Execução Fiscal 0034432-65.2006.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0034432-65.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/10/2025, 13:03

Trânsito em julgado

13/10/2025, 12:57

Documento (Outros documentos)

07/10/2025, 22:53

Confirmada

01/09/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: KIBRILHO SERVICOS GERAIS LTDA-ME ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA - OAB: 203-B-SE SENTENÇA....: (...) POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 156, V, DO CTN C/C ART. 40, §4º, DA LEI 6.830/80, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DO AUTOR RELATIVAMENTE AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INDIVIDUALIZADO NOS AUTOS, PELO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 924, V, DO CPC. DESCONSTITUO A(S) PENHORA(S) E OUTRAS RESTRIÇÕES ACASO EXISTENTE(S). SEM REEXAME NECESSÁRIO, POR FORÇA DO ART. 496, §4º, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO SEJA APRESENTADO RECURSO DE APELAÇÃO, Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201412002285 NÚMERO ÚNICO: 0034432-65.2006.8.25.0001 INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES EM 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.010 §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O PRAZO RETRO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, NOS TERMOS DO ART. 1.010 §3º DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CASO A PARTE EXECUTADA NÃO TENHA INTEGRADO A RELAÇÃO PROCESSUAL OU NÃO TENHA SIDO LOCALIZADA NO(S) ENDEREÇO(S) FORNECIDO(S) PELO EXEQUENTE NO CURSO DO PROCESSO, TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO RECORRIDA LHE É FAVORÁVEL, DETERMINO QUE SE CUMPRA A DETERMINAÇÃO ANTERIOR. INTIME(M)-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO.

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/08/2025, 14:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/08/2025, 14:04

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: KIBRILHO SERVICOS GERAIS LTDA-ME ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA - OAB: 203-B-SE DECISÃO....: PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, CONSIDERANDO QUE A SENTENÇA OUTRORA PROFERIDA FOI ANULADA, LANÇO O MOVIMENTO DE REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR. APÓS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201412002285 NÚMERO ÚNICO: 0034432-65.2006.8.25.0001

17/07/2025, 00:00

Reforma de decisão anterior

15/07/2025, 12:14

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 13:15

Recebimento

11/07/2025, 12:58

Expedição de documento (Informações)

11/07/2025, 12:58

Documentos

Julgamento

•25/08/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Reforma de decisão anterior

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

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