR) E R$ 950,00 REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONFORME ACORDO CELEBRADO E, DEMONSTRADO O DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA VINCULADA A ESTE FEITO MEDIANTE INTEGRAÇÃO BANCÁRIA, EXPEÇAM-SE ALVARÁS JUDICIAIS DO MONTANTE FINAL DEVIDO NOS TERMOS ABAIXO DELINEADOS: EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO BANESE, CNPJ 13.009.717/0001-46, NO VALOR DE R$ 10.204,16(DEZ MIL, DUZENTOS E QUATRO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS MAIS SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES, DESDE JÁ AUTORIZANDO A TRANSFER~ENCIA PARA CONTA BANCÁRIQA DO CREDOR ACASO INDICADA NOS AUTOS. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO ADVOGADO PATRONO DO EXEQUENTE MELO SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 13533126000173, NO VALOR DE R$ 950,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS), MAIS SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTE, DESDE JÁ AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA PARA CONTA BANCÁRIQA DO CREDOR ACASO INDICADA NOS AUTOS. B) CONSIDERANDO QUE FORAM BLOQUEADOS VALORES A MAIOR - DE R$ 19.240,30(DEZENOVE MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS E TRINTA CENTAVOS) – RESTANDO UM SALDO BLOQUEADO DE R$ 8.086,14(OITO MIL, OITENTA E SEIS REAIS E QUATORZE CENTAVOS) PROCEDO AO DESBLOQUEIO DO VALOR RESTANTE, TUDO CONFORME PROTOCOLOS EM ANEXO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO, OBSERVADA A RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL ACASO PLEITEADA E ARQUIVE-SE. ARACAJU (SE), 01 DE DEZEMBRO DE 2025. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO