Execução Fiscal 0058650-11.2016.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0058650-11.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/05/2025, 12:39

Trânsito em julgado

21/05/2025, 12:38

Ato ordinatório

21/05/2025, 11:02

Recebimento

21/05/2025, 09:42

Expedição de documento (Informações)

21/05/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 8918/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500701619 NÚMERO ÚNICO: 0058650-11.2016.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201612005842 PROCEDÊNCIA........20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE APELADO - T CAMPOS S/A EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO EXEQUENTE LEI DE EXECUÇÃO FISCAL (LEI N.º 6.830/80) ENDEREÇO INCERTO EXECUTADO NÃO ENCONTRADO BENS PASSÍVEIS DE PENHA NÃO ENCONTRADOS SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 1 (UM) ANO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS POR 5 (CINCO) ANOS MUNICÍPIO INTIMADO PRONUNCIOU-SE PELA EXTINÇÃO POR CANCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (ART. 26 DA LEF) OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE SÚMULA 314 DO STJ E SÚMULA 150 DO STF RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E DECISÃO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500701619 NÚMERO ÚNICO: 0058650-11.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 20/01/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201612005842 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE APELADO - T CAMPOS S/A PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 07/03/2025 ÀS 00:00

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500701619 (0058650-11.2016.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-13

22/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

20/01/2025, 07:39

Remessa (em grau de recurso)

20/01/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/01/2025, 07:36

Documento (Outros documentos)

19/01/2025, 19:57

Confirmada

14/11/2024, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA EXECUTADO: T CAMPOS S/A SENTENÇA....: (...) POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 156, V, DO CTN C/C ART. 40, §4º, DA LEI 6.830/80, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DO AUTOR RELATIVAMENTE AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INDIVIDUALIZADO NOS AUTOS, PELO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 924, V, DO CPC. DESCONSTITUO A(S) PENHORA(S) E OUTRAS RESTRIÇÕES ACASO EXISTENTE(S). SEM REEXAME NECESSÁRIO, POR FORÇA DO ART. 496, §4º, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO SEJA APRESENTADO RECURSO DE APELAÇÃO, Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612005842 NÚMERO ÚNICO: 0058650-11.2016.8.25.0001 INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES EM 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.010 §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O PRAZO RETRO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, NOS TERMOS DO ART. 1.010 §3º DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CASO A PARTE EXECUTADA NÃO TENHA INTEGRADO A RELAÇÃO PROCESSUAL OU NÃO TENHA SIDO LOCALIZADA NO(S) ENDEREÇO(S) FORNECIDO(S) PELO EXEQUENTE NO CURSO DO PROCESSO, TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO RECORRIDA LHE É FAVORÁVEL, DETERMINO QUE SE CUMPRA A DETERMINAÇÃO ANTERIOR. INTIME(M)-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202401236}

05/11/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/03/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500701619 (0058650-11.2016.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-13

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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