Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO: DINIZ EMPREEDIMENTOS LTDA ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR - OAB: 4101-SE ATO ORDINATÓRIO....: EXPEÇA-SE GUIA DE CUSTAS FINAIS E JUNTE-A NO PROCESSO. APÓS, INTIME(M)-SE PESSOALMENTE A(S) PARTE(S) EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS (ANEXAR A GUIA DE CUSTAS AO MANDADO), SOB PENA DE REGISTRO DO DÉBITO NO CADASTRO INFORMATIVO DE INADIMPLÊNCIA EM RELAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE - CADIN, REALIZAÇÃO DE PROTESTO E EVENTUAL COBRANÇA JUDICIAL. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA NA SEGUINTE ORDEM: 1°) ELETRONICAMENTE; 2°) CORREIOS; 3°) MANDADO DE INTIMAÇÃO; OU 4°) POR EDITAL (QUANDO FRUSTRADA A INTIMAÇÃO PELO CORREIO, QUANDO A PARTE FOR DESCONHECIDA, QUANDO IGNORADO, INCERTO OU INACESSÍVEL O LUGAR EM QUE SE ENCONTRAR A PARTE BEM COMO NOS CASOS EXPRESSOS EM LEI), CONFORME LEI ESTADUAL N° 8.943/21.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200812000276 NÚMERO ÚNICO: 0030941-79.2008.8.25.0001