Execução Fiscal 0043025-34.2016.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0043025-34.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/01/2025, 07:28

Trânsito em julgado

30/01/2025, 07:28

Documento (Outros documentos)

29/01/2025, 20:41

Confirmada

14/11/2024, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA EXECUTADO: MG MARCELINO COMERCIO E SERVIÇOS ME MARDECORE PE SENTENÇA....: (...) POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 156, V, DO CTN C/C ART. 40, §4º, DA LEI 6.830/80, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DO AUTOR RELATIVAMENTE AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INDIVIDUALIZADO NOS AUTOS, PELO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 924, V, DO CPC. DESCONSTITUO A(S) PENHORA(S) E OUTRAS RESTRIÇÕES ACASO EXISTENTE(S). SEM REEXAME NECESSÁRIO, POR FORÇA DO ART. 496, §4º, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO SEJA APRESENTADO RECURSO DE APELAÇÃO, Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612002522 NÚMERO ÚNICO: 0043025-34.2016.8.25.0001 INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES EM 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.010 §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O PRAZO RETRO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, NOS TERMOS DO ART. 1.010 §3º DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CASO A PARTE EXECUTADA NÃO TENHA INTEGRADO A RELAÇÃO PROCESSUAL OU NÃO TENHA SIDO LOCALIZADA NO(S) ENDEREÇO(S) FORNECIDO(S) PELO EXEQUENTE NO CURSO DO PROCESSO, TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO RECORRIDA LHE É FAVORÁVEL, DETERMINO QUE SE CUMPRA A DETERMINAÇÃO ANTERIOR. INTIME(M)-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202401236}

05/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/11/2024, 08:40

Expedida/certificada

04/11/2024, 08:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/11/2024, 10:27

Conclusão (para julgamento)

30/10/2024, 08:27

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/10/2024, 08:27

Confirmada

12/10/2024, 01:01

Expedida/certificada

02/10/2024, 09:27

Desarquivamento

02/10/2024, 09:27

Provisório

04/09/2019, 11:40

Documentos

Julgamento

•05/11/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Desarquivamento

Provisório

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