Execução de Título Extrajudicial 0043868-18.2024.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0043868-18.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BANESE S/A ADV.: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - OAB: 8927-SC EXECUTADO: ROMUALDO MAIA DA CONCEIÇÃO EXECUTADO: ROMUALDO MAIA DA CONCEICAO DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 202411801481 (CS) FEITO PENDENTE DE CITAÇÃO. R. HOJE, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411801481 NÚMERO ÚNICO: 0043868-18.2024.8.25.0001 TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL MOVIDO POR BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A – BANESE EM FACE DE ROMUALDO MAIA DA CONCEICÃO (PESSOA FÍSICA) E ROMUALDO MAIA DA CONCEICÃO (PESSOA JURÍDICA), VISANDO O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO NO MONTANTE DE R$ 37.395,15 (TRINTA E SETE MIL, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E QUINZE CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 17/07/2024 (FLS. 41/50). A PARTE EXEQUENTE, EM 17/07/2025 (FLS. 149/150), PUGNA PELA CONSULTA DE ENDEREÇO VIA SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD. DESPACHO 25/04/2026 (FLS. 163/175) COM A JUNTADA DAS RESPOSTAS DAS CONSULTAS PLEITEADAS, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA PROMOVER REGULAR IMPULSO PROCESSUAL. SEM MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, CONSOANTE CERTIDÃO DE FLS. 179. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO: INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE, INDICANDO ENDEREÇOS PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO, DE MANEIRA OBJETIVA E VISANDO A EFETIVIDADE PROCESSUAL, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 921, INCISO III, NCPC. POR FIM, NÃO EXISTINDO PLEITO CONSTANTE DOS ITENS ACIMA OU SUCESSO NAS DILIGÊNCIAS ACIMA, DETERMINO: A) TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO E CONSIDERANDO A HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 921, III E §1º DO NCPC, ESTANDO O FEITO INERTE NA SUA SOLUÇÃO PROCEDIMENTAL, E TENDO EM VISTA QUE O FEITO NÃO PODE SE MANTER INDEFINIDAMENTE SEM SOLUÇÃO, RETORNE INCONTINENTI E URGENTE OS AUTOS CONCLUSOS OCASIÃO EM QUE DETERMINAREI, NO MOMENTO OPORTUNO, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS DA NORMA LEGAL ACIMA REFERENCIADA: CUMPRA-SE AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS ACIMA DESTA DECISÃO E, EXPIRADOS, CONCLUSOS CONFORME FINS ALI INDICADOS. ARACAJU SE, 22 DE JULHO DE 2026. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

24/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BANESE S/A ADV.: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - OAB: 8927-SC EXECUTADO: ROMUALDO MAIA DA CONCEIÇÃO EXECUTADO: ROMUALDO MAIA DA CONCEICAO DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 202411801481 (AB) FEITO PENDENTE DE CITAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411801481 NÚMERO ÚNICO: 0043868-18.2024.8.25.0001 TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL MOVIDO POR BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A – BANESE EM FACE DE ROMUALDO MAIA DA CONCEICÃO (PESSOA FÍSICA) E ROMUALDO MAIA DA CONCEICÃO (PESSOA JURÍDICA), VISANDO O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO NO MONTANTE DE R$ 37.395,15 (TRINTA E SETE MIL, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E QUINZE CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 17/07/2024 (FLS. 41/50). A PARTE EXEQUENTE, EM 17/07/2025 (FLS. 149/150), PUGNA PELA CONSULTA DE ENDEREÇO VIA SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD. OS AUTOS VIERAM, ENTÃO, CONCLUSOS. DESSE MODO, DETERMINO: 1) DAS DETERMINAÇÕES DE CONSTRIÇÕES – CONSULTAS – PENHORAS – ENTRE OUTROS A) CONSULTAS ENDEREÇOS DEFIRO A CONSULTA MEDIANTE SISTEMA SISBAJUD EM RELAÇÃO AO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA ROMUALDO MAIA DA CONCEICÃO (PESSOA FÍSICA - CPF 906.420.825-53) E ROMUALDO MAIA DA CONCEICÃO (PESSOA JURÍDICA - CNPJ 12.607.559/0001- 63). 1) INTIME-SE A PARTE AUTORA/CREDORA PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A CONSULTA REALIZADA NOS SISTEMAS SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD QUANTO AS INFORMAÇÕES ACERCA DE ENDEREÇOS DA PARTE EXECUTADA (RESENHA ANEXA), INDICANDO SEU ATUAL ENDEREÇO, OU REQUER AS MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS, MOMENTO EM QUE DEVERÁ REQUERER AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS, PROCEDENDO AO RESPECTIVO RECOLHIMENTO DAS TAXAS, EM CASO DE DILIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS COMO RENAJUD, SISBAJUD, SIEL, CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ENTRE OUTROS, SOB PENA DE SUSPENSÃO. 2) COM A INDICAÇÃO DO ENDEREÇO, CITE-SE NA FORMA DO DESPACHO INICIAL, OBSERVANDO A SECRETARIA QUE O FEITO SOMENTE NECESSITA DE CONCLUSÃO NAS HIPÓTESES DE EFETIVAÇÃO DE CONSULTA MEDIANTE SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD E QUE EXISTINDO INFORMAÇÃO NOS AUTOS QUANTO A NOVO ENDEREÇO FORNECIDO DEVERÁ A SECRETARIA JÁ PROCEDER AO CUMPRIMENTO DO DESPACHO CITATÓRIO. ARACAJU/SE, 22 DE ABRIL DE 2026 CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

28/04/2026, 00:00

Mero expediente

25/04/2026, 14:25

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 10:38

Decurso de Prazo

08/04/2026, 10:38

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 20:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BANESE S/A ADV.: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - OAB: 8927-SC EXECUTADO: ROMUALDO MAIA DA CONCEIÇÃO EXECUTADO: ROMUALDO MAIA DA CONCEICAO ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A AUTORA, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO VALOR DA QUANTIA REFERENTE A SOMA DE CADA CONSULTA, PLEITEADA EM 17/07/2025. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411801481 NÚMERO ÚNICO: 0043868-18.2024.8.25.0001

21/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2025, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BANESE S/A ADV.: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - OAB: 8927-SC EXECUTADO: ROMUALDO MAIA DA CONCEIÇÃO EXECUTADO: ROMUALDO MAIA DA CONCEICAO ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE AS CERTIDÕES NEGATIVAS CONTIDAS NOS MANDADOS RETRO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411801481 NÚMERO ÚNICO: 0043868-18.2024.8.25.0001

18/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 15:25

Ato ordinatório

16/07/2025, 11:36

Documento (Certidão)

11/06/2025, 12:06

Documentos

Despacho

•24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BANESE S/A ADV.: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - OAB: 8927-SC EXECUTADO: ROMUALDO MAIA DA CONCEIÇÃO EXECUTADO: ROMUALDO MAIA DA CONCEICAO DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 202411801481 (AB) FEITO PENDENTE DE CITAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411801481 NÚMERO ÚNICO: 0043868-18.2024.8.25.0001 TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL MOVIDO POR BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A – BANESE EM FACE DE ROMUALDO MAIA DA CONCEICÃO (PESSOA FÍSICA) E ROMUALDO MAIA DA CONCEICÃO (PESSOA JURÍDICA), VISANDO O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO NO MONTANTE DE R$ 37.395,15 (TRINTA E SETE MIL, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E QUINZE CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 17/07/2024 (FLS. 41/50). A PARTE EXEQUENTE, EM 17/07/2025 (FLS. 149/150), PUGNA PELA CONSULTA DE ENDEREÇO VIA SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD. OS AUTOS VIERAM, ENTÃO, CONCLUSOS. DESSE MODO, DETERMINO: 1) DAS DETERMINAÇÕES DE CONSTRIÇÕES – CONSULTAS – PENHORAS – ENTRE OUTROS A) CONSULTAS ENDEREÇOS DEFIRO A CONSULTA MEDIANTE SISTEMA SISBAJUD EM RELAÇÃO AO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA ROMUALDO MAIA DA CONCEICÃO (PESSOA FÍSICA - CPF 906.420.825-53) E ROMUALDO MAIA DA CONCEICÃO (PESSOA JURÍDICA - CNPJ 12.607.559/0001- 63). 1) INTIME-SE A PARTE AUTORA/CREDORA PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A CONSULTA REALIZADA NOS SISTEMAS SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD QUANTO AS INFORMAÇÕES ACERCA DE ENDEREÇOS DA PARTE EXECUTADA (RESENHA ANEXA), INDICANDO SEU ATUAL ENDEREÇO, OU REQUER AS MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS, MOMENTO EM QUE DEVERÁ REQUERER AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS, PROCEDENDO AO RESPECTIVO RECOLHIMENTO DAS TAXAS, EM CASO DE DILIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS COMO RENAJUD, SISBAJUD, SIEL, CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ENTRE OUTROS, SOB PENA DE SUSPENSÃO. 2) COM A INDICAÇÃO DO ENDEREÇO, CITE-SE NA FORMA DO DESPACHO INICIAL, OBSERVANDO A SECRETARIA QUE O FEITO SOMENTE NECESSITA DE CONCLUSÃO NAS HIPÓTESES DE EFETIVAÇÃO DE CONSULTA MEDIANTE SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD E QUE EXISTINDO INFORMAÇÃO NOS AUTOS QUANTO A NOVO ENDEREÇO FORNECIDO DEVERÁ A SECRETARIA JÁ PROCEDER AO CUMPRIMENTO DO DESPACHO CITATÓRIO. ARACAJU/SE, 22 DE ABRIL DE 2026 CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BANESE S/A ADV.: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - OAB: 8927-SC EXECUTADO: ROMUALDO MAIA DA CONCEIÇÃO EXECUTADO: ROMUALDO MAIA DA CONCEICAO (ROMUALDO MAIA DA CONCEICAO) DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 202411801481, 202411801596, 202411801629, 202411801664, 202411801670, 202411801674, 202411801679 (K) RE HOJE. CITE–SE E EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411801481 NÚMERO ÚNICO: 0043868-18.2024.8.25.0001 INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA NO PRAZO DE 03 DIAS (ARTIGO 829 NCPC), A CONTAR DA CITAÇÃO, SOB PENA DE PENHORA/AVALIAÇÃO DE BENS E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS, OU QUERENDO, INDICAR BENS À PENHORA, EMBASANDO-SE NA DISPOSIÇÃO DO ART. 829, §2º DO NCPC. O EXECUTADO DEVERÁ SER ADVERTIDO QUE O PRAZO PARA OFERTA DE EMBARGOS DO DEVEDOR SERÁ DE 15 DIAS DA CITAÇÃO DA EXECUÇÃO, CONTADOS, CONFORME O CASO, CONSOANTE REGRAS DOS ARTIGOS 915 E 231 DO NCPC, BEM COMO, ALTERNATIVAMENTE, RECONHECENDO O CRÉDITO, MEDIANTE O DEPÓSITO DE 30% PARA CAUÇÃO DO VALOR TOTAL EXECUTADO, PODERÁ SER REQUERIDO O PARCELAMENTO DO RESTANTE EM ATÉ 6 (SEIS) PARCELAS MENSAIS, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS 1% AO MÊS, OBSERVADOS OS DITAMES DO ART. 916 DO NCPC QUANTO A ESSE REGRAMENTO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, DE IMEDIATO, O OFICIAL DE JUSTIÇA/EXECUTOR DE MANDADO, MUNIDO DO MANDADO OU SEGUNDA VIA DO MESMO, DEVERÁ LAVRAR AUTO DE PENHORA/AVALIAÇÃO DE BENS, E, DE IMEDIATO, INTIMAR O EXECUTADO DE TAIS ATOS, FICANDO O AUXILIAR DA JUSTIÇA ADVERTIDO QUE DEVERÁ PROCEDER AO ARRESTO DE TANTOS QUANTO BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 830 DO NCPC, EM NÃO ENCONTRANDO O EXECUTADO PARA CITAR E LOCALIZANDO BENS DE SUA TITULARIDADE. OBSERVE-SE, INCLUSIVE O DISPOSTO NO ART. 845 DO NCPC QUANTO A PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL OU VEÍCULO AUTOMOTORES E SOBRE OS BENS EM FORO DIVERSO DO PROCESSO. OUTROSSIM, EXISTINDO NO PLEITO INICIAL QUE SEJA REALIZADA DE IMEDIATO A PENHORA ON LINE OU CONSULTAS ON LINE, VIA BACENJUD/INFOJUD/RENAJUD, CONSIDERANDO QUE DINHEIRO É O PRIMEIRO DOS BENS DENTRE AQUELES A SEREM PENHORADOS E VEÍCULOS NECESSITAM DE ACESSO POR SISTEMA ON LINE, ALÉM DO QUE O ACESSO A ENDEREÇOS POR ESTES PORTAIS SOMENTE ATRAVÉS DO JUÍZO, VOLVAM CONCLUSOS IMEDIATAMENTE, NA HIPÓTESE DE NÃO PAGAMENTO DA DÍVIDA EM 15 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA PELO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA/EXECUTOR DE MANDADOS, OU NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR, CONFORME O CASO, OBSERVANDO QUE, NESTES CASOS, DEVERÁ SER COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO VALOR DA QUANTIA REFERENTE A SOMA DE CADA CONSULTA, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.085, DE 17/12/2015, ANEXO I, ITEM XVIII, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA CONSULTA AO BACENJUD(BANCO CENTRAL DO BRASIL, DEVENDO O CARTÓRIO CERTIFICAR A JUNTADA DO(S) COMPROVANTE(S) DE PAGAMENTO(S) E CORRETO RECOLHIMENTO DO VALOR ANTES DA CONCLUSÃO. DE PRONTO, FIXO HONORÁRIOS DE ADVOGADO NO PERCENTUAL DE 10% DA DÍVIDA, CUJO VALOR SERÁ REDUZIDO PELA METADE EM CASO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE TRÊS DIAS, PODENDO EXISTIR MAJORAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 827, §§ 1º E 2º DO NCPC. POR FIM, NA HIPÓTESE DE EXISTIR PLEITO RELATIVO À EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA FINS DE AVERBAÇÃO DA EXECUÇÃO EM REGISTRO IMOBILIÁRIO, DE VEÍCULOS OU OUTROS BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO (PENHORA, ARRESTO OU INDISPONIBILIDADE) E/OU INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM P {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202400408}

12/09/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

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