Execução Fiscal 0056770-71.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Autor

EDVALDO FATEICHA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA DE SANTANA PIRES

OAB/SE 441·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE SANTANA PIRES

OAB/SE 441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/04/2026, 08:18

Trânsito em julgado

29/04/2026, 08:18

Documento (Outros documentos)

29/03/2026, 03:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/03/2026, 08:48

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 08:47

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 03:00

Confirmada

23/12/2025, 00:43

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 16:09

Expedida/certificada

12/12/2025, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/12/2025, 10:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/12/2025, 09:10

Conclusão (para julgamento)

11/12/2025, 10:07

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 09:40

Todas as movimentações(85)

Definitivo

29/04/2026, 08:18

Trânsito em julgado

29/04/2026, 08:18

Documento (Outros documentos)

29/03/2026, 03:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/03/2026, 08:48

Documentos

•15/10/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 08:47

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 03:00

Confirmada

23/12/2025, 00:43

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 16:09

Expedida/certificada

12/12/2025, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/12/2025, 10:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/12/2025, 09:10

Conclusão (para julgamento)

11/12/2025, 10:07

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 09:40

Documento (Certidão)

26/11/2025, 11:36

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2025, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/10/2025, 09:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: EDVALDO FATEICHA DA SILVA DECISÃO....: DIANTE DO PLEITO FORMULADO EM 29/11/2024, ÀS 09:03:56 (P. 71),E CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR ADUNADA NO DIA 12/09/2025, ÀS 18:43:56 (P. 105-106), EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO A INCIDIR SOBRE O IMÓVEL OBJETO DA COBRANÇA DE IPTU. (...) EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212003232 NÚMERO ÚNICO: 0056770-71.2022.8.25.0001

15/10/2025, 00:00

Outras Decisões

13/10/2025, 19:08

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 07:47

Documento (Outros documentos)

12/09/2025, 18:43

Confirmada

05/08/2025, 07:14

Expedida/certificada

25/07/2025, 11:09

Ato ordinatório

25/07/2025, 11:08

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/07/2025, 07:22

Confirmada

26/05/2025, 01:02

Expedida/certificada

16/05/2025, 09:41

Ato ordinatório

05/05/2025, 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: EDVALDO FATEICHA DA SILVA DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO PLEITO FORMULADO NO DIA 26/03/2025, ÀS 20:47:30, CONCEDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA O EXEQUENTE CUMPRIR A DETERMINAÇÃO JUDICIAL DATADA DE 15/01/2025, ÀS 10:44:48 (P. 75). INTIME(M)-SE. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212003232 NÚMERO ÚNICO: 0056770-71.2022.8.25.0001

28/04/2025, 00:00

Mero expediente

24/04/2025, 11:45

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 07:42

Documento (Outros documentos)

26/03/2025, 20:47

Confirmada

06/02/2025, 00:14

Expedida/certificada

27/01/2025, 08:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: EDVALDO FATEICHA DA SILVA DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O PETITÓRIO RETRO, BEM COMO QUE INCUMBE AO EXEQUENTE PROMOVER AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO, INTIME-O PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DO IMÓVEL OBJETO DA COBRANÇA DE IPTU, A FIM DE COMPROVAR QUEM É O(A) PROPRIETÁRIO(A). EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212003232 NÚMERO ÚNICO: 0056770-71.2022.8.25.0001

17/01/2025, 00:00

Mero expediente

15/01/2025, 10:45

Conclusão (para despacho)

30/11/2024, 17:38

Documento (Outros documentos)

29/11/2024, 09:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: EDVALDO FATEICHA DA SILVA DECISÃO....: (...)DETERMINO QUE SE MANTENHA O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO ATÉ QUE SE COMPLETEM 05(CINCO) ANOS, ISTO É, ATÉ 02/09/2029. TRANSCORRIDO O PRAZO DE ARQUIVAMENTO, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212003232 NÚMERO ÚNICO: 0056770-71.2022.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, PARA OS FINS DO ART. 40, § 4º, DA LEI 6830/80.

05/11/2024, 00:00

Provisório

01/11/2024, 12:00

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 08:19

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/10/2024, 08:19

Confirmada

02/09/2024, 03:15

Expedida/certificada

23/08/2024, 08:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 14:18

Mero expediente

12/08/2024, 14:54

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 08:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/08/2024, 08:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/06/2024, 07:45

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 07:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 13:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2024, 12:41

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/06/2024, 12:26

Expedição de documento (Informações)

13/05/2024, 00:30

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/07/2023, 08:10

Confirmada

27/06/2023, 01:07

Conclusão (para despacho)

20/06/2023, 12:43

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 21:21

Expedida/certificada

16/06/2023, 11:34

Ato ordinatório

16/06/2023, 11:23

Documento (Certidão)

31/05/2023, 18:29

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2023, 09:31

Ato ordinatório

29/05/2023, 08:35

Confirmada

13/05/2023, 01:23

Petição (Petição (outras))

06/05/2023, 21:02

Expedida/certificada

02/05/2023, 09:29

Mero expediente

18/04/2023, 11:51

Conclusão (para despacho)

18/04/2023, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/04/2023, 09:33

Documento (Outros documentos)

13/03/2023, 10:48

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 09:12

Decurso de Prazo

28/02/2023, 09:11

Documento (Outros documentos)

30/01/2023, 20:02

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2023, 12:03

Ato ordinatório

17/01/2023, 11:03

Mero expediente

06/12/2022, 12:33

Conclusão (para despacho)

06/12/2022, 08:50

Distribuição (dependência)

05/12/2022, 10:44

Despacho

•28/04/2025, 00:00

•17/01/2025, 00:00

•05/11/2024, 00:00